Sete artigos da Constituição podem mudar muita coisa

Fonte  Revista Consultor Jurídico

Neste fim de semana surgiram duas notícias sobre a economia que trazem preocupação a todos os brasileiros. Uma delas registra que a carga tributária que estamos suportando já ultrapassa 35% do PIB e é a maior dos últimos dez anos, enquanto outra assinala que o crescimento desse mesmo PIB neste ano provavelmente ficará abaixo de 1% em relação ao ano anterior.

Isso significa que…

Brasileiro terá que trabalhar menos em 2013 para se aposentar

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A expectativa de vida do brasileiro mudou e isso exige uma revisão dos valores das aposentadorias da Previdência Social.

Assim, com a divulgação, nesta quinta-feira (29), da tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) houve mudança no valor do Fator Previdenciário usado no cálculo da aposentadoria.

De acordo com a pesquisa do IBGE, entre 2010…

INSS, definição de receita bruta – RFB  A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta. Essa nova forma de recolhimento foi criada pela Lei nº 12.546, de 2011, para substituir a pesada contribuição sobre a folha de pagamentos de alguns segmentos econômicos. A mudança faz…

Comprador de imóveis ficou mais otimista em outubro, revela pesquisa

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O ICCI (Índice de Confiança do Comprador de Imóvel) divulgado nesta sexta-feira (30) pela Lopes Consultoria, mostrou que o otimismo do consumidor paulista está maior, com alta de 4,3% na relação entre outubro e setembro.

O quesito que mais cresceu foi o ISA (Índice da Situação Atual), com alta de 7%. Já o IE (Índice de Expectativas) subiu 2,2%.

Conforme relatou a…

Lei do Bem é pouco utilizada

Fonte: DCI – SP

SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação mas ainda tem muito potencial para crescer. O governo determinou com a norma que empresas de lucro real que invistam em inovação podem ter no mínimo 25% de crédito tributário do valor de seus gastos com os projetos. A renúncia fiscal pode chegar a 85%.

Em entrevista ao DCI, o Diretor Executivo da Global Approach Consulting (GAC), André Palma,…

Área tributária ganha importância  

Fonte: Noticias Fiscais

Segundo estudo da KPMG na América Latina, 100% dos líderes tributários e fiscais têm sido vistos como parceiros estratégicos do negócio

Apesar de departamentos fiscais de empresas latino-americanas dedicarem mais horas a atividades de compliance (cumprimento das obrigações regulares de apurações dos diversos impostos) do que a atividades estratégicas, os líderes dessas áreas em países latinos consideram…

Mantega diz que novas medidas de estímulo serão anunciadas na próxima semana

Fonte: Agência Brasil

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CORREÇÃO MONETÁRIA:

Fonte: Notícias Câmara

A Câmara dos Deputados informou que está analisando proposta de lei que prevê que

Restituição do IR deva ter correção monetária, atualizando a mesma com base no Índice

Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no Projeto de Lei

2985/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Caso aprovada a proposta, o…

Combustível: conheça os países onde a gasolina é mais cara e mais barata

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O preço da gasolina no Brasil é alto, no entanto, o valor cobrado pelo combustível aqui é menor do que o preço de Istambul, na Turquia. Um levantamento feito pela consultoria Air Inc, mostrou que para comprar um galão de gasolina, com cerca de 3,8 litros, em  Istambul é preciso desembolsar US$ 10,14.

Confira os 10 países onde o combustível é mais…

29/11/2012 - Inscrição em Dívida Ativa da União (Notícias FENACON)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional, objeto da DASN 2008 (Períodos de Apuração - PA 07/2007 a 12/2007), para os quais não houve respectivo pagamento ou parcelamento.

Pagamento:

O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União…

Um Golpe Contra a Democracia

por Roberto Dias Duarte

 Duas semanas após o Projeto de Lei 1.472, de 2007, ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e enviado para sanção presidencial, outro Projeto que trata do mesmo assunto, o 76/2012, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

 Ambos defendem um direito constitucional de alta relevância para a democracia. Segundo o Artigo 150 da nossa Constituição, “A lei determinará…

Stj julga prazo para fisco cobrar de sócios dívidas de empresa

Fonte: Valor Econômico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, o ministro Mauro Campbell votou no sentido de que o prazo de cinco anos deve ser iniciado no momento em que o Fisco soube da dissolução ilícita da empresa.…

Dívida líquida do setor público cai para 35,2% de tudo o que o país produz | Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,541 trilhão em outubro, informou hoje (30) o Banco Central (BC). Em outubro, esse resultado correspondeu a 35,2% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB), com redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. A projeção do BC para o mês era 35,1%.

Outro indicador divulgado…

Com queda nos investimentos, Brasil cresce só 0,6% no 3o tri

Por Reuters

RIO DE JANEIRO, 30 Nov (Reuters) - A economia brasileira cresceu apenas 0,6 por cento no terceiro trimestre deste ano quando comparada com o segundo trimestre, muito abaixo do esperado pelo mercado, com a pior retração dos investimentos em mais de três anos.

Pesou ainda o consumo do governo, que cresceu apenas 0,1 por cento por conta das restrições de gastos em período eleitoral, e o fato…

Hora de buscar alternativas ao antidumping



O Brasil vem sendo acusado de protecionismo por americanos e europeus, mas a visão do governo brasileiro é que o País ainda não utiliza plenamente as “armas” permitidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). E, do ponto de vista técnico, a administração Dilma Rousseff tem razão.



Os empresários brasileiros precisam parar de se apoiar apenas nas tarifas antidumping e aprender a combater diretamente os subsídios concedidos…

 Com projeções de manutenção na Selic, juros futuros fecham em leve queda

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Na última semana, os contratos de juros futuros apresentaram alta, acompanhando de perto o forte movimento registrado pelo mercado de câmbio. Com a valorização do dólar, as expectativas do mercado eram de um possível aumento da inflação. No começo desta semana, os investidores ficaram de olho na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que ocorre entre terça e…

Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

 Fonte: Portal Tributário

 Diante da alta carga tributária, as empresas vêm acumulando dívidas fiscais e, mesmo encontrando fôlego aderindo à  programas fiscais, como o REFIS, logo se tornam inadimplentes por não conseguirem honrar os impostos vincendos e o parcelamento.

Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens. E é justamente…

Imposto Sobre Operações de Crédito

Fonte: Receita Federal

Alíquota: máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito.

Alíquota reduzida vigente:

Incidente sobre operações contratadas por  Pessoas Jurídicas:

1. 0,00137% ao dia para Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional, em operações iguais ou inferiores a R$ 30.000,00…

A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação…