Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- julho 2012 Arquivo (33)

A presidente Dilma Rousseff convocou às pressas, nesta terça-feira (24), reunião para tratar da greve de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da operação-padrão da Receita Federal, que têm afetado o movimento nos principais portos do país.



Foram chamados os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Fazenda, Nelson Barbosa,…

A Instrução Normativa nº 1.273, lançada no início de julho, trouxe um cadastro geral para que a fiscalização aduaneira tenha acesso às irregularidades dos intervenientes (importador, exportador, despachantes, entre outros). Ou seja, uma base de dados que permite um gerenciamento de risco e controle dos intervenientes para fins que a fiscalização exerça seus esforços em setores de risco e interesse público, deixando de gerenciar o risco de forma genérica. Antes, apenas o os despachantes…

Por meio da Portaria Secex nº 23/2012, publicada na segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) alterou dois artigos (151 e 189)  da Portaria Secex n° 23/2011, com o objetivo de simplificar procedimentos para as empresas que utilizam o drawback integrado - regime que concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado…

Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.



A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.783, de 28 de junho de 1989,…

O fim da chamada "guerra dos portos" não será empecilho para a expansão dos portos do Estado, segundo Silvio dos Santos, pesquisador do Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina.



Com cinco terminais, Santa Catarina era um dos Estados que mais se beneficiavam com a "guerra dos portos".



A facilidade de acesso aos terminais portuários e a agilidade no embarque e desembarque vão compensar o fim dos incentivos fiscais para as empresas que…

A resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, que alterou a forma de cobrança da sobretaxa antidumping nas importações de plástico de origem dos Estados Unidos foi considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça.



A norma estava sendo questionada pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). A entidade alegou que não teve a oportunidade de manifestação sobre pedido de reconsideração em processo…

Publicado no Diário Oficial da União de 20.07.2012



Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do…

* por Clóvis Adriano Clemente, publicado pelo Comexblog



Trata-se de um tema de extrema relevância para o comércio exterior, ainda mais em tempos de Maré Vermelha, através da qual a Receita Federal vem apertando o cerco sobre mercadorias importadas, com atos fiscalizatórios extremamente rígidos de conferência física e documental.



O fato é que a atividade de classificação de produtos deve ser extremamente cautelosa, tendo em vista os resultados catastróficos que…

escrito pelo engenheiro Marcelo Ferrer e publicado originalmente no blog Lide Fiscal



Recentemente a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que concedeu tutela antecipada a uma empresa, restabelecendo sua inscrição no CNPJ, pois havia sido declarada inapta em processo administrativo fiscal.



O fato que gerou a fiscalização motivando a abertura de processo administrativo…

Instrução se baseia em lei criada para gerar informações para o Ministério da Indústria; aplicação de multa por atraso é questionada por tributaristas



A legitimidade da instrução normativa 1.277 pode ser questionada, aponta Sergio André Rocha, sócio da área de tributos da consultoria Ernst & Young Terco. Isso porque a norma se apoia na lei 12.546, de dezembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre importação e exportação de serviços e…

Importar ou exportar serviços, além de fazer a transferência de direitos de royalties, vai ficar mais difícil. A Receita Federal editou uma instrução normativa (1.277) determinando que transações desse gênero sejam informadas no prazo de trinta dias. No caso de atrasos, a multa será de R$ 5 mil ao mês ou 5% do valor da operação.



São afetadas pela norma, por exemplo, contratações de profissionais para consultoria, diligências, instalação e manutenção de equipamentos e para…

O lápis grafite importado da China paga desde 1997 uma pesada sobretaxa antidumping definitiva, de 202,3%. Nos últimos anos, porém, a importação desse produto com origem em Taiwan passou a incomodar os fabricantes nacionais. No ano passado, os taiwaneses foram o segundo maior fornecedor internacional do lápis.



O Brasil importou US$ 3,39 milhões de lápis de Taiwan, quase metade dos US$ 7,62 milhões comprados dos chineses. Em 2010, os taiwaneses chegaram a ultrapassar o fornecimento…

Profissionais envolvidos com comércio exterior devem estar atentos aos próximos movimentos da Justiça.

Isso porque a Justiça Federal de Novo Hamburgo concedeu, no último dia 6, liminares determinando a agilização do desembaraço aduaneiro de mercadorias, que está sendo prejudicado pela paralisação dos auditores fiscais. As empresas impetraram mandados de segurança contra o Delegado da Receita Federal no município, alegando que a atitude da autoridade desrespeita o princípio da…

A Receita Federal não vai aceitar que empresas usem créditos de PIS e Cofins obtidos nos gastos com desembaraço aduaneiro, ainda que relativos a importação de mercadorias realizada por empresa domiciliada no país, por falta de amparo legal.



Com base na Lei nº 10.865, de 2004, o entendimento foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, por meio da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 7.



A solução de divergência é…

Acabou o dinheiro do principal instrumento público de apoio às exportações. Desde o mês passado, as empresas deixaram de ter acesso ao Programa de Financiamento à Exportação (Proex), operado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro. A falta de financiamento está inviabilizando as vendas externas em um momento de crise global e fraco desempenho da balança comercial brasileira. Segundo fontes do governo federal, já está comprometido o R$ 1,24 bilhão previsto no orçamento do programa para o…

A declaração assinada na última semana pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos permitirá maior agilidade no comércio entre os dois países e o aumento da segurança no transporte de cargas. O documento foi acordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA), Janet Napolitano.



Segundo o subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros, essa declaração fomenta a…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



O noticiário nacional vem mostrando, mês após mês, o crescimento dos importados em relação aos produtos nacionais no setor têxtil. De acordo com o jornal Valor Econômico, os produtos importados não apenas atenderam parte da expansão de consumo neste ano de 2012, como definitivamente "roubaram" uma parcela de produção que antes pertencia à indústria brasileira.…

O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não fabricados no país.



Por enquanto, a previsão é de que sejam retirados da lista os reatores para refinaria de petróleo,…

Em queda de braço com os produtos estrangeiros há pelo menos dois anos, a indústria brasileira perde cada vez mais espaço no mercado interno. No ano passado, esses produtos supriram 100% do aumento do consumo de bens industriais no país. Em 2012, mesmo com queda no consumo, as importações continuam a crescer. Isso significa que os importados estão abocanhando uma fatia cada vez maior do mercado antes atendido pela produção nacional. Há dois anos, eles respondiam por apenas 40% do aumento do…

Dados levantados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) mostram crescimento de 41,1% nas importações de produtos no setor nos cinco primeiros meses de 2012. Em toneladas, a alta foi de 32,5%.



A enxurrada de importados que já somam R$ 3,133 bilhões - o que representa um crescimento em R$ 2,75 bilhões, foi responsável pelo déficit na balança comercial do setor têxtil e de confecção em US$ 2,24 bilhões (18,2%), excluída a fibra de algodão, em relação ao…