30/03/2015 - Contribuinte deve atualizar programa da Nota Fiscal Eletrônica até 31/3 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

Os contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem fazer a atualização do software para a versão 3.10 até o dia 31 de março.  A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento porque, a partir de 1º de abril, os documentos fiscais eletrônicos emitidos na…

GOVERNO FEDERAL VAI PRIORIZAR AGENDA DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIZ

LEVY

Paula Salati - DCI

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que o governo dará prioridade a uma agenda de

simplificação tributária e que não serão criados programas de benefícios para cada setor da economia.

Segundo especialistas, essa será uma tendência da gestão do atual ministro, após uma…

Vitória dos Contribuintes sobre a MP 232 Completa 10 Anos

O fato foi destaque na imprensa e na internet da época, sendo um mérito a milhões de brasileiros que, unidos, lutaram contra o…

Fiscalização adequada e agilidade na liberação de cargas para um Brasil mais competitivo

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira

Concluir um processo de importação sempre se constituiu em um desafio em território brasileiro. Atualmente, segundo o Governo Federal, são 15 órgãos intervenientes envolvidos no licenciamento de importação de cargas. Diante desse cenário, as ações governamentais se dividem entre garantir…

23/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI (Notícias STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário (RE) 796376, interposto por uma…

Dívida ativa: um tesouro escondido

/03/2015 - Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio (Notícias STJ)

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (tema 695), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio, uma vez que o fato gerador do tributo é a operação de natureza mercantil ou assemelhada. A decisão também levou em conta o princípio da não…

Adicional de Cofins na importação é medida protecionista e inválida

Por: Interface

artigo escrito por Igor Mauler Santiago (*) e publicado no site Consultor Jurídico

Além de escaramuças políticas como a devolução, pelo Presidente do Senado, da Medida Provisória 669/2015, e de desfeitas econômicas como a do Ministro da Fazenda, que a tachou de “brincadeira cara”, a desoneração da folha de pagamentos enseja também relevantes debates jurídicos.

Trata-se da substituição, para…

MDIC vê recuperação em têxteis, calçados e vestuário puxada por câmbio

Por: Interface

A recente alta acentuada do dólar frente ao real começou a apoiar os setores de calçados, produtos têxteis e vestuário, em um movimento que tem apoiado a indústria brasileira, afirmou nesta terça-feira, o diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alexandre Comin.

Segundo ele, o ganho de competitividade produzido pela valorização do…

O EVENTO É DE SUMA IMPORTANCIA  A AREA TEXTIL. CONTADORES, ADVOGADOS E DIRETORES, PRINCIPALMETE DA ÁREA DE CONFECCÕES, ESTAMPARIAS E  TINTURARIAS, DEVERIAM SE FAZER PRESENTE.

ESSA COLABARAÇÃO PRENDE-SE UNICAMENTE A FATO DE QUE DEVEREMOS  NOS ADEQUARMOS PARA  SUPLANTARMO , TUDO QUE  VEM COMO IMPERATIVOS CONTRÁRIOS  À NOSSA ÁREA.

NESSA JORNADA MUITAS FERRAMENTAS DESCONHECIDAS PODERÃO EXPOSTA E ABSOVIDAS PELOS PARTICIPANTES.

16/03/2015 -  IX Jornada de…

Nova Tabela do IRF a Partir de Abril/2015

Através da Medida Provisória 670/2015, o Executivo Federal reajustou a Tabela do IRF, cuja vigência será aplicável a partir de…

IMPOSTO DE RENDA Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

Por: Carta Forense

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada…