Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Ernst & Young multada nos EUA por lapsos em auditoria A agência de supervisão dos EUA para os serviços de auditoria informou hoje que multou a Ernst & Young em dois milhões de dólares (1,5 milhões de euros) por alegados lapsos, noticia a AP. A comissão de fiscalização da contabilidade das empresas cotadas [PCAOB, na sigla em Inglês] disse que a multa à empresa foi a maior que aplicou desde que começou a operar em 2003. Em questão estão auditorias à Medicis Pharmaceutical Corp. em…

Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato

Agência Câmara de Notícias

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O Projeto de Lei 2966/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), permite que empresas deduzam do Imposto de Renda as doações realizadas a entidades sem fins lucrativos que abriguem crianças e adolescentes. A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.

Em análise na Câmara, a proposta modifica a Lei 9.249/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e…

STJ VEDA SAQUE DE DEPÓSITO JUDICIAL

Uma disputa entre a Telemar (atual Oi) e o Estado de Minas Gerais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) criando um precedente perigoso para as empresas envolvidas em discussões tributárias. A Telemar ganhou uma ação na Justiça para não pagar ICMS sobre a instalação de telefones. O próprio STJ estabeleceu que a cobrança é ilegal. Durante mais de uma década, enquanto tramitava a ação, a empresa depositou o valor do imposto em juízo, somando…

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano passado terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma das principais novidades nas regras do ajuste de contas com o Leão. Neste ano, o prazo para o envio da declaração vai de 1º de março até 30 de abril. O programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir…

Petrobras termina o quarto trimestre com lucro líquido 52,4% menor, de R$ 5,05 bi

SÃO PAULO - A Petrobras (PETR3, PETR4) registrou lucro líquido atribuível aos acionistas de R$ 5,049 bilhões no quarto trimestre de 2011, valor 20,3% inferior ao reportado no terceiro trimestre e 52,4% inferior ao mesmo período de 2010.

O resultado da estatal também veio abaixo das projeções compiladas pelo Portal InfoMoney. O lucro líquido…

Advogado critica PL que institui o Código de Defesa do Contribuinte Por InfoMoney SÃO PAULO - O advogado, especialista em direito tributário do escritório Peixoto e Cury Advogados, Glaucio Pellegrino Grottoli, questiona a real necessidade do Código de Defesa do Contribuinte, previsto no PL (Projeto de Lei) 2.557/11. Para Grottoli, o projeto, que já está sendo objeto de emendas, não traz grandes novidades ao contribuinte, visto que, na opinião dele, o código é redundante, quando confrontado…

DECISÃO Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária.

Fonte:Coordenadoria de Editoria e Imprensa (STJ)

Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos apresentados em um recurso especial da Fazenda Nacional. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell…

Produtividade perde fôlego depois de avanço forte entre 2006 e 2010

Fonte: Brasil@gro

Depois de deslanchar a partir de 2006 e crescer a um ritmo de quase 2% ao ano até 2010, a produtividade total dos fatores (PTF) perdeu fôlego nos últimos trimestres. Em 2011, fechou quase estável, em queda de 0,07%, segundo estimativas de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da Tendências…

A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação

 Extraído de: Jus Vigilantibus  

 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª, garantiu à empresa Irmão Santos Cavalcanti a suspensão de incidência do…

07/02/2012 - Sefaz destaca o correto recolhimento de ICMS do setor de material de construção (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do segmento de materiais de construção, principalmente para as operações interestaduais realizadas via Substituição Tributária (ST). Desde o dia 17 de dezembro de 2010, a carga tributária final nas operações interestaduais efetuadas para este segmento foi…

07/02/2012 - STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU (Notícias STJ)

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça.

Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular,…

06/02/2012 - ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista (Notícias STF)

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios. De acordo com a lei que inseriu tal…

06/02/2012 - Banco Central começa a receber Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Banco Central (BC) começa hoje (6) a receber a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior relativa ao ano de 2011. O prazo para a entrega do documento terminará no dia 5 de abril, às 20h.

Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100…

Mercado eleva estimativa para IPCA neste ano; mantém Selic •

SÃO PAULO, 6 Fev (Reuters) - O mercado financeiro aumentou a expectativa para a inflação e o crescimento da economia neste ano, ao mesmo tempo em que elevou a previsão para a taxa básica de juro em 2013 e manteve o prognóstico para este ano, mostrou o relatório Focus do Banco Central nesta segunda-feira. O documento revelou ainda que os agentes reduziram a previsão para a taxa de câmbio no final deste ano a 1,75 real por…

Aposentado poderá ter direito de solicitar revisão do benefício a qualquer tempo

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os aposentados e pensionistas do INSS poderão ter o direito de solicitar, a qualquer tempo, a revisão do valor do benefício, com a aprovação do projeto de lei 2804/11 pela Câmara dos Deputados. A proposta já passou pelo Senado. Atualmente, para ter direito à revisão do benefício, há um prazo de dez anos, contados a partir da concessão da aposentadoria ou pensão. De acordo…

03/02/2012 - Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho (Notícias TJ/SC)

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Criciúma, que determinou o recolhimento de imposto de renda sobre o valor de reparação decorrente de acidente de trabalho. Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais.

... ajuizou ação contra a ... em virtude de acidente de trabalho, e obteve sentença que condenou…

À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

DCI / SP

 Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade do

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do…

01/02/2012 - Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje (Notícias Agência Brasil)

O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a…

Fonte: STF

Para 6 dos 11 ministros, o CNJ pode iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio, para quem a atuação do órgão deveria ser "subsidiária", de auxílio.

Votaram pela autonomia do conselho os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros quatro ministros -Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar…