Planos de saúde vão aumentar 7,69%

Redação CORREIO



A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou ontem um reajuste máximo de 7,69% para os planos individuais e familiares com contratos assinados a partir de 1999. A medida atinge 8 milhões de consumidores no país e cerca de 60 mil usuários na Bahia. Em razão da Agência ter levado dois meses para divulgar o percentual de aumento, os consumidores que fizeram aniversário de contrato nos meses de…

DECISÃO

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

Fonte:  STJ

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Esse foi o entendimento unânime adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma…

Imóveis: é melhor financiar ou investir o dinheiro e comprar à vista?

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Comprar a casa própria é um dos sonhos mais antigos dos brasileiros e tem se tornado realidade, com o aumento do crédito e a melhora da renda da população. O financiamento ainda é visto como opção para grande parte da população, mas especialistas apontam que investir o dinheiro que seria financiado e comprar o imóvel à vista pode ser uma alternativa vantajosa.

De acordo com o…

Projeto aumenta poder do fisco

Fonte: valor econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal - que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal poderão determinar sozinhos, sem a necessidade de autorização judicial, o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco -…

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira, em Curitiba, que contou com a…

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Fonte:  Coordenadoria de Editoria e Imprensa  stj

A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um…

Receita divulga balanço do Refis da Crise

Fonte: assessoria  srfb

Nesta terça-feira (24), a partir das 11h, o subsecretário de arrecadação e atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso, concederá coletiva sobre o número de contribuintes pessoa física optantes pelo parcelamento da Lei nº 11.941/99 que já fizeram a consolidação dos débitos no site da Receita Federal do Brasil.

Até o início da tarde desta segunda-feira (23), 82,5% ainda não tinham feito o procedimento.…

Erro no cálculo das prestações do “super refis” pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

Contribuintes estão enfrentando diversos problemas quando finalizados os processos de consolidação

Desrespeito da Receita Federal do Brasil às regras da Lei nº 11.941/2009 tem feito com que as prestações geradas a partir das consolidações dos parcelamentos da referida lei – conhecidos como “Super Refis” ou…

Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (7) que 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não indicaram os débitos até o dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes perderam todos os benefícios estabelecidos pela lei para esse tipo de parcelamento.

Nesta fase do refinanciamento dos débitos estavam incluídas 147 mil empresas submetidas a acompanhamento especial pela…

Taxa de emprego na indústria brasileira avança 1,3% em maio

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de emprego na indústria brasileira aumentou 1,3% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2010. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa é a décima sexta taxa positiva consecutiva para este tipo de comparação.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (8) mostram que, frente a abril passado, descontados os efeitos sazonais, a emprego industrial…

Pão de Açúcar é notificado sobre pedido de arbitragem

Por Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Pão de Açúcar informou nesta sexta-feira ter recebido correspondência sobre pedido de arbitragem feito pelo sócio francês da companhia Casino.

Segundo comunicado ao mercado, a notificação foi encaminhada pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

'Os termos da arbitragem estão submetidos a obrigações de confidencialidade', segundo o Pão…

GOL anuncia aquisição de 100% do capital da Webjet por R$ 96 milhões

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Confirmando os rumores lançados no início do dia, a GOL (GOLL4) anunciou a compra da Webjet no final da tarde desta sexta-feira (8), por R$ 96 milhões, sujeitos a atualização até o pagamento. Além disso, a companhia contrai R$ 214,7 milhões de reais em dívidas da companhia, fazendo com que o custo totalize R$ 310,7 milhões.

Essa compra foi realizada através de sua controlada…

Gasto Social Federal cresce 146% em 15 anos, diz Ipea

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O GSF (Gasto Social Federal) alcançou, em 15 anos, o crescimento de 146%, partindo de R$ 219,7 bilhões em 1995 para R$ 541,3 bilhões em 2009. Os dados são da pesquisa "15 anos de Gasto Social Federal - Notas sobre o período 1995-2009", divulgada nesta sexta-feira (8), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa, apesar dos bons resultados, a trajetória de…

Gastos com a previdência crescem 156,57% em 15 anos, mostra Ipea

Por InfoMoney,

SÃO PAULO - Das seis áreas de atuação do GSF (Gasto Social Federal), a maior fatia percentual vai para a previdência social, que cresceu 156,57% em relação aos gastos, passando de R$ 97,4 bilhões em 1995 para R$ 249,9 bilhões em 2009. Os dados são da pesquisa "15 anos de Gasto Social Federal - Notas sobre o período 1995-2009", divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa…

TAM abre escritório na China

Por Agência Estado

A TAM informou que iniciou nesta sexta-feira, 8, operações comerciais baseadas em Pequim, na China. Segundo a empresa, com isso a TAM dá continuidade à estratégia de buscar novos passageiros no mercado asiático por meio de uma política comercial direcionada à região. O objetivo é apresentar nossos serviços ao mercado chinês, estreitando o relacionamento com os agentes de viagens e clientes do país.

Em 2010 o Brasil recebeu…

Novos tetos do Minha Casa, Minha vida desestimulam iniciativa privada, diz Cbic

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Foi divulgado nesta sexta-feira (8), pelo Ministério das Cidades, que a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida poderá iniciar as contratações para a primeira faixa de renda, até R$ 1,6 mil mensais na área urbana e R$ 15 mil anuais na zona rural, além de anunciar os novos valores máximos para aquisição dos imóveis.

De acordo com a Agência Brasil, a Cbic…

07/07/2011 - Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva (Notícias TST)

A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos. Baseada nessa alteração, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu de recurso de uma…

Comer fora de casa fica 11,22% mais caro nos últimos 12 meses

SÃO PAULO – A alimentação fora de casa ficou 11,22% mais cara nos últimos 12 meses, superando a alta dos preços dos alimentos e bebidas em geral, que foi de 9,36%, de acordo com os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgados nesta sexta-feira (5) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dentro do item alimentação fora do domicílio, as refeições…

Fazenda quer manter acesso às receitas do FAT

Crédito tributário chega a R$ 87 bi em grandes bancos

Os cinco maiores bancos do país têm hoje R$ 87,7 bilhões em créditos tributários acumulados em seus balanços. O grande volume de créditos tributários carregado pelas instituições brasileiras é produzido, em boa parte, para compensar as provisões feitas contra risco de calote nas operações de crédito. Essas provisões reduzem o lucro contábil dos bancos, mas não o imposto a pagar, o que gera o crédito…