19/02/2015 - Secretaria da Fazenda deposita R$ 271 milhões em repasses de ICMS às prefeituras  (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira, 19/2, R$ 271,39 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito que será feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de fevereiro de 2015. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que…

19/02/2015 - Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS (Notícias STJ)

O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou nesta terça-feira (10) recurso do estado de Minas Gerais.

A fazenda estadual recorreu ao STJ alegando que a garantia estendida oferecida ao consumidor…

Aplicações em fundos de investimentos poderão passar a ser tributadas apenas no resgate

Fonte: Agencia Senado

Incidência atual de imposto de renda a cada seis meses reduz interesse de investidor de longo prazo e desestimula poupança, afirma…

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Contribuintes inscritos em dívida ativa com débitos já ajuizados pela Vara de Execução Fiscal do DF terão uma chance para quitar o…

Minirreforma tributária pode alterar a rotina das empresas…

12/02/2015 - Orientações aos Contribuintes sobre o Protesto de Certidão da Dívida Ativa de ICMS e de IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)

A Advocacia Geral do Estado - AGE encaminha, com fundamento na Lei Estadual nº 19.971/2011 e Decreto Estadual nº 45.989/2012, Certidões da Dívida Ativa -  CDA's para os Cartórios de protesto  de títulos. As referidas CDA's se referem aos créditos tributários oriundos de ICMS e IPVA não quitados na época…

Inmetro destaca importância da Avaliação da Conformidade

Por: Interface

No Brasil, os tradicionais mecanismos de Avaliação da Conformidade ainda não são levados a sério como deveriam. O Inmetro exige que essas avaliações sejam feitas a partir de uma metodologia especialmente desenvolvida para o produto em questão, levando em consideração as ferramentas de análise de risco, e tomando como base aspectos legais, ambientais, sociais, técnicos e econômico-financeiros. São…

10/02/2015 - Receita disponibiliza nova versão do PGD DCTF Mensal (Notícias RFB) As declarações elaboradas na versão anterior do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (06/02), o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5 de fevereiro de 2015, que aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, que será utilizada para o preenchimento da DCTF relativa aos tributos…

09/02/2015 - Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia - através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex - já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega…

Aumento das alíquotas do PIS/Cofins importação

Por: Interface

A Medida Provisória nº 668, publicada pela Presidência da República, aumentou as alíquotas do PIS/Cofins importação. Os novos índices entram em vigor no primeiro dia de maio.

Assim, a Lei nº 10.865 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º - As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas:

I - na hipótese do…

Aumento das alíquotas do PIS/Cofins importação

Por: Interface

A Medida Provisória nº 668, publicada pela Presidência da República, aumentou as alíquotas do PIS/Cofins importação. Os novos índices entram em vigor no primeiro dia de maio.

Assim, a Lei nº 10.865 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º - As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas:

I - na hipótese do…

Exportadores terão devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e IPI a partir de julho

Por: Deloitte

As empresas exportadoras que tiverem crédito de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as vendas para

o exterior feitas no segundo trimestre (abril a junho), poderão a partir de julho, podir a devolução alelerada desses créditos.

O benefício faz parte do pacote de estímulo à…

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Por: Migalhas

A 2ª turma do STJ, acompanhando o voto do ministro relator Mauro Campbell Marques, entendeu que na devolução de depósitos judiciais corrigidos…

Após divergências, STJ irá definir prazo prescricional para cobrança de demurrage.

Por  Interface

Caberá à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual o prazo prescricional para cobrança da taxa de demurrage. A proposta de submeter o tema à Seção deverá ser apresentada na Terceira Turma, que recentemente adotou posição diversa daquela que vinha predominando nas duas turmas julgadoras especializadas em direito privado.

Demurrage é a sobre-estadia do…

Busca por planejamento fiscal deve aumentar em 2015, afirmam tributaristas

Por: Consultor Jurídico

Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário enxergam aumento expressivo no número de consultas empresariais sobre novas formas de reduzir a carga tributária das…