Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Setor de biodiesel terá incentivos de pis e cofins

Fonte: Brasil@gro

Segundo a Receita, produtor receberá crédito de 50% de 9,25% - referentes a alíquota de PIS e Cofins - do valor da compra.

O produtor de biodiesel receberá um crédito presumido de PIS e Cofins calculado sobre o valor das matérias-primas adquiridas de pessoa física ou recebida de cooperado pessoa física. O incentivo foi incluído na lei 12.546, sancionada pela…

 Troca do ICMS terá custo moderado para a União

Fonte: Valor Econômico

A mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino vai custar para a União, na hipótese menos favorável, de R$ 45,6 bilhões a R$ 84,2 bilhões, dependendo do prazo de transição, de acordo com estudo sobre o assunto encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e…

Jornal da Justiça 1ª edição aborda os cuidados nos casos de férias coletivas

Notícias  do STF

Algumas empresas costumam conceder férias coletivas no período de menor demanda de trabalho, como no período de férias de verão. Contudo, é necessário que os empresários observem as determinações legais sobre essa modalidade de suspensão do contrato de trabalho. Se o empregador deixar de atender a todas as determinações, poderá ser multado. Além disso, poderá ser obrigado a pagar…

Receita reforça regras de isenção de Imposto de Renda para gastos no exterior

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (13), no DOU (diário Oficial da União), a instrução normativa número 1.214, que revoga a anterior (IN 1.119), “em virtude da identificação de dificuldades de aplicação de alguns dos dispositivos”.

A instrução dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do imposto de renda na…

12/12/2011 - Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RIC permite que cada cidadão tenha um número nacional. As cédulas de identificação estão sendo substituídas por um cartão magnético, com impressão digital e chip, que incluirá foto, assinatura e informações como nome, sexo,…

12/12/2011 - Receita Federal não deve promover novo Refis (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se depender do secretário Carlos Alberto Barreto, essa prática chegou ao fim e o chamado Refis da Crise foi o último. O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.

"Na verdade, acabou de haver a consolidação de um…

12/12/2011 - Receita Federal vai criar malha fina para empresas (Notícias Agência Brasil - ABr)

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas,…

12/12/2011 - Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito no ano que vem (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de…

12/12/2011 - Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma…

12/12/2011 - Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014 (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita…

Presidente do STF apresenta sugestões para novo Código de Processo Civil

Fonte: STF Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações…

Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes

Governo deveria reduzir alíquota do Imposto de Renda, diz economista

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A fim de acelerar a economia brasileira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã da última quinta-feira (1) uma série de medidas para incentivar o consumo. Contudo, na opinião do economista da Unesp de Araraquara (Universidade Estadual Paulista), Elton Casagrande, o governo deveria, entre outras coisas, diminuir a alíquota do imposto de renda.

“Daria um…

O governador Geraldo Alckmin assinou ontem segunda-feira (12/12) decreto que altera o artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto…

Brasil: 18% dos jovens não trabalham nem estudam

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A palavra "vago" em espanhol é usada para identificar uma pessoa que não trabalha nem estuda. No Brasil, o número de jovens que se encaixam neste perfil é de 18%, segundo revelou o Latinobarômetro, divulgado pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação. O País tem 48 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.

O indicador brasileiro está bem próximo da média da América Latina, que é…

Não está no último lote de restituição do IR 2011? Saiba o que fazer

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Receita Federal abriu a consulta, nesta quinta-feira (8), do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). Por meio do site (www.receita.fazenda.gov.br) ou do telefone 146, é possível saber se sua declaração foi liberada. E o que fazer se a sua não estiver no lote?

De acordo com a…

Senado deve votar em 2012 a previdência complementar para servidores federais

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O projeto que prevê a previdência complementar para servidores federais deve ser votado somente no próximo ano pelo Senado.

Em reunião realizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o presidente do Senado, José Sarney, e líderes partidários, foi discutida a questão do prazo para…

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Câmara analisa o Projeto de Lei 1778/11, que suspende ou cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que vendam produtos de origem ou produção ilegal. A proposta, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), pune os estabelecimentos que venderem…