Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB

  Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais. A Lei 12.514, publicada na edição desta segunda-feira (31/10) do Diário Oficial, limita o valor das anuidades cobradas dos advogados pela OAB. De acordo com o inciso II, parágrafo único do artigo 3º da norma, quando a lei que trata da categoria "não…

Máquinas e veículos de carga para agricultor familiar podem ficar isentos de IPI

Máquinas agrícolas e veículos de carga adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)…

Só 9% da alta da arrecadação é usada para investimentos

Por: Folha S.Paulo

Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil. De cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo…

Por InfoMoney

28/11/2011 - Contribuintes poderão solicitar restituição do IPVA para carros roubados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

 

Desde o início de 2010, em caso de furto, roubo ou perda total do veículo, o contribuinte tem direito de solicitar a restituição do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o Decreto nº 12.301, que procede essa alteração no Regulamento do IPVA, o pedido de restituição deverá ser feito no ano…

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A tributação diferenciada é uma das principais vantagens dos fundos imobiliários, de acordo com o membro do comitê de produtos imobiliários da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos…

04/11/2011 - Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu ontem (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto por partidos políticos em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por…

28/11/2011 - Curso Prático: Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos (FISCOSoft)

 

Tributos indiretos sãos impostos, taxas e contribuições calculados tomando por base o valor da venda das mercadorias, produtos e serviços das empresas.

Na formação do preço de venda, o conhecimento sobre como se dá a incidência dos tributos indiretos é fundamental.

Pensando nisso, a FISCOSoft realizará um curso, no dia 9 de dezembro, que proporcionará aos…

Analistas projetam corte de 0,5 ponto no juro

Por: Agência Estado

O mercado financeiro chega à reta final da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) com a expectativa de que o juro deverá ser cortado novamente em 0,50 ponto porcentual no encontro que começa amanhã e termina na quarta-feira, com a decisão sobre a taxa Selic. Pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central mostra que foi mantida a expectativa de que a taxa deve fechar 2011 em 11% anuais, ante os…

Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

Fonte: Tribunal de Justiça - MA

A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês. …

Imposto sobre grandes fortunas deve ser implantado

Fonte: Revista Consultor Jurídico

01/11 - Já mencionamos aqui a necessidade de implantação do imposto sobre grandes fortunas, previsto desde 1988 no inciso VII do artigo 153 da Constituição. Várias tentativas foram feitas para isso, a primeira das quais pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, que chegou a ser…

Publicado decreto que reduz taxa sobre gasolina

Por: Diário Catarinense

Objetivo é amenizar impacto das flutuações dos preços internacionais do petróleo

Entra em vigor hoje o decreto que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.



De acordo com o texto do decreto, a partir de amanhã…

Grandes Fortunas: relatora se mostra favorável ao projeto de lei

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A deputada e relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se mostrou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 48/11, que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas.

O parecer foi apresentado, com substantivo, na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara). A proposta da deputada sobre o PLC, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), cria nove faixas de…

Investimentos de R$ 4 bilhões

Fonte: estadao

O principal pretexto para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - os investimentos necessários para a Copa do Mundo de 2014 - é também o principal desafio do negócio. Investimentos de mais de R$ 4 bilhões terão de ser feitos em menos de dois anos, sob pena de os concessionários pagarem multas.

A decisão de privatizar os três aeroportos foi tomada já no governo Dilma Rousseff, na…

A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera válido somente o depósito recursal feito em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas…

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará mais barato em 2012. A informação foi confirmada nesta terça-feira (22.11) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT)…

Já está disponível para download o novo arquivo do programa da DIEF 6, update3, para acelerar a importação de arquivos gerados pelo PAF ECF para os grandes estabelecimentos comerciais…

Fisco é condenado por dano moral

Por: Valor Economico

Uma moradora de João Pessoa (PB) surpreendeu-se ao ser cobrada por dívidas de IPTU de um imóvel que sequer era dela. O município ajuizou uma execução fiscal contra a contribuinte. O terreno, porém, pertencia à própria prefeitura. Em razão dos danos causados com a…

Governo reduz Cide da gasolina e do óleo diesel para evitar elevação de preços

A partir de terça-feira (1º), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina e o óleo diesel será reduzida por sete meses, anunciou há pouco o Ministério da Fazenda. O objetivo é impedir que as flutuações da cotação internacional do petróleo tenham impacto no preço dos combustíveis cobrados nos postos.

De 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as…