Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Preços mínimos de mercadoria “HABEAS CORPUS” Nº 0015755-66.2010.404.0000/PR RELATORA: Juíza Federal Convocada CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Leia em http://tinyurl.com/d7aez7q…

Big Brother: Normas da Receita e do Coaf violam privacidade

Por : REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do…

Os incentivos fiscais aos exportadores

Fonte: Portal tributário

Com a instabilidade das cotações do dólar, é importante para os exportadores recuperarem parte da rentabilidade, através da redução dos custos, aumento de produtividade ou renegociação dos contratos internacionais.

Mais uma importante estratégia, nem sempre lembrada, é reavaliar os incentivos fiscais, pois mesmo conhecendo-os podem estar os mesmos sendo subaproveitados nas empresas.

Adiante, segue uma…

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso

Fonte: Revista Consultor Jurídico

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”

 (Winston Churchill)

 A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É…

Pacificando a favela tributária

Fonte: Roberto Dias

Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás.

Em uma única comunidade, por exemplo, a Prefeitura carioca estimou a existência de 7 mil empreendimentos, 95% deles informais. No entanto, após as ações de inclusão realizadas por várias entidades e ONG’s, o surgimento de…

Brasil está entre os últimos países ativos no uso de impostos para política verde

Fonte:  InfoMoney

Os EUA lideram o ranking, "principalmente em função do seu amplo programa de incentivos fiscais federais para eficiência energética, energia renovável e edifícios verdes"

SÃO PAULO - O Brasil ocupou a 18ª posição entre os mais ativos no uso de impostos como uma ferramenta para impulsionar o comportamento corporativo sustentável e atingir os objetivos de…

Lucro da Petrobras cai 17% no 1º tri, para R$ 7,69 bi; supera expectativas

Por InfoMoney

Ebitda da companhia recuou 2% de um ano para o outro, de acordo com os números divulgados

SÃO PAULO - A Petrobras (PETR3, PETR4) registrou lucro líquido atribuível aos acionistas de R$ 7,69 bilhões no primeiro trimestre de 2013, queda de 15,51% do lucro líquido de R$ 9,214 bilhões visto no mesmo período em 2012. O resultado da estatal veio acima das projeções compiladas pelo…

A Era do Contador

Fonte: SESCON  SP

Após a Era Industrial, marcada pelos destaques da eficiência e da produtividade, a transição para o novo milênio veio com novos conceitos, novos paradigmas, e a chamada “Era do Conhecimento” em que vivemos atualmente valoriza a criatividade e o poder da informação.

 Inserido neste contexto está o empresário e profissional contábil, cujo papel tem sido evidenciado na última década exatamente por se adequar perfeitamente às novas…

Comissão do Senado aprova reforma do ICMS

Fonte: Economia & Negócios

BRASÍLIA - Após uma intensa discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS sobre operações interestaduais. Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a votação de destaques à proposta para a próxima…

Numa iniciativa pioneira no país, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, mais uma vez, inova, trazendo comodidade e facilidade para o contribuinte pernambucano. Um…

A partir do próximo ano, o teto de faturamento das empresas tributadas pelo Lucro Presumido irá aumentar, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. A ação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime, além de outras que agora terão esta…

Déficit do Portus é bilionário e custeio precisa ser equacionado                  

Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Fonte: STJ

Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado, que atua como representante de outra pessoa jurídica do mesmo grupo empresarial da executada, nas hipóteses impeditivas de arrematação.

No caso em…

Precatórios podem quitar ICMS, decide TJ-RS

Fonte: Consultor Juridico

A compensação de créditos tributários por meio de precatórios é autorizada pelo Código Tributário Nacional, pela Constituição do Rio Grande do Sul e pela lei 9.127/1990. Com este entendimento majoritário, a 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformou…

 TJ-ES autoriza uso de créditos de ICMS

Para MPF, limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

Fonte: Blog Migalhas

Refis da Crise pode incluir débitos do Simples, diz TRF–3

Fonte: Consultor Jurídico

Uma empresa do interior paulista conseguiu na Justiça o direito de parcelar débitos declarados no Simples Nacional. As dívidas foram incluídas no chamado Refis da Crise, programa de renegociação de tributos federais a empresas e pessoas físicas lançado em 2009, no início da crise financeira. O fisco havia afastado a possibilidade de beneficiar o contribuinte baseado em portaria da…