Tributos: Impostos, taxas, contribuições e a esperada reforma tributária

Fonte: Antonio Carlos Olivieri

Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzidas no país (PIB).Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo.

 Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem…

A partir de outubro, o prazo entre a entrega de uma petição de investigação antidumping e a conclusão do trabalho investigativo não poderá exceder a um ano. Segundo o…

Brasil pede que FMI revise modo como calcula a dívida

Por Reuters

BRASÍLIA/SÃO PAULO, 27 Jul (Reuters) - O Brasil pediu ao Fundo Monetário Internacional que revise o modo como mede a dívida bruta dos países, dizendo que a metodologia infla o indicador, segundo uma carta que o governo enviou ao FMI.

Na carta à diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o FMI revise o cálculo da dívida bruta, que é a soma de todas as…

16 empresas divulgam resultado na semana, incluindo empresa mais valiosa do Brasil

Por InfoMoney

Ambev é o grande destaque de uma semana que também contará com a divulgação de Itaú Unibanco e Santander

SÃO PAULO - Dezesseis empresas listadas na BM&FBovespa devem divulgar seu resultado trimestral na semana que se estende do dia 29 de julho a 2 de agosto. O destaque fica por conta da Ambev (AMBV4), empresa brasileira com maior valor de mercado, que divulga…

Prazo de prescrição nas ações desapropriação indireta é de dez anos

Fonte: AASP

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta. A Turma entendeu que incide nessas hipóteses o mesmo prazo previsto para o usucapião extraordinário por posse-trabalho, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código, observadas as regras de…

Apreensão de importados pela Alfândega em Brasília é considerada ilegal

Publicação do jornal DCI informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou legal a apreensão feita pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília, de bens comprados no exterior por uma importadora de produtos eletrônicos, de vestuário e relógios.

Na ação…

Projeto prevê inclusão automática de políticos na malha fina da Receita Federal

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar em agosto o PLS 99/2009, que prevê a inclusão automática de políticos com mandato conquistado nas urnas na malha fina da Receita Federal.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta tem a finalidade de submeter as declarações de Imposto de Renda de tais políticos a uma análise mais rigorosa…

Variação cambial positiva em exportações: não incidência de PIS e COFINS

Fonte: decisões/pactum

Recentemente o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão tributária que afeta todas as empresas exportadoras do país. Trata-se da questão da impossibilidade de cobrança da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação. A decisão foi proferida em 23/05/2013 pelo Plenário, em sede de repercussão…

Governo veta fim da multa de 10% sobre FGTS

Por InfoMoney

Segundo o governo, a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extingue os 10% incidente sobre a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25).

Segundo o governo, a extinção da…

Capatazia não pode ser incluída no Imposto de Importação



artigo escrito pelos advogados Rafael Augusto Pinto e Elói Vasconcelos



A apuração do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação, é - e sempre foi - , objeto de grande preocupação do governo brasileiro, tendo em…

Variação cambial positiva em exportações: não incidência de PIS e COFINS

Fonte: decisões/pactum

Recentemente o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão tributária que afeta todas as empresas exportadoras do país. Trata-se da questão da impossibilidade de cobrança da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação. A decisão foi proferida em 23/05/2013 pelo Plenário, em sede de repercussão…

Como seria se Eike Batista nunca tivesse aberto o capital das empresas X?

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em carta publicada na mídia brasileira semana passada, Eike Batista mostrou arrependimento de ter aberto o capital de suas empresas na Bovespa, deixando claro que hoje faria diferente: permaneceria com empresas de capital fechado, buscando parceiros estratégicos como fundos de private equity. Mas que mudança isso teria provocado na vida do megaempresário e dos milhares de…

Impostos: grandes fortunas, imensos privilégios

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedade simples

A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias

Fonte: Migalhas.com

Fisco vê má-fé em planejamento tributário

Não deve incidir ISS sobre contratos de franquia

Por: Revista Consultor Juridico