Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

18/04/2011 - TJ decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato (Notícias TJ/PR)

"É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato, evitando-se com isso o desnecessário constrangimento e maiores despesas para ambas as partes, uma vez que, mantendo-se inadimplente e na posse do bem,…

Nova Etapa do Cronograma para Consolidação de Débitos – Portaria Conjunta PGGN/RFB 2/2011.

Até hoje dia 25.05.2011 está aberta nova etapa do cronograma  de consolidação a ser observado pelos optantes, e também da possibilidade de retificação das modalidades de parcelamento para as quais o contribuinte tenha optado e deseja alterar, nos termos da…

19/05/2011 - Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências (Notícias STJ)

Em homenagem ao princípio da preservação da empresa, é possível ser rechaçado o pedido de falência como substitutivo de ação de cobrança de quantia ínfima, ainda que o ajuizamento tenha ocorrido em data anterior à nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os…

19/05/2011 - STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo (Notícias STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 212209, no sentido de que é constitucional a inclusão do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual,…

Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo (Notícias STJ)

20/05/2011 - Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo (Notícias STJ)

O credor pode levantar os valores consignados pelo devedor, sem prejuízo do seguimento do processo quanto à parcela controvertida da dívida. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso da S. P. C. C. em ação contra a C. E. P..…

"Migração. Com etanol mais caro, motorista prefere gasolina"

Com a disparada do preço do etanol, que subiu mais de 30% nos postos de combustível desde o início do ano, os motoristas migraram em massa para a gasolina, provocando escassez do produto. Faltou combustível em alguns postos do interior de São Paulo e a Petrobrás e os usineiros chegaram a importar gasolina e etanol.

A situação é resultado da queda da produção de etanol, provocada pela entressafra da cana e pela alta do…

Já falta gasolina nas distribuidoras

A Petrobrás não está conseguindo atender a totalidade das cotas de gasolina acertadas com as distribuidoras. Fontes do setor relatam que estão recebendo 80% a 90% dos volumes do combustível que encomendam à estatal. O problema é maior entre as distribuidoras independentes, que atuavam mais no mercado de etanol. Procurada desde segunda-feira, a Petrobrás não deu entrevista.

'As cotas não estão sendo 100% atendidas dependendo da região do…

Japão, China e Coreia citam relevância de livre comércio

Os ministros do Comércio do Japão, da China e da Coreia do Sul concordaram, neste domingo, sobre a importância de garantir fluxo constante de bens e pessoas na Ásia, diante das consequências do terremoto e tsunami no Japão, em 11 de março, e sobre o avanço dos esforços para alcançar um acordo quanto às negociações atuais para um pacto para facilitar investimento, segundo a Kyodo News.

O ministro da Economia, Comércio e…

16/03/2011 - Laudo oficial é imprescindível para pedido de isenção do Imposto de Renda sobre proventos de cardiopatas

 

Portador de cardiopatia pediu ao TRF/ 1.ª Região que revisse decisão contrária ao agravo no qual pedia isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria.

No agravo, o aposentado alega que há provas que demonstram ser ele portador de doença cardíaca grave e, citando lei de 1995, afirma que "o juiz não está adstrito à exigência de…

O VERDADEIRO SIGNIFICADO DA PÁSCOA…

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, previu nesta terça-feira, 19, uma desaceleração 'mês a mês' do ritmo de crescimento da arrecadação a partir de abril.

Estadão

Alta nominal da arrecadação este ano deve ser de 15%, diz Barreto.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, previu nesta terça-feira, 19, uma desaceleração 'mês a mês' do ritmo de crescimento da arrecadação a partir de abril. Segundo ele, esse movimento deverá ocorrer por…

CUT volta a defender fim do fator previdenciário

SÃO PAULO – Na última quinta-feira (14), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que é preciso estudar alternativas ao fator previdenciário. Diante da declaração, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) voltou a defender, em nota, o fim do mecanismo.

Ao contrário do que defende Alves, o presidente nacional do sindicato, Artur Henrique, acredita que não se deve substituir o instrumento, mas pôr fim a ele. “O fim…

ACM Neto diz confiar em adesões para criar CPI

Agência Estado 

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), disse hoje, em Salvador, confiar na adesão de "parlamentares independentes" para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. "Estamos tentando buscar parlamentares da base que não têm necessidade de depender exclusivamente do governo", afirma. "Já temos…

Mantega diz que inflação é problema global, causado por preços de commodities

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar sobre a dinâmica inflacionária brasileira nesta segunda-feira (18) - dia em que o relatório Focus mostrou novamente elevação nas expectativas para o IPCA, medida oficial de inflação, para 2011. 

Segundo a Agência Brasil, o ministro afirmou que a alta dos preços tem como principal causa o preço das commodities - e é, portanto, uma questão…

ICMS/SP - GUERRA FISCAL - CÂMARA SUPERIOR DO TIT RESTABELECE A GLOSA DO CRÉDITO

 

Em Recurso Especial apresentado pela Fazenda Pública a Câmara Superior do TIT restabeleceu a glosa do crédito realizado pelo Fisco





ICMS. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR DECORRENTE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELO CONFAZ. Assiste razão à Recorrente, porquanto há fundamento legal para a glosa do crédito no inciso I do artigo 8° da Lei…

Governo realizará reunião para discutir obras de Belo Monte

Agência Estado, estadao.com.br,

 O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, informou que o governo realizará nos próximos dias uma reunião para discutir a realização das obras da usina de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. No encontro, que deverá ser realizado no Planalto, serão discutidas formas de evitar, nos canteiros de obras, os mesmos problemas trabalhistas ocorridos nas obras da…

Petrobrás é a 8ª maior do mundo em ranking da Forbes

A Petrobrás é a oitava maior companhia de capital aberto do mundo, de acordo com um ranking elaborado pela revista Forbes. A estatal brasileira divide a posição com a Berkshire Hathaway, fundo de investimentos do bilionário Warren Buffet, e subiu na lista depois de ter registrado crescimento de dois dígitos nas quatro categorias avaliadas - receita, lucros, ativos e valor de mercado.

As dez primeiras posições da lista da…

15/04/2011 - Vítimas de enchentes poderão obter isenção ou remissão do IPTU (Notícias Município de São Paulo)

Os munícipes que tiveram seus imóveis prejudicados por enchentes e alagamentos, como danos na infra-estrutura, instalações elétricas ou hidráulicas, ou destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos, poderá ser beneficiado com isenção ou remissão do IPTU.

Quem possui imóvel atingido por enchentes e alagamentos, ocorridos a partir do dia 1º de outubro de 2006, será…

Com alta de 25 p.b. na Selic, juros ao consumidor ficam em 120,22% ao ano

SÃO PAULO - O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu, no encontro encerrado nesta quarta-feira (20), por um aumento de 25 pontos-base na Selic, que passa de 11,75% para 12% ao ano.

Assim, a taxa média anual cobrada nas operações de crédito ao consumidor fica em 120,22% ao ano (6,80% mensais), segundo dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).…

BC aumenta juro em 0,25 ponto porcentual, para 12% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central chancelou a expectativa do mercado de juros futuros de diminuição no ritmo de aperto monetário e elevou a taxa básica do País (Selic) em 0,25 ponto porcentual. Com isso, a Selic atingiu 12% ao ano, nível mais elevado desde o período de 22 de janeiro a 11 de março de 2009, quando o juro básico vigente foi de 12,75% ao ano. A decisão não foi unânime. Cinco integrantes do…