O novo CPC e as disputas tributárias

07/05/2015 - Receita anuncia nova versão de aplicativo do Carnê-Leão (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal anunciou na terça-feira (5) a aprovação da nova versão do aplicativo para smartphones e tablets do Carnê-Leão. Com a ferramenta, os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício 2016, ano-calendário 2015. O aplicativo vai auxiliar também profissionais liberais a…

06/05/2015 - Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora (Notícias Agência Brasil -  ABr)

As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas.

A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais…

06/05/2015 - Camex triplica limite para enquadramento de microempresa exportadora (Notícias Agência Brasil -  ABr)

As empresas que exportam até US$ 3 milhões por ano poderão ser enquadradas no conceito de micro, pequena e média empresa. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do limite anual de exportação para o enquadramento dessas empresas. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual em vendas externas.

A mudança, definida ontem (5), permitirá que mais…

O que fazer ao importar um produto que depende de autorização da Anvisa?

Por Interface 

O licenciamento de importação no Brasil é bastante complexo, pois reúne 15 órgãos intervenientes que participam do processo de entrada de uma mercadoria no País. Cada uma dessas entidades têm responsabilidade de fiscalização ou normatização. Estão envolvidas agências reguladoras como a Aneel e a Anvisa, Exército, Polícia Federal, Inmetro e ministérios como o da Agricultura (Mapa) e o da Ciência…

Resoluções garantem antidumping definitivo

Por: Interface 

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (04), duas resoluções garantem antidumping definitivo em importação de pneus e ímãs. Confira abaixo os textos na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no…

05/05/2015 - Programa de Parcelamento Incentivado será prorrogado até 19 de junho (Notícias Prefeitura de São Paulo/SP)

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até o dia 19 de junho o prazo para os contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou de outras taxas e impostos, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, possam parcelar ou quitar a dívida com redução de multa e juros. Com o Programa de Parcelamento…

Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária

fonte: TRF 4

Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado como de tempo de contribuição, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Esse foi o entendimento da Turma Regional de…

Setor têxtil e de confecção tem trimestre com recuo no déficit

Por: Interface

Sobre o primeiro trimestre de 2014, o setor têxtil e de confecção viu o déficit recuar em 3,78%. O saldo trimestral de 2015 ficou negativo em US$ 1,47 bilhão. Isso porque, de janeiro a março, as exportações subiram 19,12%, embarcando US$ 492,14 milhões, diante de importação de US$ 1,97 bilhão, que representou ligeiro aumento de 1,11%, na comparação entre os mesmos trimestres, informa o balanço do…

29/04/2015 - Levy diz que volta da confiança no país o deixa otimista sobre ajuste fiscal (Notícias Agência Brasil - ABr)

O ministro da Fazenda encontra-se com o presidente do Senado, Renan CalheirosMarcelo Camargo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu ontem (28) ao "avanço da volta da confiança no país" a expectativa de conclusão, de "forma  positiva", da votação das reformas no Congresso Nacional. Para ele, é possível notar, mesmo que de maneira incipiente (inicial), uma…

Novo aumento da carga tributária

Setor têxtil pleiteia créditos outorgados de ICMS ao estado de SP

Por: InterFace

Presidentes dos Sindicatos das Indústrias Têxtil, de Vestuário, representantes dos Sindicatos de trabalhadores destes segmentos e deputados da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Têxtil/Vestuário pleitearam junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na última semana, créditos incidentes nas aquisições de insumos realizadas dentro do território paulista, correspondente ao percentual de…

22/04/2015 - Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa os contribuintes devedores de ICMS participantes do Simples Nacional. Ao todo, 28.130 inadimplentes relativos ao período até novembro de 2013, que serão cadastrados na Dívida Ativa estadual. O valor do débito é de R$96.402.466,37. O levantamento foi…

23/04/2015 - Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência (Notícias STF) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 65, que trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (22), após a apresentação de voto-vista do ministro…