Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- junho 2010 Arquivo (12)

PIS E COFINS COMANDAM A ARRECADAÇÃO FEDERAL, CRESCENDO 18,77% NOS ÚLTIMOS 5 MESES.

Cofins e PIS puxam alta da arrecadação federal no ano

BRASÍLIA - A arrecadação de Cofins e de PIS/Pasep puxou o aumento das receitas administradas pela Receita Federal nos primeiros cinco meses deste ano. Do total de R$ 32,373 bilhões de aumento das receitas administradas em relação ao mesmo período de 2009, R$ 10,952 bilhões são decorrentes da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.

A Receita Federal recolheu, de janeiro a maio… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2010 às 9:19 — Sem comentários

DISPUTA DO PIS/COFINS NAS FATURAS TELEFÔNICAS CONSUMIDOR ESTÁ GANHANDO

Consumidor está ganhando disputa da Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu mais uma vez, por um pedido de vista, o julgamento sobre a legalidade do repasse do PIS e da Cofins na fatura telefônica. Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores. A Corte analisa um recurso da Brasil Telecom que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O tribunal… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 junho 2010 às 16:43 — Sem comentários

Empresa deve pagar IPI de carga roubada

3/6/2010 - Empresa deve pagar IPI de carga roubada

Os contribuintes perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa com o Fisco relativa à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias roubadas durante o transporte para o comércio. Em um julgamento apressado na última sessão da 2ªTurma antes do recesso forense, os ministros decidiram, por três votos a dois, que a ocorrência de furto após a saída da mercadoria é irrelevante para fins tributários. Foi a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 junho 2010 às 9:33 — 1 Comentário

A MOEDA MANUAL QUE CIRCULA NO PAIS, SITUANDO-SE EM VOLUME DE 3% DO PIB, EQUIPARA-SE AOS PAISES DE PRIMEIRO MUNDO, COM INDICES SEMELHANTES A FRANÇA, HOLANDA E ALEMANHA.

Revolução da moeda virtual

A tecnologia está revolucionando os meios de pagamento ao redor do mundo. Aos poucos a moeda eletrônica substitui a moeda manual e o Brasil assume papel de destaque nesse processo. A proporção do papel moeda na economia brasileira em relação ao PIB, cerca de 3%, é uma das mais baixas do mundo. Está no mesmo patamar observado na França, Alemanha e Holanda.

A tendência é que as economias migrem para os meios eletrônicos de liquidação de operações,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2010 às 10:28 — Sem comentários

SÚMULA Nº 435 STJ, DETERMINA QUE EMPRESAS QUE DEIXAM DE FUNCIONAR E NÃO COMUNICAM A MUDANÇA DE FORMA OFICIAL, ENQUADRAM-SE ILEGAIS, RECAINDO SOBRE SÓCIO-GERENTE AS EXECUÇÕES FISCAIS.

Execução fiscal recai sobre sócio-gerente

A execução fiscal recairá sobre o sócio-gerente de empresa dissolvida irregularmente. Esse é o entendimento de nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular.

A súmula, de número 435, ficou com a seguinte redação: “Presume-se dissolvida… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2010 às 18:57 — Sem comentários

INDUSTRIA AGUARDA JULGAMENTO DO STF SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO IPI

Suspenso pela segunda vez julgamento sobre crédito presumido de IPI

Foi suspenso nesta quarta-feira (16) o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 566819) em que a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado, no Rio Grande do Sul, pretende cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo. Esta é a segunda vez que o julgamento é… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 junho 2010 às 9:06 — Sem comentários

Segundo a Fiesp, a carga tributária representa hoje o maior obstáculo ao investimento

No Valor Econômico: "Carga tributária sobre indústria é de 59,8%

6/2010 pelo Valor Econômico.

"A indústria de transformação é o setor que mais paga impostos no país. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelou que a carga tributária do setor, entre 2005 e 2009, atingiu 59,8% do PIB industrial.

O resultado está 2,24 vezes acima da taxa média dos outros setores, que é de 26,7%. No mesmo período, a indústria respondeu, em média, por… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 junho 2010 às 10:50 — Sem comentários

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TÊXTEIS DISPONÍVEIS PARA VENDA.

Abaixo oferecemos máquinas disponíveis para venda.

1 – Um conjunto composto de 03 Caixas de Abertura Ingolstadt.

A – Um Monocilindro RIETER A2.

B – Orgão de limpeza vertical com dois limpadores e condensador de pó TRUZSTLER.

C – Uma Caixa Misturadora e Limpadora TRUZSTLER.

D – Um Escalonado TRUZSTLER de 03 limpadores.

E – Um Porcopino Santa Clara.

F – Conjunto integrado de alimentação e reprocessamento com caixa condensadora, extrator de pó e refinador de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 junho 2010 às 12:42 — Sem comentários

NOVA SÚMULA DO STJ DE Nº 449 POSSIBILITA A PENHORA DA VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO.

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata da impenhorabilidade do bem de família, e a segunda dispõe sobre o condomínio em edificações e… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 junho 2010 às 12:04 — Sem comentários

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente.

MAIS UMA VITÓRIA DOS CIDADÃOS SOBRE A ÂNSIA ARRECADATÓRIA DA FAZENDA PÙBLICA.

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi feita pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo em processo de execução fiscal contra uma empresa de escapamentos.

O AG 1247311, em decisão monocrática, a ministra Eliana Calmon conheceu do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 junho 2010 às 16:39 — Sem comentários

STF PERMITE QUE ACUSADO DE FRAUDAR IR TENHA LIMINAR EM SEU FAVOR

27/05/2010 - Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda (Notícias STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104079) em favor de C.A.L., que responde a ação penal pelos crimes de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8137/90) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), em Minas Gerais. C.A. teria usado recibos médicos falsos para fraudar o Imposto de Renda. Com a decisão, fica suspensa… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 junho 2010 às 10:41 — 2 Comentários

TRAXA DE COLETA DE RESÍDUOS PRESCREVE COM CINCO ANOS DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO

Prazo deve começar no lançamento do crédito

O prazo prescricional de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos é de cinco anos. Deve ser contado da data em que o contribuinte for regulamente notificado do lançamento tributário. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível da Paraíba reconheceu a prescrição da taxa do município de João Pessoa. A decisão extinguiu o débito tributário de um cidadão cobrado em Execução Fiscal referente à taxa dos anos de 1999 e 2000.

A 2ª Câmara reformou a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 junho 2010 às 9:02 — Sem comentários