Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

15/06/2012 - Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas (Notícias STJ)

 

No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911/69). Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente. Cinco dias…

Financiamentos no cartão de crédito podem causar desordem nas finanças

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Para minizar a burocracia na contratação de empréstimos, muitas operadoras de cartão de crédito estão oferecendo o parcelamento de compras em até 48 vezes, mas, segundo a consultora em finanças pessoais e qualidade de vida, Suyen Miranda, as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve.

“O primeiro ponto a lembrar é que este financiamento tem juros que…

Está devendo? Saiba o que fazer quando o credor não é encontrado

Por InfoMoney

sÃO PAULO - Toda compra parcelada exige que o consumidor não tenha restrições de crédito. Porém, às vezes, regularizar a situação do CPF não é tão fácil quanto parece.

Em alguns casos, a empresa credora fechou, mudou de nome ou endereço, e por isso, fica mais difícil encontrá-la para quitar a dívida.

Como fazer?

Quando a dívida em questão é com cheque, o primeiro…

Zara entra no mercado de cama, mesa e banho no Brasil

Fonte: Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Zara Home loja dedicada ao setor de moda e decoração para casa lançou, nesta sexta-feira (22), sua primeira loja no Brasil,  no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

A loja oferece uma variedade de produtos para a casa que vai de artigos de cama, mesa e banho até peças de mobiliário, faqueiros e outros acessórios.

Os estabelecimentos do setor de cama, mesa e banho…

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas operações internas

Fonte: Notícias do STF

O PIS e a Cofins, quando da sua instituição incidiam sobre o faturamento. Atualmente, para aquelas empresas que recolhem PIS e Cofins no sistema cumulativo continuam a incidir sobre o faturamento, já aquelas empresas que apuraram essas contribuições na sistemática não cumulativa, incidem sobre a receita auferida pela pessoa jurídica.

De acordo com a Lei nº…

Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

Fonte: Notícias STF

Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 208526 e RE 256304) que questionam decisão da Justiça Federal sobre a aplicação de indexador para a correção monetária no Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Os REs foram interpostos, respectivamente, pela Indústria de Materiais Elétricos (Intral S.A.) e…

Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário

Fonte: Sala Notícias  STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que cabe a cobrança de honorários advocatícios nas ações entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os titulares das contas vinculadas. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581160, com repercussão geral reconhecida, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal…

Honorários cobrados no Refis Estadual são ilegais

Fonte: Consultor Jurídico

O encerramento do Refis Estadual, que se deu no dia 30 de maio, marca um relevante pagamento dos honorários destinados ao Centro Jurídico da Procuradoria do Estado (Cejur), exigidos como condição para a fruição do benefício.

A norma estadual (Lei 6.136/2011) autoriza o pagamento, o parcelamento e a compensação com precatórios com a redução da multa em 100% e os juros em 50%. Por sua vez, a…

Honorários cobrados no Refis Estadual são ilegais

Fonte: Consultor Jurídico

O encerramento do Refis Estadual, que se deu no dia 30 de maio, marca um relevante pagamento dos honorários destinados ao Centro Jurídico da Procuradoria do Estado (Cejur), exigidos como condição para a fruição do benefício.

A norma estadual (Lei 6.136/2011) autoriza o pagamento, o parcelamento e a compensação com precatórios com a redução da multa em 100% e os juros em 50%. Por sua vez, a…

Projeto autoriza criação de tributo para compensar desequilíbrios de concorrência

Fonte: Agencia Câmara Noticias

Garotinho: Cide poderá ser aplicada a empresa que cause distorções ao mercado.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico…

Possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS por empresa adquirente de boa-fé

  Tratando-se de imposto não-cumulativo, cada aquisição de mercadoria sujeita à incidência do ICMS gera, para seu adquirente, contribuinte desse tributo, crédito fiscal correspondente ao valor do imposto, destacado na nota fiscal emitida pelo vendedor.

Logo, não deve ter influência, para o pleno exercício desse direito creditório, irregularidades praticadas pelo emissor…

19/06/2012 - CVM quer incentivar acesso de empresas menores a IPOs (Notícias Reuters)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está interessada em um acesso maior de empresas de menor porte ao mercado de ofertas públicas iniciais de ações (IPO), afirmou nesta terça-feira a presidente do órgão, Maria Helena Santana.

"Nós fomos mais resistentes que outros mercados (na crise), mas há pontos que merecem atenção: acesso das empresas menores (ao mercado de IPOs), mercado secundário de…

Brasilprev atinge marca de R$ 55 bilhões em sua carteira de ativos

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Brasilprev Seguros e Previdência anunciou nesta segunda-feira (18) que atingiu a marca de R$ 55,7 bilhões na carteira de ativos sob sua gestão, de acordo com dados de abril deste ano. No mesmo mês do ano passado, essa companhia tinha R$ 41,5 bilhões sob sua gestão, o que indica uma variação de 34,2%.

A título de comparação, todo o mercado de ativos cresceu 21, 5% no…

SP tem etanol mais barato do País e combustível continua a ser vantajoso no estado

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O etanol continua a ser vantajoso no estado de São Paulo, que tem o referido combustível mais barato do Brasil, com média de R$ 1,810 por litro. Já a gasolina ficou em R$ 2,640 por litro, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com base nos preços praticados na semana encerrada no último dia 16.

De acordo…

Intenção de compras à vista e a prazo caem na primeira quinzena de junho, diz ACSP

Fonte: ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

SÃO PAULO – As intenções de compra à vista e a prazo no varejo paulistano caíram, na primeira quinzena de junho, na comparação com o mesmo período de 2011, segundo revela a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Divulgados nesta segunda-feira (18), os dados mostram que o ICH (Indicador de Movimento de Cheques), que mede as…

SUCESSÃO EMPRESARIAL – INCORPORAÇÃO FRAUDULENTA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCESSORA.

Publicado por Luiz de França   

 Justiça desconsidera personalidade jurídica da executada e inclui sócios da empresa incorporadora no polo passivo da execução.

 Na decisão em destaque, proferida pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, com relatório do Desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, restaram demonstrados…

Eike quer que setor empresarial seja responsável por sustentabilidade

Fonte: Valor Econômico

O empresário Eike Batista, presidente do Grupo EBX, afirmou que o setor empresarial deve ser responsável por enxergar as vocações naturais da região em que atua e agir com sustentabilidade. Segundo o empresário, as companhias têm mais poder para promover a sustentabilidade do que o setor público.

"Eu tenho que ser responsável porque não enxergo no poder público a…

Dólar cai com mudança do IOF em dia de cautela externa

Fonte: NewsComex

O mercado de câmbio brasileiro abriu a quinta-feira sob influência direta da redução para dois anos do prazo dos empréstimos externos sujeitos à alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até então, todos os empréstimos externos com prazo inferior a cinco anos tinham de pagar o "pedágio" de 6%.

Com piora externa, governo reduz prazo de captação sujeita a IOF de…

Licença ambiental não dá direito a créditos de Cofins

Fonte: Portos e Navios

Os gastos com a obtenção de licença ambiental não dão direito a créditos do PIS e da Cofins. Pela interpretação da Superintendência da Receita Federal do Paraná (9ª Região Fiscal), divulgada ontem, as exigências para a liberação do documento não podem ser consideradas serviços aplicados ou consumidos na produção de bens destinados à venda.

A resposta da Receita para a dúvida formulada por…