JUSTIÇA TRIBUTÁRIA - Os recursos administrativos não
podem acabar
Quando a administração fazendária instituiu colegiados destinados a julgar recursos de contribuintes contra autos
de infração estava criando meios para reduzir custos e evitar prejuízos para os cofres públicos.
Esses colegiados recebem quase sempre o nome de conselhos e são compostos por representantes do fisco e dos
contribuintes. Aqueles são geralmente agentes fiscais com formação…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 maio 2011 às 8:30 — Sem comentários
Banca livra de PIS e Cofins suas receitas com aluguel
25/07 - Utilizando a tese de que as receitas tributadas pelo PIS e pela Cofins são apenas as decorrentes da atividade principal da empresa, um escritório de advocacia gaúcho ganhou o direito de excluir da base de cálculo dos tributos o que fatura com o aluguel de imóveis próprios. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 maio 2011 às 8:30 — Sem comentários
A Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram ontem acordo de cooperação técnica em ações para promover o crescimento socioeconômico e cultural do País.
O acordo foi assinado pelos presidentes da Câmara, Marco Maia; o…
Adicionado por Textile Industry em 26 maio 2011 às 4:00 — Sem comentários
Governo Federal deve implantar ainda este ano um programa digital para simplificar e acelerar a abertura de empresas no Brasil.
Quem já abriu uma empresa sabe da burocracia e demora para que toda a documentação fique pronta. O processo é longo e bastante lento. No entanto, este cenário deve mudar nos próximos 150 dias. De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, um sistema para simplificar a abertura de empresas no país deve entrar em funcionamento até o final deste…
ContinuarAdicionado por Textile Industry em 26 maio 2011 às 3:00 — Sem comentários
Provavelmente nenhum país saiu ganhando tanto quanto o Brasil com a ascensão da China. Cada país tem aquilo do qual o outro carece. A China precisa de commodities para abrigar e alimentar a sua população; o Brasil possui commodities em abundância. O Brasil necessita de fundos estrangeiros para financiar os investimentos domésticos; a China tem um excedente desses fundos. E há um bônus extra: nenhum dos dois países tem um histórico como potências coloniais. Como resultado disso, uma relação…
ContinuarAdicionado por Farneis Berberian em 25 maio 2011 às 21:42 — Sem comentários
Preço da gasolina cai mais que a metade em Dia da Liberdade de Impostos
SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (25), os brasileiros ultrapassam a marca de R$ 566 bilhões pagos em tributos neste ano, de acordo com o Impostômetro. Além disso, no domingo (29), será o dia em que deixarão de trabalhar apenas para pagar tributos para os governos federal, estadual e municipal.
Em comemoração ao fim desse período e para conscientizar a população sobre os impostos abusivos que ela paga…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 18:54 — Sem comentários
Fonte : [ www.abit.org.br]
Adicionado por aparecida maria de carvalho em 25 maio 2011 às 16:33 — Sem comentários
Se você trabalha em escritório, procure fazer pequenas pausas, alongue-se, sente-se sobre os glúteos, encoste-se sempre no encosto da cadeira, mantenha os cotovelos próximos ao corpo e sorria!
Quer saber mais dicas? Visite nosso blog: http://alaboral.com.br/blogAdicionado por Luciana Leuche em 25 maio 2011 às 15:15 — Sem comentários
No DOU de hoje, 25.5.2011, foram publicados importantes atos que alteram a legislação tributária relativamente ao pedido de ressarcimento especial de créditos de PIS/PASEP, COFINS e IPI
Ressarcimento de créditos de PIS/PASEP, COFINS e IPI e Consolidação de débitos
No DOU de hoje, 25.5.2011, foram publicados importantes atos que alteram a legislação tributária relativamente ao pedido de ressarcimento especial de créditos de PIS/PASEP, COFINS e IPI e ao parcelamento da Lei…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 14:53 — Sem comentários
DEFESA FISCAL NA OMISSÃO DE RECEITAS
Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços,
operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 14:00 — Sem comentários
22/07/2011 - União não é parte legítima para discutir na Justiça dívida rural firmada entre cliente e banco (Notícias STJ)
Nas ações em que se discute a possibilidade de alongar e recalcular dívida de empréstimo rural assumida em contrato firmado com instituições bancárias, a União não é parte interessada, devendo ser excluída do polo passivo do processo. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 13:30 — Sem comentários
21/07/2011 - Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional (Notícias STF)
O artigo 34, da Lei 6.830/80 - que afirma ser incabível a apelação em casos de execução fiscal cujo valor seja inferior a 50 ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) - é compatível com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do
acesso à jurisdição e do duplo grau de jurisdição. Essa foi a jurisprudência do…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 13:00 — Sem comentários
Antes de tratar dessa questão vamos refletir sobre a origem da palavra sustentabilidade.
O termo "sustentável" vem do latim sustentare, que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar, cuidar.
O princípio da sustentabilidade, que por razões óbvias ganha cada vez mais dimensão, aplica-se aos empreendimentos, cidades, e claro, toda extensão do planeta.
Por consciência, boa vontade e disposição do homem?
Claro que não! Os mais…
ContinuarAdicionado por Ivan Postigo em 25 maio 2011 às 12:11 — Sem comentários
Direitos Creditórios não incide IOF por decisão do SRRF/7ª RF
IOF/CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AQUISIÇÃO DE
DIREITOSCREDITÓRIOS. Não incide IOF/Crédito sobre as aquisições de direitos creditórios.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 10:30 — Sem comentários
Qristyl Frazier, former Project Runway contestant and creator of QFD Designs, Inc. released a new design collection this month called Unforgivable, with the tagline “Moving Fashionably…
Adicionado por Fibre2fashion em 25 maio 2011 às 10:07 — Sem comentários
Designer Heather Thomson, known for her beautiful and sexy shapewear, has discovered her softer side with the launch of a new product offering: Yummie Tummie Cotton Wow!
If…
ContinuarAdicionado por Fibre2fashion em 25 maio 2011 às 9:55 — Sem comentários
Adicionado por J. J. Torres em 25 maio 2011 às 9:00 — Sem comentários
19/05/2011 - Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária (Notícias STJ)
O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram emitidas a menor pela companhia. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Raul…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 8:30 — Sem comentários
20/05/2011 - Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida (Notícias STF)
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de Recurso Extraordinário (RE 603580) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Emenda Constitucional 20/98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 8:02 — Sem comentários
São Paulo
Horário: A partir das 10h
Endereço: Posto Ipiranga - Centro Automotivo Central de Perdizes – Av. Sumaré, travessa da Rua Dr. Franco Rocha, 664, Sumaré.
Pagamento: Apenas dinheiro.
Observação:…
Adicionado por J. J. Torres em 25 maio 2011 às 8:00 — Sem comentários
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