Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

30/08/2011 - Contribuinte não precisa pagar taxa de conservação de estradas (Notícias TJ/SP)…

STF julga tributação de remessa de lucro

Fonte: VALOR ECONÔMICO



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem um caso que pode ser um divisor de águas quanto à aplicação, pelo Brasil, de tratados internacionais sobre matéria tributária. Trata-se de um processo da Volvo, que discute a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre o lucro remetido a sócio na Suécia, durante a vigência de um acordo entre os dois países para evitar a bitributação.



O…

01/09/2011 - ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração (Notícias Receita Federal)

A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

O prazo para…

Auditor tributário digital: você conhece?

Fonte: brasileconomico (por Tania Gurgel)

A primeira vez em que vi o termo “perícia tributaria digital” foi quando li o brilhante artigo do Dr. Antônio Luís Guimarães de Álvares. E realmente trata-se de um especialista extremamente raro e cada vez mais necessário em nosso dia-a-dia empresarial.

Nosso fisco se torna mais eletrônico e mais digitalizado. Além da nota fiscal eletrônica, os contribuintes brasileiros…

01/09/2011 - Nota Oficial - Ponto Eletrônico - Prorrogação - (Notícias MTE)

Nota Oficial

 

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:

Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto - REP;

Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado…

Projeto dobra dedução do IR para quem adotar criança com 2 anos ou mais

 Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 942/11, do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que dobra a dedução do Imposto de renda relativa a dependente para quem adotar criança com 2 anos de idade ou mais (adoção tardia). No ano-calendário de 2011, a dedução por dependente é de R$ 1.889,64.



O projeto estende o benefício para a adoção de criança de qualquer idade que…

BMG recebe aporte de R$ 1,5 bilhão

Por estadao

O banco mineiro BMG será capitalizado em R$ 1,5 bilhão, principalmente para cobrir o rombo do Banco Schahin, comprado em abril. Desse total, R$ 800 milhões entraram no capital no último dia 11. Os outros R$ 700 milhões devem entrar em setembro, segundo o diretor financeiro e de relações com investidores do banco, Ricardo Gelbaum.

De acordo com fontes de mercado, do total dos aportes, R$ 800 milhões vieram do Fundo…

Dos processos judiciais movidos no ano passado, 70% ficaram sem solução

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Em 2010, quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal ficaram sem solução. O número corresponde a mais de 70% dos 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário, no ano passado.

Segundo a Agência Brasil, os números fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado na última segunda-feira (29) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os…

Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em 4,5%, em vigor desde abril, promove uma nova alta disfarçada da carga tributária que anula o aumento real de salários conquistado por boa parte dos trabalhadores este ano. Para especialistas, é um reajuste insatisfatório diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6% .

A correção da tabela do IR é baseada no…

Quem Fiscaliza a OAB?

Passou a ser constrangedor aos bacharéis em direito ter, de certa forma, adivinhar o que pretende a Ordem dos Advogados do Brasil. Deveria ser igualmente constrangedor para as faculdades de direito na medida em que, de certa forma, 95% (noventa e cinco por cento) estão despreparadas para ministrar “direito” a seus alunos.

                        O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% (oitenta e oito inteiros e duzentos e…

Desoneração da folha ignora setores necessitados 

As indústrias têxtil, calçadista e moveleira, beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos na política industrial, não parecem ser as que mais precisam de ajuda para manter vagas ou concorrer com importados.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra que outros setores deveriam ter prioridade em políticas públicas, embora economistas acreditem que o governo falhou ao optar por uma ação…

Empresários elogiam decisão do governo de elevar controle fiscal

As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros

 Agência Estado

A decisão anunciada [ontem] pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e mirar um…

Novo olhar sobre a coisa julgada tributária

Fonte: Valor Econômico

Tão logo divulgado o Parecer PGFN/CRJ nº 492, de 2011 - aprovado pelo ministro de Estado da Fazenda -, surgiram inúmeras vozes analisando, discutindo e, algumas delas, criticando o seu conteúdo. Nada mais natural, dada a relevância do tema nele tratado; e nada mais salutar, pois é certo que o debate, no qual resta implícito o exercício do direito de crítica, permite que se compreenda melhor o objeto discutido…

Ministro do STF diz que tratado tributário está acima de lei

Fonte: STF

São Paulo - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem a análise de um recurso envolvendo a Volvo do Brasil que deverá ter grande impacto para o direito tributário internacional. A discussão, que deve abrir jurisprudência para casos análogos, é se os sócios suecos da empresa devem…

Receita divulga nesta quinta-feira balanço da Fiscalização Aduaneira.

Assessoria de Comunicação Social – Ascom/RFB

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil,Ernani Argolo Checcucci, concede…

Empresas que não pagam IPI podem aproveitar créditos para quitarem tributos

Fonte: IBAT  SP

Inúmeras empresas que não recolhem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou possuem saldo credor podem aproveitar os créditos deste imposto, oriundos das aquisições de matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem, para liquidarem outros tributos federais.

O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição…

Governo prevê R$ 383,4 bi em despesas com benefícios da Previdência para 2012

Por InfoMoney

SÃO PAULO – As despesas obrigatórias previstas para 2012 serão de R$ 610,8 bilhões, segundo a proposta de Orçamento da União entregue nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. Tal valor equivale a 13,46% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e supera em 10,8% os gastos da LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano – registrada em R$ 551,2…

Produtores vão à Justiça se veto sobre divisão de royalties do pré-sal for derrubado

Fonte: estadao

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou nesta segunda-feira, 29, que os Estados produtores vão recorrer à Justiça e brigar até o fim, caso seja derrubado no próximo dia 15 de setembro o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que divide igualmente os royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação.

'Nós não vamos nos…

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Fonte: TST

O parcelamento da dívida previdenciária, com a sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), não extingue a execução trabalhista, apenas suspende a cobrança até o pagamento final do débito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União para reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que extinguiu a execução…

31/08/2011 - Governo adotará medidas de incentivo fiscal à produção de etanol (Notícias Agência Brasil - ABr)

Além da redução de 25% para 20% na mistura de álcool à gasolina, com vistas a reduzir o preço do combustível para o consumidor, o governo vai adotar, em breve, medidas de incentivo fiscal para os produtores de cana-de-açúcar que destinarem a produção para a fabricação de álcool. Foi o que disse ontem (30) o Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura,…