Consumidor será indenizado se plano de saúde não realizar exame

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Os beneficiários de plano de saúde  terão direito à indenização por dano moral, caso a operadora se recuse a realizar algum tipo de exame. A  decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com o Tribunal, ao negar a autorização de um tratamento, legal ou contratualmente obrigatório, o plano de saúde acaba por agravar a situação de aflição psicológica do…

O País das obrigações acessórias

Fonte: www.segs.com.br/

Como se não bastasse a elevada carga tributária, Brasil amarga o título de campeão em tempo gasto para o cumprimento de exigências fiscais

 O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas exigências fiscais. De acordo com estudo feito com 183…

BB Investimentos reduz preço-alvo e recomendação para ações Petrobras

Por InfoMoney

(PETR3; PETR4) sofre da desconfiança do mercado. Diante deste cenário, o BB Investimentos anunciou nova recomendação de market-perform (performance em linha com a média do mercado) para as ações da petrolífera, hierarquicamente abaixo da última recomendação, outperform (performance acima da média do mercado).

Os preços-alvos também sentiram o baque. A estimativa da equipe do BB é…

Falta de mão de obra afeta construção de plataformas

A falta de mão de obra e até os ventos comprometem o ritmo de montagem de três plataformas em Rio Grande. As P-55, P-58 e P-63 integram o pacote de estruturas da Petrobras para a exploração da camada do pré-sal. O gestor executivo de operações da Quip, José Simão Filho, admitiu, nesta quarta-feira (5), em Porto Alegre, que a carência de pessoal em funções mais qualificadas e a maior velocidade dos ventos entre agosto e outubro…

Governo deixa Porto de Santos sem comando

Por: Gazeta

Até agora o Governo não nomeou o novo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Passados mais de 15 dias do prazo dado pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, a estatal continua sendo dirigida pelo presidente interino, Renato Barco. O próprio ministro e o estatuto da companhia definiram em 30 dias o tempo máximo para a escolha do nome oficial que conduzirá a Codesp, ou seja, o Porto de Santos está…

10/08/2012 - Comissão aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz (Notícias Agência Câmara)

Ângelo Agnolin: medida está em sintonia com a posição do governo.A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei n° 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a…

10/08/2012 - Governo de SC implantará canal de comunicação virtual com o contribuinte (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Secretaria da Fazenda tem até 2022 para cadastrar contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC)

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina inicia a implantação de um novo canal de comunicação entre o fisco e o contribuinte. O Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) poderá substituir o envio de…

 Se aposentou e continuou trabalhando? Veja se vale a pena rever benefício

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Antonia Dias atingiu as condições para pleitear a aposentadoria, por tempo de contribuição, no ano de 2003. Na época, a auxiliar de enfermagem, residente em Bauru, no interior de São Paulo, ficou na dúvida se aguardava mais alguns anos para requerer o benefício, ou se optava pela aposentadoria naquele momento, ainda que tivesse que continuar trabalhando para complementar a…

Governo cria grupo para proteger direitos do consumidor de telecomunicações

Por: InfoMoney

SÃO PAULO – Foi publicada no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho entre os órgãos Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de desenvolver um termo de cooperação para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores de telecomunicações.

O…

08/08/2012 - STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras (Notícias FENACON)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação. Ao negar pedido da Fazenda Nacional, a 2ª Turma decidiu que a Receita Federal não pode impor a apresentação de certidão negativa de débitos como condição para alteração de dados cadastrais da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas…

Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas

Por:Noticias da Câmara.

Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (…

Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria

Por: Notícias Fiscais

Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição…

Senado aprova lei que dá 50% das vagas em federais para alunos da rede pública

Por: Estadão

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da…

07/08/2012 - Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais.

A medida, prevista no Projeto de Lei nº 3.674/12, converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela "Primeira Empresa" ou pela "Primeira Empresa para…

07/08/2012 - Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins (Notícias FENACON)

As administradoras de cartão de crédito, tributadas pelo regime não cumulativo do PIS e da Cofins, podem utilizar créditos gerados a partir dos custos com o serviço de envio de fatura de cobrança aos clientes. A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.

O entendimento é da Receita da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), que respondeu,…

31/07/2012 - Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Notícias TRF1)

A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garantir a anulação do processo administrativo que tramitou perante o Procon de Tocantins e que culminou na aplicação de multa no valor de 200 unidades fiscais de referência (UFIRs).

A CEF sustenta, na apelação, a…

Norma do Confaz

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos…

ATRASO NOS PRECATÓRIOS PODE SER ATRIBUÍDO AOS SPREADS.

Por: Tributo e Direito

 “Spread bancário pode ser definido como a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos. Trata-se da diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador…