Nova ação no STF questiona ICMS extra em vendas virtuais

  Nova ação no STF questiona ICMS extra em vendas virtuais Uma nova ação vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a alíquota adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que diversos estados implantaram para as vendas virtuais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (4642), com pedido liminar, para contestar o Decreto 13.162, de…

Juro do cheque especial de julho é o maior desde 1999, diz BC

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de juro do cheque especial atingiu, em julho deste ano, o maior patamar desde abril de 1999.

Dados da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito, divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Banco Central, mostraram que, no mês passado, a taxa de juro da modalidade ficou em 188% ao ano (9,22% ao mês). No mês de abril de 1999, ela estava em 193,65% (9,39% ao mês).

É…

IPC-S: todas as sete capitais registram alta em suas taxas de variação

Fonte FGV

SÃO PAULO – Todas as sete capitais analisadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas), na terceira semana de agosto, registraram aumento em suas taxas de variação, conforme mostra o IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal). Entre a semana encerrada no dia 15 de agosto e a terminada no dia 22 do mesmo mês, os preços dos produtos e serviços tiveram as maiores variações em Brasília (0,11% para…

Déficit da Previdência Social cai 24% em julho

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O déficit da Previdência Social teve uma queda significativa em julho, no confronto mensal e anual. De acordo com o balanço divulgado nesta quinta-feira (25), o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fechou negativo em R$ 2,08 bilhões no mês passado, o que representa aumento de 9,5% em relação a junho e queda de 24% ante igual mês do ano anterior.

Em julho, o setor urbano registrou…

Comissão vai debater tributação para importação do Paraguai

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, sobre o…

EPE: consumo de energia no País cresce 3,7% em julho

Por: estadao

O consumo de energia em todo o Brasil cresceu 3,7% em julho na comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 35.069 gigawatts-hora (GWh). O consumo industrial atingiu 15.352 GWh, praticamente estável na mesma comparação, variação de 0,3%. No mês passado, o consumo residencial de energia foi de 9.116 Gwh, número 7,9% superior ao apurado em julho de 2010. Já o consumo do setor comercial cresceu 8,3%…

Entidades defendem a adequação da substituição tributária ao Simples

Documento entregue ao governo sugere redução gradativa do ICMS

Um encontro rápido ontem marcou a apresentação de sugestões sobre a matriz tributária por parte dos setores produtivos ao governador Tarso Genro. O documento, resultado de um pedido feito pelo próprio governador há cerca de um mês, propõe a adequação da substituição tributária às empresas integrantes do Simples. Contrariamente ao…

'Juízes querem cercear a ação do CNJ'

Por: estadão

 A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados 'é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ', diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular d

e Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),…

Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%

Noticias STF

Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3138, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros impugnava o artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), na parte em que ela acrescentou o parágrafo primeiro ao artigo 149 da…

Câmara aprova Emenda 29 e rejeita novo imposto para a saúde; 

 Fonte: Notícias Câmara

Regulamentação da emenda pode definir que gastos devem ser considerados investimentos em saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue…

Suspensa análise de constitucionalidade de item da Reforma da Previdência

Notícias STF Imprimir

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (21) a análise de mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184) que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a Reforma da Previdência. O julgamento foi…

Garantia antecipada poderá facilitar regularização fiscal de contribuinte devedor

O contribuinte em débito com a Receita Federal que ainda espera pela execução fiscal poderá, se oferecer garantia idônea, obter certidão positiva com efeito de negativa, a qual representa regularidade fiscal para efeitos de atividade empresarial. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e…

Mantega: exportador será compensado se IOF subir

Fonte - Agencia Estado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o setor exportador não será afetado caso o governo decida elevar ainda mais a alíquota de IOF incidente no mercado de derivativos. "Estamos pensando em como fazer com que o exportador não pague", disse, referindo-se à medida anunciada no final do mês passado e que libera o governo para aplicar uma alíquota de até 25% no mercado financeiro.…

Novo CPC pode criar tributo corporativo de advogados

Por: Revista Consultor Jurídico

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC. A nova legislação representa auspiciosa esperança de aprimoramento para o sistema judicial. Entretanto, entre as centenas de artigos, engendra a instituição de uma nova espécie, muito semelhante a tributo corporativo, uma obrigação monetária imposta por lei, em favor dos advogados. É injusta,…

Livro digital poderá ter isenção de tributos

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O projeto de lei 114/10, do senador Acir Gugacz (PDT-RO), que defende a isenção fiscal para livros convertidos em formatos digitais, será votado pela Comissão de Educação do Senado na próxima terça-feira (23).

O projeto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para incluir na definição de livro os meios eletrônico de leitura.

Segundo a Agência Senado, para mostrar o quanto vem…

Novo portal promete eliminar burocracia de operações tributárias na Fazenda

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Um novo portal acaba de ser lançado nesta terça-feira pelo TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Agora, as operações legais poderão ser realizadas pela internet, 24 horas por dia, o que reduzirá a burocracia e a famosa 'papelada' dos atos processuais.

O Portal ePAT, como é chamado, poderá ser utilizado por…

 24/08/2011 - Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa (Notícias TST)

Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de ex-empregada de um Banco. Ela pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício.

Ao analisar os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região…

Não cabe ao contribuinte provar que não sonegou

Revista Consultor Jurídico

Os contribuintes querem justiça tributária. Isso implica em muitas coisas, aqui já descritas: carga tributária que não nos transforme em escravos, burocracia em seu limite mínimo e uma razoável segurança jurídica, com regras estáveis.

Tudo isso não é muita coisa, pois que se trata apenas de dar cumprimento às normas constitucionais em vigor. Ao que parece as…

Não incide INSS sobre os primeiros dias do auxílio-doença

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que não deve haver contribuição previdenciária sobre as verbas pagas na primeira quinzena de afastamento do trabalho por doença. Para o colegiado, esse dinheiro deve ser encarado como indenização, e não salário, o que afasta a obrigação de pagamento da contribuição. O relator, desembargador Johomson di Salvo, concluiu, entretanto, que a contribuição deve incidir sobre o auxílio…