Mantega: corte não está pronto; investimento cresce mais de 10%

Por: REUTERS

BRASÍLIA, 14 Fev (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que o contingenciamento ao Orçamento deste ano ainda não está pronto, mas voltou a reforçar que ele será suficiente para garantir crescimento dos investimentos e o cumprimento da meta cheia de superávit primário -em torno de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mantega afirmou que os investimentos…

Repasse de INSS é devido mesmo com empresa em crise

Fonte  Revista Consultor Jurídico

Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. Com base nesse entendimento, já definido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 6ª Turma negou pedido de Habeas Corpus para o trancamento de ação…

Petrobrás perde quase 5% e arrasta Bovespa

Por: Agência Estado

As ações da Petrobrás intensificaram o movimento de baixa na reta final dos negócios, com perda de quase 5%, levando o Ibovespa a perder o nível dos 65 mil pontos no pior momento. O mau humor com a petroleira cresceu nesta terça-feira após a teleconferência da empresa com analistas para tentar explicar o resultado decepcionante no quarto trimestre de 2011.

Segundo operadores, a diretoria da Petrobrás não foi…

Aneel aprova consulta para discutir a revisão tarifária de três distribuidoras de energia

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ) aprovou, nesta terça-feira (14), a abertura de consulta pública para discutir a terceira revisão tarifária periódica de três empresas de distribuição de energia elétrica.

Uma das empresas é a EDEVP (Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A), que atende a 150 mil consumidores de 27 municípios de São…

Folha de salário é considerada insumo

Por: Valor Econômico

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total a ser recolhido das contribuições ao Fisco. A legislação dos tributos proíbe a prática. Entretanto, o juiz federal substituto da 5ª Vara de Guarulhos, Guilherme Roman Borges, permitiu o desconto ao considerar que a proibição vai contra…

10/02/2012 - Decisão de assembleia geral sobre remuneração de administradores não configura fraude à execução (Notícias STJ)

A deliberação da assembleia geral que fixa valores de remuneração global aos sócios administradores não se enquadra nas hipóteses de fraude à execução, porque não representa alienação de bens. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a decisão prejudica credores ou viola a Lei das Sociedades Anônimas, os credores devem buscar seus direitos…

08/02/2012 - STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi (Notícias STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a dissolução da empresa ..., associação entre a ... e a ..., empresa brasileira também do segmento fitness. No entendimento do STJ, a dissolução é a medida que melhor harmoniza os interesses das empresas envolvidas no contrato.

A ... entrou com ação objetivando a extinção do contrato de joint venture com a ..., por conta da situação…

Ernst & Young multada nos EUA por lapsos em auditoria A agência de supervisão dos EUA para os serviços de auditoria informou hoje que multou a Ernst & Young em dois milhões de dólares (1,5 milhões de euros) por alegados lapsos, noticia a AP. A comissão de fiscalização da contabilidade das empresas cotadas [PCAOB, na sigla em Inglês] disse que a multa à empresa foi a maior que aplicou desde que começou a operar em 2003. Em questão estão auditorias à Medicis Pharmaceutical Corp. em…

Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato

Agência Câmara de Notícias

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O Projeto de Lei 2966/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), permite que empresas deduzam do Imposto de Renda as doações realizadas a entidades sem fins lucrativos que abriguem crianças e adolescentes. A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.

Em análise na Câmara, a proposta modifica a Lei 9.249/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e…

STJ VEDA SAQUE DE DEPÓSITO JUDICIAL

Uma disputa entre a Telemar (atual Oi) e o Estado de Minas Gerais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) criando um precedente perigoso para as empresas envolvidas em discussões tributárias. A Telemar ganhou uma ação na Justiça para não pagar ICMS sobre a instalação de telefones. O próprio STJ estabeleceu que a cobrança é ilegal. Durante mais de uma década, enquanto tramitava a ação, a empresa depositou o valor do imposto em juízo, somando…

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano passado terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma das principais novidades nas regras do ajuste de contas com o Leão. Neste ano, o prazo para o envio da declaração vai de 1º de março até 30 de abril. O programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir…

Petrobras termina o quarto trimestre com lucro líquido 52,4% menor, de R$ 5,05 bi

SÃO PAULO - A Petrobras (PETR3, PETR4) registrou lucro líquido atribuível aos acionistas de R$ 5,049 bilhões no quarto trimestre de 2011, valor 20,3% inferior ao reportado no terceiro trimestre e 52,4% inferior ao mesmo período de 2010.

O resultado da estatal também veio abaixo das projeções compiladas pelo Portal InfoMoney. O lucro líquido…

Advogado critica PL que institui o Código de Defesa do Contribuinte Por InfoMoney SÃO PAULO - O advogado, especialista em direito tributário do escritório Peixoto e Cury Advogados, Glaucio Pellegrino Grottoli, questiona a real necessidade do Código de Defesa do Contribuinte, previsto no PL (Projeto de Lei) 2.557/11. Para Grottoli, o projeto, que já está sendo objeto de emendas, não traz grandes novidades ao contribuinte, visto que, na opinião dele, o código é redundante, quando confrontado…

DECISÃO Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária.

Fonte:Coordenadoria de Editoria e Imprensa (STJ)

Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos apresentados em um recurso especial da Fazenda Nacional. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell…

Produtividade perde fôlego depois de avanço forte entre 2006 e 2010

Fonte: Brasil@gro

Depois de deslanchar a partir de 2006 e crescer a um ritmo de quase 2% ao ano até 2010, a produtividade total dos fatores (PTF) perdeu fôlego nos últimos trimestres. Em 2011, fechou quase estável, em queda de 0,07%, segundo estimativas de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da Tendências…

A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação

 Extraído de: Jus Vigilantibus  

 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª, garantiu à empresa Irmão Santos Cavalcanti a suspensão de incidência do…