Nova Tabela do IRF a Partir de Abril/2015

Através da Medida Provisória 670/2015, o Executivo Federal reajustou a Tabela do IRF, cuja vigência será aplicável a partir de…

IMPOSTO DE RENDA Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

Por: Carta Forense

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada…

Brasil terá primeira norma que limita uso de químicos danosos ao ser humano

Por: Interface

Com o objetivo de mudança, o Sinditêxtil-SP está participando de um Grupo de Estudo de Produtos Danosos, coordenado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que está se reunindo para a constituição de uma Norma voluntária sobre o…

09/03/2015 - Redução de Imposto de Importação para equipamentos industriais é publicada (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (6) duas resoluções Câmara de Comércio Exterior para estimular a produção no país. As medidas incluem redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A primeira resolução traz 262 ex-tarifários para máquinas e equipamentos (bens de capital) de 187 itens e renova 75…

09/03/2015 - Governo amplia prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

As 32 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS terão até o dia 30 de março para entregar, sem multa, os arquivos eletrônicos em atraso

As 32 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS, cadastradas no regime normal, terão até o dia 30 de março para entregar, sem multa, os arquivos eletrônicos em atraso da…

Manifesto por um Brasil mais rico, não um Brasil mais caro.

postado em Artigos | Istoé

Na Idade Média, o tratamento para a peste bubônica era forçar o doente a penitenciar-se com um padre.…

Saiba como recuperar créditos tributários de provisões não consideradas

Isso é possível após revisão dos recolhimentos de IRPJ

Somente serão dedutíveis as provisões para férias de empregados, 13º salário de empregados e provisões técnicas das companhias de seguro e capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida por legislação específica, para efeito de apuração do…

06/03/2015 - Decreto faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Objetivo é aumentar controle fiscal para coibir sonegação no varejo

O Governo do Estado publicou no último dia 3 de março um decreto que altera as regras relativas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O objetivo é aumentar o controle fiscal por meio de obrigações acessórias para coibir…

Receita vai monitorar compras em sites do exterior em busca de irregularidades

Por: Interface

De acordo com o diretor superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, assim com vem fazendo nos aeroportos, ampliando o cerco sobre viajantes que simulam turismo para fazer compras em grande volume com fins comerciais, a Receita Federal vai monitorar também operações similares que estão sendo realizadas pelo comércio eletrônico.…

Fuja das armadilhas que levam ao fracasso profissional

Por Bernt Entschev

Governo Federal Eleva as Alíquotas da CPRB

O Governo Federal, através da Medida Provisória 669/2015 majorou, com vigência a partir de 01.06.2015, as alíquotas da…

26/02/2015 - Fazenda lança aplicativo para smartphone e tablets que permite verificar a validade de cupons fiscais (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos consumidores o aplicativo "SAT Verifica CFe" para smartphones e tablets com plataforma Android. A nova ferramenta integra o projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) que substituirá os emissores…

Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar

Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhões

Por: Joyce Carla, do R7

Diferença no saldo da conta de…

25/02/2015 - Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário (Notícias STJ)

É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda Nacional.

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa do Paraná, que apontava ilegalidade na cobrança dos juros moratórios sobre…

25/02/2015 - Armando Monteiro garante manutenção de regime especial para exportadores (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, será mantido nos próximos anos, disse ontem (24) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No entanto, ele não informou se a alíquota de 3% permanecerá. "Evidentemente, temos a compreensão de que, neste momento, há quadro de forte restrição fiscal. As medidas de…

19/02/2015 - Prestação de serviços técnicos à ONU é isenta de Imposto de Renda (Notícias TRF1)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma colaboradora da Organização das Nações Unidas (ONU) o direito à restituição do Imposto de Renda referente a serviços prestados ao organismo internacional. A decisão reforma sentença da 3ª Vara Federal em Brasília/DF que havia atendido, em parte, o pedido da brasileira. A apelante prestou serviços técnicos…