Advogado Sérgio Emerenciano: processo ficou mais viável em termos financeiros para as…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 janeiro 2015 às 8:13 — Sem comentários
Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado
artigo publicado po Kiyoshi Harada (*) no site http://jus.com.br
Os tribunais estão abarrotados de processos versando sobre a cobrança do IPI sobre os produtos importados revendidos no mercado interno.
Tudo se resume em definir com precisão o fato gerador desse imposto, conjugando-se o seu elemento nuclear com o seu aspecto temporal.
Nos termos do 46 do Código…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 janeiro 2015 às 8:07 — Sem comentários
Quatro meses depois de o governo estadual anunciar, por decreto, o início do processo de regulamentação da Lei Estadual Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 163/2013), a norma ainda não saiu efetivamente do papel.
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 janeiro 2015 às 8:23 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 janeiro 2015 às 8:17 — Sem comentários
15/01/2015 - Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica (Notícias STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao deferir pedido de Suspensão de Segurança (SS 4980)…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 janeiro 2015 às 8:09 — 1 Comentário
24/12/2014 - STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual (Notícias STF)
Ao analisar petição do governo de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo estadual a conceder…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2014 às 13:28 — Sem comentários
22/12/2014 - Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário (Notícias STJ)
Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem cláusula de garantia de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2014 às 13:25 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 dezembro 2014 às 8:24 — Sem comentários
Fonte: SRFB
PESSOAS JURÍDICAS
Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas:
I – sujeitas à apuração do lucro real,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 dezembro 2014 às 8:13 — Sem comentários
Camex reduz Imposto de Importação de insumos industriais sem produção no Brasil… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 dezembro 2014 às 8:52 — Sem comentários
INSS permite pagar contibuição em atraso
Por: Diário do Grande ABC
Muita gente se pergunta sobre a possibilidade de pagar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) valores que deixaram de ser recolhidos no passado. É comum que o trabalhador tenha, em seu histórico, alguns anos de contribuição porque iniciou a vida profissional com carteira assinada e, na sequência, vivenciou longo período sem o pagamento do benefício, pois conseguiu trabalho em uma empresa onde os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 dezembro 2014 às 9:34 — Sem comentários
Sala Notícias da SRFB
O governo lançou hoje (15/12), em Brasília, novas funcionalidades do programa Portal Único de Comércio Exterior. O módulo ‘Anexação de Documentos Digitalizados’, disponibilizado no sistema Visão Integrada, dá início a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior. Com a novidade, operadores de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 dezembro 2014 às 9:28 — Sem comentários
O sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 dezembro 2014 às 9:24 — Sem comentários
São Paulo - As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a legalidade da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aplicada às empresas em demissões sem justa, devem entrar na pauta do Supremo Tribunal…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 dezembro 2014 às 9:50 — Sem comentários
12/12/2014 - Incabível a incidência do IPI nas importações de veículo por pessoa física para uso próprio (Notícias TRF1)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículos importados por pessoa física para uso próprio. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 dezembro 2014 às 14:23 — Sem comentários
09/12/2014 - Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores (Notícias STJ) O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, estabelecido no artigo 543-C do…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 dezembro 2014 às 13:37 — Sem comentários
Final do ano, 13º salário, festas… neste clima, agentes financeiros tentam “empurrar” pacotes tributários para as pessoas físicas com base na “dedução do PGBL no Imposto de Renda“.…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 dezembro 2014 às 9:22 — Sem comentários
Fonte: Gazeta do Povo
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 dezembro 2014 às 9:20 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 dezembro 2014 às 7:35 — Sem comentários
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Sala Notícias: STJ
A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 dezembro 2014 às 11:10 — Sem comentários
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