Supremo libera escritório de advocacia da Cofins

Fonte: Valor On Line

"Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode indicar uma possível mudança de entendimento da Corte sobre a cobrança da Cofins de sociedades civis de prestadores de serviço profissionais, como escritórios de advocacia, de arquitetura e consultórios médicos. A decisão permite que o escritório Amailza Soares Paiva Advocacia e Consultoria, do Ceará, passe…

STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora

Fonte: Notícias STJ

No dia a dia da vida empresarial, no desenvolvimento de suas atividades, diversas empresas auferem juros moratórios por variados motivos. Seja em razão de restituição de tributos recolhidos indevidamente; ou em virtude da compensação de créditos tributários; ou, ainda, por força do pagamento em atraso de seus clientes. Fato é que diversos contribuintes…

Chinaglia apresenta relatório sem incluir previsão do PCS

Órgão planeja operações semelhantes nos setores óticos, de pneus e de brinquedos

Fonte: Agência Brasil

 A Receita teve ajuda do setor de calçados brasileiro na operação

Brasília – A Receita Federal confirmou hoje o início da Operação Passos Largos para combater a importação irregular de calçados, como antecipou na última quarta-feira a Agência Brasil.…

Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal

*Fonte: Agência Brasil

O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir de fevereiro. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.

"A prioridade para a União é eliminar ou…

IR pré-preenchido vai ser acessado no site da Receita…

A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012 serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de…

IRPF/2011 – Novas regras para apuração de rendimentos acumulados

Fonte: Receita Federal do Brasil

O Diário Oficial da União de hoje (8/2) publica a Instrução Normativa RFB nº 1127, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). As regras foram instituídas pela Medida Provisória 497, de 28 de julho de 2010, convertida na Lei 12.350, de 20 de…

Alteração da Tabela do IPI (TIPI) - produtos doados ao Rio de Janeiro

DECRETO Nº 7.437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art.…

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De estagiário a diretor: veja os salários pagos na área administrativa em SP e RJ

Por InfoMoney

Por InfoMoney

Exportações foram de US$ 3,185 bilhões na primeira semana de novembro -

(Fonte: MDIC / Secex)

As exportações, na primeira semana de novembro (1º a 6), com três dias úteis, foram de US$ 3,185 bilhões, com média diária de US$ 1,061 bilhão. A média é 20,1% maior que a registrada no mês de novembro do ano passado (US$ 884,4 milhões) e 4,1% menor que a do mês de outubro último (US$ 1,107 bilhão). As importações, no período, foram de US$ 3,728 bilhões, com…

07/11/2011 - Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho (Notícias TRT 3ª Região)

Foi submetido à apreciação do Juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o caso da empregada de uma fundação que ingressou na Justiça do Trabalho pedindo a manutenção de todos os direitos previstos em seu contrato de trabalho, até que seja julgada a outra reclamação trabalhista proposta por ela e que inclui o…

SEFAZ/SP deflagra megaoperação em 61 cidades e envia ao MP representações no valor de R$ 11,8 bilhões

Fonte: SEFAZ/SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (9/11)  uma megaoperação de fiscalização abrangendo alvos na Capital e em 60 cidades do…

Previdência privada pode significar menos IR no ano que vem

Planos diferem no desconto do Imposto de Renda na hora da aplicação e do resgate; escolha deve considerar poupança desejada e perfil do investidor

Aposentadoria: ideal é manter 70% dos ganhos na ativa, para manter padrão de vida

O objetivo de manter minimamente o padrão de vida tem feito com que, cada vez mais, os brasileiros assumam as rédeas de sua aposentadoria. Pelo…

11/11/2011 - Simples Nacional: Pendências para ingresso já podem ser consultadas na internet (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro)

 

A Secretaria da Fazenda já está disponibilizando a consulta de débitos que as micro e pequenas empresas têm pendentes com o Estado do Rio de Janeiro. A consulta é necessária para que os débitos sejam regularizados e as empresas possam realizar, até o dia 29 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples…

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 07.11.2011 -

Autor – Câmara dos Deputados

03.11.2011 – Protocolo Legislativo

Seção 1:

Pág. 3 - Instrução Normativa MAPA nº 49, de 04.11.2011 - Resolve que a…

Inflação sobe 6,97% em 12 meses, aponta IBGE