Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- outubro 2011 Arquivo (14)

Goiás amplia limite do Simples Nacional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

28/10/2011 - Goiás amplia limite do Simples Nacional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

O governador Marconi Perillo, em reunião com o Fórum Empresarial ontem (27), tomou a decisão de não impor sublimites ao teto do Simples Nacional e resolveu aderir ao teto de R$ 3,6 milhões do governo federal. O teto hoje é de R$ 2,4 milhões de receita bruta anual das micro e pequenas empresas. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, com a alteração da Lei…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 outubro 2011 às 22:30 — Sem comentários

Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral (Notícias STF)

21/10/2011 - Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral (Notícias STF)

Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 outubro 2011 às 22:30 — Sem comentários

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado (Notícias TRT 3ª Região)

28/10/2011 - Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado (Notícias TRT 3ª Região)

 

Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos, nem mesmo se for alvo de negociação coletiva. Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra. Levando em conta a natureza e as condições especiais do trabalho desenvolvido pelos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 outubro 2011 às 22:30 — Sem comentários

Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral (Notícias STF)

21/10/2011 - Restituição de ICMS por estado…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 outubro 2011 às 23:20 — Sem comentários

TRF4 nega pagamento de vantagens a auditor processado por crime tributário (Notícias TRF4)

20/10/2011 - TRF4 nega pagamento de vantagens a auditor processado por crime tributário (Notícias TRF4)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 outubro 2011 às 23:10 — Sem comentários

CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado (Notícias STJ)

19/10/2011 - CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado (Notícias STJ)

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve devolver os valores pagos por ex-compradores de imóvel leiloado em execução…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 outubro 2011 às 23:07 — Sem comentários

Brecha em lei permite ao INSS autuar empresa que contrata serviço de outra

 

Brecha em lei permite ao INSS autuar empresa que contrata serviço de outra (VALOR ECONÔMICO)



A Petrobras tem nas contas de seu balanço uma provisão de R$ 712,27 milhões para autuações nas quais o Fisco cobra contribuição previdenciária. A companhia já pagou R$ 567,32 milhões em autuações sobre o assunto e ainda mantém R$ 108,86 milhões em depósitos judiciais. As cobranças, porém, não são de contribuições previdenciárias devidas pela própria…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 outubro 2011 às 16:30 — Sem comentários

III Colóquio Internacional - TRIBUTAÇÃO & DESENVOLVIMENTO (Notícias NEF/FGV)



25/11/2011 - III Colóquio Internacional - TRIBUTAÇÃO & DESENVOLVIMENTO (Notícias NEF/FGV)

 O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV (NEF/FGV) realizará nos dias 1 e 2 de dezembro, seu III Colóquio Internacional, com a participação especial do Professor Daniel Shaviro (Professor of Taxation New York University School of Law).

Os temas serão: Desafios da Tributação Internacional e seu Impacto no Desenvolvimento do Brasil; Tributação na era da informação:…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 outubro 2011 às 9:30 — Sem comentários

NOVA LEI AMPLIA VALORES DO SIMPLES NACIONAL EM 2012

NOVA LEI AMPLIA VALORES DO SIMPLES NACIONAL EM 2012



Lei sancionada nesta quinta-feira
prevê reajuste de 50% nas faixas de enquadramento e no teto da receita bruta anual das empresas  

 

A nova lei que aumenta em até 50% as faixas do Simples Nacional, sancionada nesta quinta-feira, 10, pela Presidente Dilma Rousseff, é extremamente oportuna para as empresas de pequeno porte brasileiras, especialmente em tempos de crise, na…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 outubro 2011 às 18:30 — Sem comentários

SUSPENSA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA ICIDÊNCIA DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÕES FEITAS

SUSPENSA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA ICIDÊNCIA  DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÕES FEITAS

Fonte: STF via Site Contábil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar (AC) 3024, a qual suspendeu decisões judiciais que determinaram a uma construtora o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de compra de bens no exterior. Com a decisão, a cobrança…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 outubro 2011 às 13:00 — Sem comentários

Presidente do INSS defende mudanças na aposentadoria, com prazos mais longos de contribuição

Presidente do INSS defende mudanças na aposentadoria, com prazos mais longos de contribuição

Por Agência Brasil

Brasília - O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 outubro 2011 às 6:00 — Sem comentários

Momento não recomenda criação de imposto para a saúde, diz ministro

Momento não recomenda criação de imposto para a saúde, diz ministro

Agência Brasil

Não é o momento para criar um imposto para financiar a saúde pública, disse nesta quarta-feira (28/9) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Segundo ele, o lema do governo federal é desonerar, estimular o crescimento da economia e controlar a inflação.



“A presidenta Dilma [Rousseff] não quer pressa nessa história”, disse…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 outubro 2011 às 10:23 — Sem comentários

Para IBPT, Brasil viverá nova realidade fiscal em 2012

Para IBPT, Brasil viverá nova realidade fiscal em 2012

O coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral, disse ao DCI acreditar que a partir de primeiro de janeiro do próximo ano o Brasil “viverá uma nova realidade” no que se refere aos benefícios concedidos, considerados inconstitucionais, por alguns Estados brasileiros.

“Nós [IBPT] achamos que ainda será editada neste ano uma norma que cessará os benefícios fiscais a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 outubro 2011 às 10:12 — Sem comentários

Suspenso artigo de Lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

29/09/2011 - Suspenso artigo de Lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional (Notícias STF)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/ 2004, que obrigava os Estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 outubro 2011 às 6:00 — Sem comentários

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