Sérgio Guerra avalia como um 'escândalo' aprovação de RDC

Agência Estado

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, considerou nesta sexta-feira, 17, em nota, um 'escândalo' a aprovação na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibiliza as normas de licitações para obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa, na avaliação do tucano, é uma 'afronta' à…

Cartão de crédito de supermercado pode ter juro médio de 568% ao ano

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os cartões de crédito de supermercado podem ter juro médio de 568% ao ano, segundo relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 10/03.

A proposta, em discussão desde 2003, tem como objetivo saber de que forma o governo federal está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito. Para o deputado, o fato…

Argentina suspende projeto de US$ 5,5 bi da Vale

Agência Estado

A província argentina de Mendoza, na Argentina, suspendeu o projeto da mina de potássio Rio Colorado em meio a acusações de que a mineradora Vale não respeitou um acordo sobre o cronograma de investimentos e contratação de pessoal local. A medida será suspensa quando a Vale voltar a cumprir o acordo com a província, disse o subsecretário de hidrocarbonetos de Mendoza, Walter Vazquez, em comunicado.

O governo…

Entenda as situações abrangidas pelo perdão fiscal da Lei 11.941/2009

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que o perdão fiscal previsto no art. 14, da Lei 11.941/2009, para dívidas com a União no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) e com vencimento até 31.12.2002 deve considerar a natureza da dívida de acordo com as quatro categorias previstas na mesma lei.

Tal entendimento contraria o defendido pela Fazenda Nacional que pretendia somar…

Ata do Copom sinaliza mais aumento de juros; saiba quais os melhores investimentos

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou nesta quinta-feira a ata da última reunião, quando os diretores decidiram por aumentar a Selic (taxa básica de juro) em 0,25 ponto percentual (p.p.), para 12,25% ao ano.

Na ata, o comitê aponta para um processo de ajuste “gradual” da política monetária brasileira, deixando aberto o caminho para novas…

Arrecadação federal deve fechar ano com crescimento real de 10%, prevê secretário da Receita

| Agência Brasil

 A desaceleração da economia está se refletindo na acomodação da arrecadação federal, disse nesta quinta-feira (16) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Apesar da redução do ritmo de crescimento, ele projeta que as receitas totais do governo fechem o ano com crescimento de 10% sobre 2010, descontada a inflação…

Inscrição de devedor do fisco no SPC divide TJ-RJ



Um dos temas apresentados no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2011, que será lançado nesta terça-feira (16/8), às 17h no Tribunal de Justiça, trata de um assunto que divide os desembargadores da corte. Embora ainda não tenham analisado processos que discutam, concretamente, a questão, alguns se mostraram refratários ao poder do fisco em incluir devedores em cadastro restritivo de crédito de consumo, como SPC e…

Senado aprova projeto que permite empresa individual

Por: estadão

O Senado aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei que trata da empresa individual de responsabilidade limitada. O projeto, de iniciativa do deputado Marcos Montes (DEM-MG), segue agora para sanção presidencial. O parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês. A proposta acaba com a obrigatoriedade de haver dois…

Organização financeira deve ser o foco principal da restituição do IR

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (15), o primeiro lote de restituições do IR 2011 para 1,5 milhão de contribuintes, num total de R$ 1,9 bilhão.

É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizarem o valor de forma desordenada, sem planejamento e apenas por impulso. No entanto, de acordo com o educador financeiro e presidente do Instituto DSOP de Educação…

Câmara deve votar Emenda 29, sem nova CPMF, antes de agosto

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados deve votar, antes do mês de agosto, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a área da Saúde (PLP 306/2008).

De acordo com o presidente da casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a medida deve ser votada sem a inclusão da CSS (Contribuição Social da Saúde), que teria os mesmos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação…

Novo modelo de perícia para concessão de auxílio-doença entrará em vigor em 2012

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O novo modelo de perícias médicas para concessão de auxílio-doença deve entrar em vigor no início de 2012, de acordo com o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Mauro Luciano Hauschild.

Conforme anunciado em maio, a concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias será feita sem a necessidade de perícia médica. Com a medida, o…

Mantega admite que sistema de cobrança de ICMS é ultrapassado

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se encontrou, nesta quarta-feira (15), com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com 17 governadores do Norte e Nordeste do País, para discutir as mudanças do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para o ministro, o sistema atual de cobrança do ICMS é antigo e prejudica o sistema produtivo, incentivando ainda a guerra…

Menos de 1% de participantes de consórcios de imóveis usa FGTS

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Um total de 3.937 participantes dos consórcios de imóveis utilizou R$ 68 milhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar ou amortizar parcelas até abril deste ano, passado pouco mais de um ano da entrada em vigor das novas regras para o uso do fundo.

O número de consorciados que empregaram o FGTS corresponde a 0,66% dos 595 mil participantes da…

Receita alerta sobre cartas e e-mails falsos

SÃO PAULO - A Receita Federal está alertando, mais uma vez, sobre o envio de cartas e e-mails falsos em nome da entidade.

De acordo com o órgão, os contribuintes devem ficar atentos e denunciarem, caso recebam cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularização dos dados cadastrais. Isso porque a Receita não envia este tipo de correspondência.

Além disso, lembra a entidade, a Receita não faz comunicados por…

14/06/2011 - Sonegação de ICMS apurada pela Receita Estadual resulta em Processo-Crime (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Uruguaiana ofereceram denúncia e instauração de um processo-crime após descoberta de um esquema de sonegação pela Receita Estadual. A fraude, avaliada em mais de R$ 8 milhões em valores atualizados (entre ICMS e multas), foi…

 14/06/2011 - Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas (Notícias TST)

Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e…

Receita acelera devolução a exportador

O Estado de S. Paulo

O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo. Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida ajudará a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o que será de grande ajuda no atual cenário de real valorizado ante o dólar.

Hoje, o governo só restitui rapidamente,…

Mantega avalia nova proposta sobre royalties do petróleo

,Fonte:  estadao

A nova proposta de repartição dos royalties petrolíferos e da participação especial (PE) devidos pela exploração de petróleo no mar chegou às mãos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que analisa a matéria em parceria com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Mantega afirmou hoje ao autor da proposta, senador Wellington Dias (PT-PI), que o governo tem duas preocupações principais: preservar o…

STF pauta julgamento sobre tributação de coligadas

Fonte: Conjur

Depois de quatro anos de espera, voltará nesta quarta-feira (15/6) à pauta do Supremo Tribunal Federal a incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos de empresas no exterior coligadas ou controladas por brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588 pode ser julgada nesta semana, já que o ministro Ayres Britto, que havia pedido vista do processo em 2007, pediu na…

Estados não podem impedir uso de créditos fiscais de ICMS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os Estados não podem impedir o uso de créditos presumidos de ICMS na entrada de mercadorias vindas de Estados que concedem benefícios fiscais. O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.

Pela sistemática do crédito presumido, como o ICMS é um tributo não cumulativo, o valor…