Resolução 13 do Senado Federal e suas medidas
Fonte: Notícias do Senado
A Resolução do Senado Federal 13, publicada em 26.04.2012, unifica o valor cobrado do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Aplica-se aos bens que, após o seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou, ainda que submetidos a tal processo, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.
O…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 janeiro 2013 às 8:55 — Sem comentários
Prisão – A quem queremos enganar?
Fonte: Ultima Instância
Em 13 de novembro causou enorme rebuliço nos órgãos da mídia a declaração do Ministro da Justiça de que, pessoalmente, prefere morrer a cumprir pena nas penitenciárias do Brasil. Destrinchando a notícia verifica-se o apelo que tanto chamou a atenção da imprensa: o Ministro da Justiça é a autoridade máxima na esfera administrativa sobre o assunto, a ele cabe a supervisão (em última instância) sobre a situação carcerária…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 janeiro 2013 às 15:16 — Sem comentários
Luzes dos “Apagões”
Fonte: PortoGente
“A verdade é sempre revolucionária”, já o sabemos! Por isso, a informação da presidente é importante na imprescindível busca de soluções. O grande risco, porém, numa sociedade condicionada ao determinismo, ao "branco & preto", é que, nos eventuais próximos apagões sempre se queira, simplistamente, identificar um Judas a ser malhado... para tranquilizar nossas consciências, mas protelando ações eficazes.
Sistemas complexos, como…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 janeiro 2013 às 15:14 — Sem comentários
Petrobras anuncia nova descoberta em Campos; pode produzir em 2014
Por Reuters, Reuters
RIO DE JANEIRO, 3 Jan - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma nova descoberta em Marlim Sul, um dos seus maiores campos produtores, localizado na bacia de Campos.
A proximidade da acumulação a uma plataforma que já extrai petróleo na região poderá acelerar seu início de produção, já para 2014, informou a petroleira em comunicado.
"O poço está localizado em área…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 janeiro 2013 às 6:26 — 4 Comentários
Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida
Fonte: Portal Consultor Jurídico
Foi sancionada no último dia 28 de dezembro a Lei federal 12.766 que, entre outros pontos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias para com a Receita Federal. As informações são do site InfoMoney.
Antes, em caso de atraso ou falta de entrega de documentos exigidos pelo órgão, as multas tinham valor de R$ 5 mil por mês/calendário. Agora, os valores variam…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 janeiro 2013 às 6:24 — Sem comentários
Por: Valor Econômico |
Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios. A medida prevista na Lei nº … |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 janeiro 2013 às 12:41 — Sem comentários
Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional
Fonter: Notícias da SRFB
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 105, remetida para publicação no DOU.
Pela resolução, fica alterado o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 300,00 (trezentos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 janeiro 2013 às 6:56 — Sem comentários
Transportadores conveniados ao Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) agora podem obter de forma automatizada a Guia de Trânsito de Mercadorias (GTM)…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 janeiro 2013 às 6:37 — Sem comentários
A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. A medida foi anunciada no último…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 janeiro 2013 às 6:34 — Sem comentários
As melhores e as piores ações do Ibovespa em 2012
Por InfoMoney
SÃO PAULO - O Ibovespa caminhou mal das pernas até novembro deste ano, sentindo o peso das intervenções do governo, que mexeram na estrutura de setores básicos da economia brasileira. Somente em dezembro o índice conseguiu conquistar um patamar um pouco melhor, e acumula até agora alta de 7,40%, aos 60.952 pontos, no ano. As…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 janeiro 2013 às 11:02 — Sem comentários
As conquistas e as derrotas que o consumidor teve ao longo de 2012
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Em 2012, o consumidor brasileiro passou por diversos ataques aos seus direitos, principalmente em setores como telecomunicações – ressaltando a telefonia celular e a internet banda larga – além dos problemas com o descaso de planos de saúde. Frente a este cenário, a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 janeiro 2013 às 10:57 — Sem comentários
IPC-S encerra o ano de 2012 com aumento de 5,74%, aponta FGV
Por InfoMoney
SÃO PAULO – O último IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) fechou 2012 com uma alta de 5,74% acumulada ao longo do ano. Já nas referências mensais, o índice medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) referente a todo o mês de dezembro teve um aumento de 0,66% em comparação ao mês de novembro.
O índice é medido com base na variação dos preços semanais de sete…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 janeiro 2013 às 10:54 — Sem comentários
A Vontade do Fisco Prevalece Sempre
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP
Do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) completa 20 anos de existência. Uma referência quando se fala em volume de impostos arrecadados, carga tributária, custos para cumprimento das obrigações acessórias, a instituição responsável pelo desenvolvimento do Impostômetro a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem novidades para o próximo ano. Uma delas é o Retornômetro. Na…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:50 — Sem comentários
IRF – Regras Mudam em 2013 para Participações nos Resultados
A partir de 01.01.2013, a tributação sobre PLR ocorrerá da seguinte forma (MP 597/2012):
- em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante no anexo da MP 597/2012 e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.
- Para efeito da apuração do imposto sobre a renda, a participação…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:46 — Sem comentários
Ministério do Turismo comemora número recorde de viagens em 2012
Fonte: InfoMoney
O ano de 2012 foi recorde para o setor turístico brasileiro. De acordo com análises do Departamento de Estudos e Pesquisas do MTur (Ministério do Turismo), a quantidade de viagens domésticas (internas) subirá de 190,8 milhões registradas em 2011 para 197 milhões até o fim deste ano.
Já em relação ao número de viajantes, até o fim de dezembro, o Governo estima que essa marca chegue a 60…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 31 dezembro 2012 às 10:44 — 2 Comentários
Governo está longe de resolver apagões
Fonte: PortoGente
Até quando o brasileiro terá de conviver com apagões em setores como energia elétrica, aeroportos, rodovias, portos. E, pior, com desculpas como "falha humana" para falta de planejamento, organização, visão e de investimentos em infraestrutura. A última foi no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (26). E, um dia depois, a presidenta Dilma Rousseff reúne a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 dezembro 2012 às 7:13 — Sem comentários
Justiça manda Gol cobrir prejuízos de passageiros da Webjet
Fonte: Mercado e Eventos
O Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira, a Gol ao exigir que a empresa assuma todos os bilhetes vendidos pela Webjet. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o usuário tem direito a remarcação e cancelamento dos bilhetes sem a cobrança de taxa adicional, de multa ou de diferença tarifária, de acordo com a legislação de defesa do…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 dezembro 2012 às 7:11 — Sem comentários
Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa em caso de suspeita de sonegação
Fonte: Justiça em Foco
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina. Conforme a decisão da presidente da corte, desembargadora federal Marga Barth Tessler, a medida tomada pela administração fazendária tem objetivo preventivo, visto que a empresa estaria…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2012 às 7:06 — Sem comentários
A perturbadora declaração de Joaquim Barbosa
Por: Folha de S. Paulo
O chamado julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.
Em entrevista sem razão de ser — entrevista-vitrine, digamos — entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2012 às 6:55 — Sem comentários
Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2012 às 12:38 — Sem comentários
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