Custo Brasil e não cumulatividade do PIS COFINS

Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição à Seguridade Social (Cofins) pela sistemática não cumulativa. Marcado pela imposição de elevadas alíquotas, por legislação intricada e por conflitos entre contribuinte e Fisco, o regime não cumulativo é exemplo eloquente de como as reiteradas promessas de…

07/06/2011 - Governador desonera geração de energia a partir de resíduos da industrialização de cana-de-açúcar (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 6/6, decreto que desonera a aquisição de bens de capital destinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos de cana-de-açúcar.  O conjunto de medidas representa um estímulo a investimentos do setor…

Utilização da capacidade da indústria cai pelo 2º mês consecutivo

ESTADÃO

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) da indústria caiu pelo segundo mês consecutivo e chegou a 82% em abril ante 82,4% de março, com ajuste, de acordo com os Indicadores Industriais divulgados nesta terça-feira, 7, pela Confederação (CNI). Segundo dados dessazonalizados, a queda em relação a março foi de 0,4 ponto porcentual. De acordo com a entidade, a UCI chegou ao menor patamar desde fevereiro de…

Transportes são responsáveis por 25% do IPCA no ano, diz IBGE

Transportes são responsáveis por 25% do IPCA no ano, diz IBGE

ESTADÃO

Apesar da queda de 0,24% registrada em maio pelos transportes, dentro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o grupo ainda é responsável por uma fatia de 25% da inflação medida pelo índice no ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA passou de 0,77% em abril para 0,47% em maio. No ano, o…

STF muda entendimento e veda quebra de sigilo bancário sem ordem judicial

O STF (Supremo Tribunal Federal) modificou nesta quarta-feira (15/12) recente entendimento e decidiu que Receita Federal só pode ter acesso a dados bancários sigilosos de contribuintes investigados com a devida autorização judicial.



Os ministros julgaram um mesmo recurso analisado no final do mês passado, com a diferença que hoje debateram o mérito da questão.



No primeiro julgamento, o…

06/06/2011 - Indenização por acidente de trabalho e competência (Informativo STF n° 628 - 23/05 a 27/05)

Compete à justiça do trabalho processar e julgar, nos termos do art. 114, VI, da CF, as causas referentes à indenização por dano moral e material oriundas de acidente de trabalho. Com esse entendimento, o Plenário desproveu recurso extraordinário no qual pretendida a fixação da competência da justiça comum para julgar ação trabalhista proposta por sucessores de trabalhador…

06/06/2011 - Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor (Notícias TST)

Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa de transporte e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho…

Número de famílias milionárias no mundo cresceu 12,2% no ano passado

SÃO PAULO – O ano de 2010 foi um bom momento para os milionários, segundo um estudo elaborado pelo BCG (Boston Consulting Group). Segundo os dados, o número de famílias milionárias no mundo cresceu 12,2% no ano passado, atingindo um total de 12,5 milhões.

Os Estados Unidos são o país que concentra a maior parte desse número, com 5,2 milhões de famílias. Em seguida, vêm o Japão, com 1,5 milhão, a China,…

Lobão descarta planos de alterar preço da gasolina

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo não está planejando alterar o preço da gasolina, apesar da estabilidade do preço do combustível, que é uma das queixas do setor sucroalcooleiro. O ministro comentou que, neste momento, o governo conversa com os representantes das usinas para estudar formas de garantir o abastecimento com etanol.

Ele ressaltou que, se for necessário, o governo irá…

DEDUÇÃO DA TJLP - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/1995, art. 9°).…

Consumidor terá de volta 30% do Imposto sobre ICMS recolhido pelo estabelecimento

Defesa do consumidor quer ser ouvida em processo sobre erro na conta de luz

SÃO PAULO - Entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Fundação Procon-SP e a Proteste – Associação de Consumidores, entrarão com pedido para serem ouvidas como partes interessadas no processo que discute o ressarcimento dos consumidores no caso do erro na conta de luz.

Na última quinta-feira (2), as entidades, que fazem parte da Frente de…

Eike tem interesse em participar da usina de Belo Monte

BRASÍLIA (Reuters) - O bilionário Eike Batista estaria interessado em ingressar na concessionária responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, empreendimento que é alvo de fortes críticas de ambientalistas, disseram à Reuters duas fontes a par do assunto nesta sexta-feira.

A Norte Energia, concessionária de Belo Monte, está conversando com empresas brasileiras e estrangeiras interessadas em entrar como sócias…

CNJ simplifica regras para autorizar viagem ao exterior de crianças e adolescentes

SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior e também simplificou o retorno daquelas que moram em outros países. 

De acordo com as novas regras, estabelecidas pela Resolução 131, divulgada no Diário Oficial da União desta semana, agora o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não…

Antes de escândalo, Dilma já planejava mudar Casa Civil

Dilma Rousseff (PT) pretende mudar o modelo da Casa Civil, se for eleita presidente. Já antes do escândalo que derrubou Erenice Guerra, Dilma já dizia que as atribuições da Casa Civil devem ser mais bem distribuídas entre os ministérios. No diagnóstico da candidata, a pasta precisa coordenar projetos do governo, e não confeccionar propostas.

O formato da Casa Civil planejada por Dilma não prevê um ministro com…

Segunda fase do Minha Casa, Minha Vida será lançada na metade deste mês

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (3), que a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida será lançada na metade de junho.

STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 212209, no sentido de que é constitucional a inclusão do valor do…

BNDES vai contratar auditoria para privatizar IRB

estadao.com.br

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do processo de privatização do IRB Brasil Resseguros, foi autorizado a realizar processo licitatório 'na modalidade de pregão eletrônico' para a contratação de auditoria externa independente, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. A resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário…