Blog de Petrúcio josé rodrigues -- agosto 2012 Arquivo (92)

29/08/2012 - Trabalhador pede reconhecimento do direito a juros progressivos em depósitos de FGTS (Notícias STJ)

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito à taxa progressiva de juros.

Segundo o reclamante, a decisão da Primeira Turma Recursal dos…

Indústria diz que são necessários R$ 70 bi para destravar questões críticas de transporte e logística na Região Sul

Fonte: Agência Brasil

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das federações das Indústrias dos estados da Região Sul mostra que são necessários R$ 70 bilhões para superar gargalos de transporte no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O estudo Sul Competitivo, divulgado nesta terça-feira em Brasília, mostra que é preciso investir em…

Brasil instalará o primeiro terminal petroleiro flutuante do mundo

Fonte: AFP

A Petrobras instalará o primeiro terminal flutuante do mundo, capaz de abastecer diretamente do alto-mar os barcos que transportam petróleo a partir de 2014, informou a empresa nesta terça-feira (28).

"Nossa solução logística inédita, a Unidade Offshore de Transferência e Armazenamento (Uota), permitirá armazenar o petróleo em alto-mar e transferi-lo a navios de exportação", afirmou a…

Ressarcimento de IPI cobrado a mais em carros importados gera dúvidas nos consumidores

Fonte: Mercado  Automotivo

Regras de devolução devem ser conhecidas quando o STF publicar o acórdão de decisão que adia aumento

 Apesar de as importadoras que venderam veículos com o IPI mais alto terem anunciado na sexta-feira que devolverão aos consumidores os valores cobrados a mais, a forma do ressarcimento ainda não foi definida.

As regras devem ser conhecidas apenas…

RECEITA PAGA HOJE O MAIOR LOTE DE RESTITUIÇÃO DA HISTÓRIA: R$ 2,45 BILHÕES

Fonte: notícias SRFB

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da instituição. Segundo o Fisco, o quinto lote do IRPF 2011 vai devolver R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %. "Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741,…

SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento e outras mudanças…

por Roberto Dias Duarte

 A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, não chega a ser um presente de Natal da Receita Federal. Mas, reduziu a ansiedade por parte das empresas, contabilistas e fornecedores de software fiscal.

 Veja abaixo os principais pontos da IN1218/2011:

 1. A EFD PIS/COFINS poderá ser assinada, com certificado digital tipo A1 ou A3. Antes da mudança o certificado digital…

Corrupção: “Brasil tem R$ 1 trilhão em impostos sonegados”, revela ex-secretário da Receita

Fonte:  O Documento

 Everardo Maciel, pernambucano de 65 anos, conhece como poucos brasileiros os dutos por onde transita o dinheiro no Brasil. Ele foi secretário da Receita Federal por oito anos –nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. Por outros oito anos ele foi Secretário da Fazenda; no Distrito Federal e em Pernambuco. Postos absolutamente privilegiados para se saber,…

Extra lança e-commerce de alimentos

Por REVISTA EXAME

O hipermercado investiu R$ 15 milhões para implementação do sistema e contratou 250 funcionários para atuar na separação e distribuição das compras. A operação conta com uma frota própria personalizada e desenvolvida exclusivamente para as entregas de alimentos. O objetivo do Extra é ampliar o número de contratados até o final deste ano.

Para comprar pelo e-commerce de alimentos, é…

Lucro de empresas cai e RF arrecada menos IRPJ e CSLL

Fonte: Estadão

A desaceleração do crescimento da arrecadação da Receita Federal tem sido puxada pelo fraco desempenho do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o crescimento mais lento da economia brasileira, as empresas estão tendo menos lucratividade e recolhendo menos IRPJ e CSLL.

Dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal…

Dilma diz que governo trabalha ‘firme’ no combate a sonegações fiscais

Por: VALOR ECONÔMICO

A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria.

“Os resultados desse combate à sonegação fiscal nem sempre são…

Suape vai se transformar em um polo de fabricantes da energia eólica                  

CARF RECONHECE QUE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É UM DIREITO E UM DEVER DO CONTRIBUINTE

Por: Mauricio Alvarez da Silva*

A decisão que reconheceu a validade da criação e amortização de ágio interno, em operação de reestruturação societária efetuada pelo grupo Gerdau, foi de uma simplicidade e objetividade ímpar, reconhecendo que o planejamento tributário é um direito cristalino do contribuinte.

O ágio é a diferença entre o custo de aquisição do…

Flexibilidade de ministros preocupa defesas

"Os ministros caminham numa linha de profunda flexibilização, tanto do Direito penal quanto do processo penal, afastando garantias que são caríssimas à própria democracia", disse o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), referindo-se aos dois primeiros votos de ontem, o da ministra Rosa Weber e o do ministro Luiz Fux.

Para Toron, "as premissas externadas tanto pela ministra Rosa…

Lucro de empresas cai e RF arrecada menos IRPJ e CSLL

Fonte: Estadão

A desaceleração do crescimento da arrecadação da Receita Federal tem sido puxada pelo fraco desempenho do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o crescimento mais lento da economia brasileira, as empresas estão tendo menos lucratividade e recolhendo menos IRPJ e CSLL.

Dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal…

SP: vendas de imóveis usados caem 32,08% em julho de 2012

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A venda de imóveis usados em São Paulo recuou 32,08% em julho, frente ao mês imediatamente anterior. A queda das vendas teve como efeito redução de 5,66% no preço médio dos imóveis usados, segundo dados da pesquisa divulgada pelo Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) nesta sexta-feira (24).

De acordo com o levantamento, feito com 449 imobiliárias…

Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie

Fonte: Portal da Justiça Federal.

Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode optar por receber o valor tributado em duplicidade mediante restituição direta, seja pela via do precatório ou da requisição de pequeno valor. Com esse fundamento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão do dia 16 de…

Conheça os gastos ocultos na compra ou venda de um imóvel

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Não são apenas os preços elevados que assustam quem sonha em comprar uma casa ou apartamento. O sonho do imóvel próprio também envolve mais burocracia do que parece. São taxas, impostos, e despesas de transferência, escritura e registro do imóvel que aparecem no momento de fechar negócio.

De acordo com a advogada especializada em direito imobiliário Carla Lobato, considerando…

Brasil deve ser o quarto maior mercado de e-commerce em quatro anos

SÃO PAULO – O Brasil é o sétimo país com maior potencial de vendas pela internet. Em 2015, no entanto, o País deve subir para a quarta posição, segundo projeção feita pelo estudo T-Index 2015, realizado pela Translated.

 Segundo o estudo, em 2011, o Brasil aparecia atrás de países como Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido e França. Em quatro anos, deve ficar atrás apenas de China, Estados Unidos…

Internet e empreendedorismo no terceiro milênio

por Roberto Dias Duarte

 O mundo está no início do Terceiro Milênio e todos já reconhecem a importância da Internet em nossas vidas e nos negócios, certo? Entretanto, vale relembrar alguns números, afinal fatos são mais relevantes que boatos.

 Temos 79,9 milhões de internautas no Brasil, conforme dados do Ibope NetRatings. Na prática, 41% da população já participam do mundo digital. Pouco, poderiam afirmar alguns. Mas…

Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos

Fonte:  O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O contribuinte teria uma redução de até 44% no valor do Imposto de Renda (IR) devido caso a tabela da Receita Federal tivesse sido corrigida ano a ano pela inflação oficial, aponta estudo exclusivo da consultoria Ernst & Young Terco para o Estado.

 De 1998, quando a alíquota máxima passou a ser 27,5%, até 2011, a tabela acumulou uma defasagem de 34,17% em relação…