Governo deixa Porto de Santos sem comando

Por: Gazeta

Até agora o Governo não nomeou o novo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Passados mais de 15 dias do prazo dado pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, a estatal continua sendo dirigida pelo presidente interino, Renato Barco. O próprio ministro e o estatuto da companhia definiram em 30 dias o tempo máximo para a escolha do nome oficial que conduzirá a Codesp, ou seja, o Porto de Santos está…

10/08/2012 - Comissão aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz (Notícias Agência Câmara)

Ângelo Agnolin: medida está em sintonia com a posição do governo.A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei n° 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a…

10/08/2012 - Governo de SC implantará canal de comunicação virtual com o contribuinte (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Secretaria da Fazenda tem até 2022 para cadastrar contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC)

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina inicia a implantação de um novo canal de comunicação entre o fisco e o contribuinte. O Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) poderá substituir o envio de…

 Se aposentou e continuou trabalhando? Veja se vale a pena rever benefício

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Antonia Dias atingiu as condições para pleitear a aposentadoria, por tempo de contribuição, no ano de 2003. Na época, a auxiliar de enfermagem, residente em Bauru, no interior de São Paulo, ficou na dúvida se aguardava mais alguns anos para requerer o benefício, ou se optava pela aposentadoria naquele momento, ainda que tivesse que continuar trabalhando para complementar a…

Governo cria grupo para proteger direitos do consumidor de telecomunicações

Por: InfoMoney

SÃO PAULO – Foi publicada no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho entre os órgãos Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de desenvolver um termo de cooperação para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores de telecomunicações.

O…

08/08/2012 - STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras (Notícias FENACON)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação. Ao negar pedido da Fazenda Nacional, a 2ª Turma decidiu que a Receita Federal não pode impor a apresentação de certidão negativa de débitos como condição para alteração de dados cadastrais da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas…

Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas

Por:Noticias da Câmara.

Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (…

Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria

Por: Notícias Fiscais

Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição…

Senado aprova lei que dá 50% das vagas em federais para alunos da rede pública

Por: Estadão

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da…

07/08/2012 - Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais.

A medida, prevista no Projeto de Lei nº 3.674/12, converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela "Primeira Empresa" ou pela "Primeira Empresa para…

07/08/2012 - Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins (Notícias FENACON)

As administradoras de cartão de crédito, tributadas pelo regime não cumulativo do PIS e da Cofins, podem utilizar créditos gerados a partir dos custos com o serviço de envio de fatura de cobrança aos clientes. A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.

O entendimento é da Receita da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), que respondeu,…

31/07/2012 - Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Notícias TRF1)

A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garantir a anulação do processo administrativo que tramitou perante o Procon de Tocantins e que culminou na aplicação de multa no valor de 200 unidades fiscais de referência (UFIRs).

A CEF sustenta, na apelação, a…

Norma do Confaz

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos…

ATRASO NOS PRECATÓRIOS PODE SER ATRIBUÍDO AOS SPREADS.

Por: Tributo e Direito

 “Spread bancário pode ser definido como a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos. Trata-se da diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador…

03/08/2012 - Projeto muda cobrança de ISS sobre serviços gráficos (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que altera a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os produtos gráficos. Esse imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal e é pago por prestadores de serviços.

A intenção é impedir a cobrança de ISS das gráficas, que passarão a dever o Imposto Sobre…

03/08/2012 - Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 167/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66), a possibilidade de o "contribuinte de fato" pleitear junto ao "contribuinte de direito" a restituição do tributo pago de maneira indevida.

Pela proposta, embora o "contribuinte de fato"…

Advogados garantem pagamento de débitos fiscais de mais de R$ 2 milhões devidos por hospitais do Rio de Janeiro

Fonte: AGU



A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, pagamento de débitos fiscais referente a precatórios expedidos em favor de três hospitais do Rio de Janeiro que deviam mais de R$ 2 milhões aos cofres da União.



A AGU contestou a decisão da Justiça Federal que entendeu ser impossível operar a compensação devida pelo Hospital das…

Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet

Por: Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar…