Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Abílio Diniz mantém proposta sobre Novo Mercado

Fonte: Estadão

O desejo do empresário Abílio Diniz de ver as ações do Pão de Açúcar serem negociadas no Novo Mercado, segmento de mais elevado padrão de governança corporativa da BM&FBovespa, ficou mais distante neste domingo (9). No início da tarde, o Casino, controlador do Pão de Açúcar, publicou comunicado no qual descarta a possibilidade "neste momento". A despeito da postura do grupo francês, o empresário, que preside o…

PT não punirá condenados do mensalão, diz presidente do partido

Fonte: Agência Brasil

O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita ontem pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vidas normalmente, com todos os…

Lançamento por homologação

Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

Por Líliam Raña

A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.

O Recurso…

Gestor de fortunas aponta quais investimentos escolher para aposentadoria

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Aumento na expectativa de vida, melhora nos salários e preocupação com o futuro são os principais fatores para investir em sua aposentadoria. E atualmente, não faltam opções de aplicações para aqueles que querem complementar a renda obtida com o INSS. Mas quando é preciso começar a investir e qual aplicação escolher?

“Quanto mais cedo você começar, mais fácil será e…

Região Sudeste é a mais cara para se construir em novembro: R$ 885,47 por m²

Por InfoMoney

No penúltimo mês do ano, os custos na região ficaram acima da média nacional, que atingiu R$ 851,96

SÃO PAULO – Os moradores da região Sudeste foram os que mais tiveram gastos no mês de novembro na hora de construir ou reformar suas moradias.

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira (7), revela que o custo do…

PER/DCOMP - CUIDADOS COM MULTAS E SANÇÕES!

Fonte: Portal Tributários

O Estado brasileiro, mais especificamente o Governo Federal, caracterizado por gastos populistas, desperdícios e corrupções, exige cada vez mais recursos dos contribuintes. Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mais de 35% de toda a renda produzida pelos brasileiros é canalizada, sob a forma de tributos, para sustentar a gulosa máquina estatal.

Esta voracidade faz com…

Governo estuda pacote para baratear gás natural no país

Fonte:Brasileconomico

A equipe econômica estuda formas de baratear o gás natural para a indústria. Esse, assim como a energia elétrica, é um insumo importante e caro para uma série de cadeias produtivas, principalmente a química, e para o qual o governo quer custos mais baixos a fim de elevar a competitividade.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ao Brasil Econômico que estuda medidas com a Petrobras…

Governo estuda baixar PIS e Cofins para baratear energia

 Fonte: Brasil Econômico

O governo volta a estudar a posssibilidade de reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, essa seria uma saída para chegar à redução média de 20,2% na conta de luz já em 2013, suprindo as diferenças das empresas que não…

Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos sem que os contribuintes tenham conhecimento

É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os contribuintes nem sabem que os créditos tributários não podem mais ser exigidos. Muitos sequer têm advogados constituídos nos processos.

 Além disso, apesar da prescrição ser matéria de ordem pública que pode ser alegada a qualquer tempo e…

DECISÃO DO STJ

 ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira (DECISÃO DO STJ)

FONTE: UOL-ÚLTIMA INSTÂNCIA

O município onde fica a sede do estabelecimento financeiro é competente para a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) incidente nas operações de leasing. O entendimento é da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao anular execução fiscal ajuizada contra a empresa Potenza Leasing S/A Arrendamento…

Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou hoje (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

STF garante pagamento de juros em precatórios

 Por: Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas correções de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

 D.O.U.: 03.12.2012

 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela…

Conselho amplia uso de créditos de icms

Fonte: Valor Econômico

Uma decisão do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro entendeu que os créditos do ICMS gerados por meio da compra de bens para o ativo fixo podem ser utilizados no período pré-operacional da companhia. Muitas empresas que se encaixam nessa situação tiveram seus créditos cancelados por uma interpretação do Fisco carioca de que é indevido esse aproveitamento quando…

Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação

26/11/2012 - Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato (Notícias STJ)

A fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação do Banco Central. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou nula a cobrança de tarifas…

As empresas devem se proteger do governo brasileiro

Fonte:  Revista Consultor Jurídico

Em face do crescente comércio internacional entre empresas pertencentes ao mesmo grupo societário, assumem maior relevância as discussões acerca da fixação, pela legislação tributária, dos preços praticados entre empresas, situadas em diferentes Estados, que pertençam ao mesmo grupo multinacional.

A expressão preço de transferência, derivada do inglês transfer price, designa o preço…

Cobrança de dívidas da União pode levar até 12 anos

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Criado em 2007, o Simples Nacional – regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – teve os primeiros débitos inscritos na Dívida Ativa da União somente em outubro deste ano. Quem não pagou os tributos durante todo esse tempo pode contar com mais cinco anos para ter a dívida cobrada. A própria legislação dá esse prazo para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…

500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita

Fonte: Exame

O começo do processamento das declarações, até a última sexta-feira(30), estava previsto para este fim de semana e, portanto, não há mais tempo hábil para inclusão dos retardatários.

 Aproximadamente 500 mil contribuintes deverão cair na malha fina em 2013. De acordo com estimativas da Receita Federal, todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo "leão", ou seja, caem na malha…

Ministro dos Portos faz tudo, menos resolver problemas portuários.

Fonte: PortoGente

Difícil saber em que mundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, habita. Ou, em outras palavras, parece difícil ele separar interesse público do pessoal. Em meio ao bombardeio de problemas em sua área, com a deflagração da Operação Porto Seguro, Leônidas dedica sua atenção à tentativa de fazer sua candidatura ao governo do Ceará decolar. Mas a estratégia não tem…