Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2016 Arquivo (26)
Para receber benefício fiscal, contribuinte deve estar em dia com a Receita Federal
Por: Consultor Jurídico
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, que deseja receber benefício fiscal tem de estar em dia com os tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Foi com base nesse fundamento, previsto no artigo 60 da Lei 9.069/95, que o desembargador federal Luiz Antonio Soares negou a apelação de um taxista de Volta Redonda (RJ), confirmando a sentença de primeira instância e condenando o autor ao pagamento…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 fevereiro 2016 às 21:17 — 1 Comentário
Ressarcimento de IPI em insumos é contado a partir de lei que fixou o benefício
Por: Consultor Juridico
O direito de compensação de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de insumos vale apenas a partir da Lei 9.779/1999, que fixou o benefício, e não de forma retroativa. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao limitar valores devidos pela Fazenda Nacional para ressarcir uma usina de açúcar…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 fevereiro 2016 às 21:11 — Sem comentários
ICMS não incide sobre o download de softwares
Por Gustavo Brigagão (consultor jurídico)
No final do ano passado, por meio do Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 19 estados, entre eles Rio de Janeiro e São Paulo, a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente em operações com…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 fevereiro 2016 às 7:43 — Sem comentários
IN 1.600/2015: alterações nos regimes de admissão e exportação temporárias
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 fevereiro 2016 às 14:16 — Sem comentários
Exportadores respondem civilmente por danos a terceiros no exterior
escrito por Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais, e publicado em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 fevereiro 2016 às 16:05 — Sem comentários
Crédito Presumido do IPI para Exportadores
Por: Guia Tributário
Além do REINTEGRA, os exportadores sujeitos à cumulatividade do PIS e COFINS poderão utilizar-se de crédito do IPI, para ressarcimento das aludidas contribuições sobre as compras realizadas no mercado interno.
A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 fevereiro 2016 às 13:33 — Sem comentários
Procuração outorgada por pessoa jurídica não confere poderes para que um sócio disponha das quotas de outro (Notícias TRF1)
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2016 às 14:34 — Sem comentários
STF coloca o Brasil entre os países que levam transparência fiscal a sério
Por Ricardo Lodi Ribeiro(Consultor Jurídico)
"O direito de estabelecer sua própria taxa de tributação não existe. Não se pode enriquecer por meio do livre-comércio e da integração econômica com os vizinhos e depois desviar impunemente sua base fiscal. Isso parece roubo, pura e…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 fevereiro 2016 às 14:27 — Sem comentários
Governo anuncia contingenciamento de R$ 23,4 bilhões em 2016
Por Lara Rizério • InfoMoney
SÃO PAULO - O governo irá realizar um contingenciamento nos gastos discricionários do Orçamento na ordem de R$ 23,4 bilhões em 2016. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em coletiva de imprensa iniciada há poucos instantes na própria sede da pasta, em Brasília.
O anúncio visa…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 fevereiro 2016 às 15:35 — 1 Comentário
Acordo entre Brasil e México amplia exportações e atrai investimentos
Por: Interface
Com um crescimento de 112% no volume de exportações para o México no ano passado, o país latino-americano pulou para a nona colocação entre os maiores importadores de produtos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2016 às 17:35 — Sem comentários
Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf
Consultor Jurídico
Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (15/2) alterou o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), editado em junho do ano passado. A portaria altera trechos dos anexos 1 e 2 do texto…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2016 às 14:16 — Sem comentários
Mais de 40 mil empresas do Simples ainda não se cadastraram no DT-e
15 de fevereiro de 2016
Das quase 50 mil empresas do Simples Nacional que devem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), menos de 8 mil - cerca 15% do total - fizeram o credenciamento até agora, mais de um mês após o início da obrigatoriedade. A ferramenta de comunicação com o fisco estadual (DT-e) passou a ser exigida para empresas do Simples no dia 1º de janeiro deste ano e alcança apenas aquelas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Até então, o…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2016 às 14:07 — Sem comentários
Retomada da economia com exportações e ato sobre antidumpin
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2016 às 10:55 — 2 Comentários
Receita Federal aumenta controle sobre as movimentações financeiras
Por: G1 Globo
Para pessoas físicas, qualquer movimentação mensal acima de R$ 2 mil terá de ser informada. No caso das empresas, valor é a partir de R$ 6 mil.
A Receita Federal aumentou o controle sobre as movimentações financeiras dos brasileiros.
A nova norma está valendo desde dezembro. No caso das pessoas físicas, qualquer movimentação mensal acima de R$ 2 mil terá de ser informada à Receita Federal pelos bancos e outras instituições, como seguradoras e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2016 às 13:02 — 1 Comentário
Brasil está no buraco, mas ainda não caiu no alçapão, diz Stuhlberger
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2016 às 4:35 — 1 Comentário
Projeto proíbe importação de peles de animais domésticos e exóticos
Por: Interface
A importação de peles de cães, gatos, coelhos e chinchilas poderá ser proibida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 138/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 fevereiro 2016 às 16:24 — Sem comentários
Breves notas do mercado após o Carnaval
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 fevereiro 2016 às 17:07 — 1 Comentário
OAB/RO consegue liminar para suspender portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 fevereiro 2016 às 7:03 — Sem comentários
Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações (Notícias STF)
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 fevereiro 2016 às 9:37 — Sem comentários
Justiça absolve empresário acusado de crime contra a ordem tributária (Notícias TJ/SP)
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 fevereiro 2016 às 9:26 — Sem comentários
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