Diante da tendência de diversos contribuintes de declarar apenas a posição de 31 de dezembro de 2014 de seus recursos no exterior, a Receita…
Por: Decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral reconhecida, pretendia que as desonerações de Imposto de Renda (IR) e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 novembro 2016 às 13:43 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 novembro 2016 às 17:50 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2016 às 17:23 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2016 às 7:01 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2016 às 17:17 — Sem comentários
08/11/2016 - Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal (Notícias STJ)
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da Segunda Turma do Superior…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2016 às 12:52 — Sem comentários
11/11/2016 - Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores (Notícias STJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir na…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2016 às 12:48 — Sem comentários
11/11/2016 - Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista (Notícias STF)
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2016 às 12:42 — Sem comentários
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 novembro 2016 às 17:13 — 2 Comentários
Por: Decisões
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito (restituição de tributos). Em julgamento realizado na última semana, o colegiado declarou a inconstitucionalidade parcial,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 novembro 2016 às 10:34 — Sem comentários
Por: Decisões
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que, nos contratos de cédula de crédito rural, a pretensão de repetição de indébito prescreve no prazo de 20 anos, no caso dos ajustes firmados na vigência do Código Civil de 1916. Já as discussões relacionadas a contratos firmados sob a vigência do Código Civil de 2002 estão submetidas ao prazo prescricional de três anos, devendo ser observada a regra de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 novembro 2016 às 10:25 — Sem comentários
Luciana Amaral Do G1, em Brasília
Teto de faturamento anual passa para R$ 4,8 mi para pequenas empresas.
Projeto que trata de 'parcerias' em salões de beleza também foi sancionado.…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 outubro 2016 às 14:15 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 outubro 2016 às 17:54 — Sem comentários
Diante da tendência de diversos contribuintes de declarar apenas a posição de 31 de dezembro de 2014 de seus recursos no exterior, a Receita…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 outubro 2016 às 14:07 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 outubro 2016 às 9:20 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 outubro 2016 às 21:39 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 outubro 2016 às 15:20 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 outubro 2016 às 14:31 — Sem comentários
Por: Decisões
É legítima a aplicação da taxa Selic como índice de correção e juros na atualização dos débitos tributários. Esse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no regime do recurso repetitivo (Resp 1.073.846) e pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral (RE 582.461) foi o fundamento da decisão da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 outubro 2016 às 7:33 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 outubro 2016 às 13:52 — Sem comentários
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