19/12/2011 - Débitos retiram empresas do Simples Nacional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Cerca de 1.000 empresas serão excluídas do Simples Nacional, no final deste mês, por não terem quitado ou parcelado os débitos inscritos na dívida ativa no prazo dado pela Secretaria da Fazenda.  No início de outubro a Sefaz enviou o Termo de Exclusão a 1.450 que tiveram 30 dias após o recebimento do documento para pagar ou parcelar a dívida, revela o gerente de Arrecadação e…

Justiça revoga liminar que paralisa obras de Belo Monte

Por: estadao

A Justiça Federal no Pará revogou hoje uma liminar concedida no final de setembro deste ano que determinava a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte no leito do Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). Foi o próprio juiz…

Brasil atinge mais de 236 milhões de acessos na telefonia celular em novembro

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Brasil superou a marca de 236 milhões de acessos de telefonia móvel, após mais de 4,45 milhões de adesões em novembro, de acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgados nesta segunda-feira (19).

Dos 236,08 milhões de acessos, 81,65% são pré-pagos, o que totaliza mais de 192,7 milhões. O restante (43,32 milhões) é de números…

STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte

Fonte: Notícias STF

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Diferenciação de preço de acordo com a forma de pagamento contraria CDC

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Estabelecimentos que dão desconto apenas para pagamentos em dinheiro, estão realizando uma prática abusiva.

Segundo a Proteste – Associação de Consumidores, fazer diferenciação de preço entre formas de pagamento fere os direitos dos consumidores. “É uma prática abusiva, pois, se o consumidor vai ter desconto para pagamento à vista, este deve ser um benefício válido para…

“Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral”

Fonte: STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 640452, em que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), que manteve a imposição de uma "multa isolada" por descumprimento de…

Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis

FMI alerta para colapso na demanda mundial –

A economia mundial está entrando em uma fase perigosa que poderá ver um colapso na demanda mundial, afirmou a diretora-gerente da FMI, Christine Lagarde, dias depois de uma reunião dos líderes mundiais não conseguir produzir uma solução para resolver a crise da dívida da Europa. Falando em Moscou durante sua primeira visita ao país no comando do FMI, Lagarde pediu que os líderes mundiais ajam decisivamente e previnam uma…

. Receita Federal simplifica a vida dos passageiros

Contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada

Fonte: Notícias SRFB

A Receita Federal anunciou nesta quarta, 21, mais medidas de desburocratização. Desta vez foram tomadas medidas que facilitam a vida dos passageiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto…

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

Fonte:FOLHADE SÃO PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a…

DEM questiona decreto que altera alíquotas do IPI sobre automóveis importados

Fonte: Notícias STF

O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. Os dispositivos impugnados possibilitam a extensão do benefício fiscal aos veículos…

Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção…

 Importadores serão responsáveis solidários por informações de produtos estrangeiros

Por: Agência Brasil

Brasília – A partir de março, os importadores serão corresponsáveis pelas informações dos produtos fornecidos pelos vendedores de países estrangeiros. O objetivo é fechar o cerco à entrada de importados com falsa declaração de origem. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario da Silva Brayner, o…

Produtores de biodiesel terão abatimento de 50% do crédito de PIS/Cofins

Fonte: Da Agência Brasil

Os produtores de biodiesel vão ter benefício de 50% do crédito de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos. O valor poderá ser abatido de débitos nesses mesmos tributos na Receita Federal.



Segundo o Fisco, com a mudança o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 377 milhões por ano.…

Atividade econômica cai ao menor patamar deste ano

Fonte: Brasilagro

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de outubro, divulgado ontem, confirma que a desaceleração da economia brasileira não se ateve apenas ao terceiro trimestre. Como previsto pelos economistas, restará aos meses de novembro e dezembro registrar aceleração a níveis históricos para que o indicador não apresente retração pelo segundo semestre seguido.



O IBC-Br aponta…

5% ICMS: Imposto de fronteira pode inviabilizar micro e pequenas empresas varejistas

Fonte:- Assessoria de Imprensa da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas



Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas quer ação imediata do Governo Estadual



Um assunto que vem causando muitos transtornos aos micro e pequenos empresários, sobretudo do comércio varejista, está na pauta principal da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de…

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Por InfoMoney

TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo

Notícias do TST

Se os sindicatos descumprirem decisão, multa será de R$ 100 mil por dia

O presidente do Tribunal Superior do  Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao deferir pedido liminar do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), determinou que um percentual mínimo de 80% de aeronautas e aeroviários esteja em seus postos de trabalho…

Seguro de R$ 7,3 bi de Jirau vai parar na Justiça do Brasil e na Inglaterra

• Por: Agência Estado

O seguro bilionário da construção da usina hidrelétrica de Jirau está na Justiça brasileira e na da Inglaterra e a briga promete chegar a Brasília, já que a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo por causa de um sinistro provocado em março, quando os trabalhadores da obra entraram em conflito, quebrando o alojamento e…