A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.912/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante juros ao ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados…

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS nº 209/2009), senador Valdir…

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do…

Com a sanção da Lei nº 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo…

11/08/2014 - A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária (Notícias TRF1)

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se caracterize o crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal) basta que os valores descontados dos…

13/08/2014 - Supersimples unificará o recolhimento de oito impostos (Notícias OAB - Conselho Federal)

Brasília - A simplificação na forma de recolhimento dos tributos por parte das sociedades de advogados é mais uma vantagem conquistada com a sanção da Lei Complementar 147, o Supersimples.…

14/08/2014 - Juiz determina nulidade de aval em nota de crédito rural (Notícias TJ/GO)

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida  determinou que o ... retire a responsabilidade de ... e ... pela dívida de R$ 363.677,04, originária da nota de crédito rural de ..., em razão de serem seus avalistas. O…

PF liga doleiro a 17 contratos da Petrobrás

Por FAUSTO MACEDO , VALMAR HUPSEL FILHO, estadao.com.br

Alvo central da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal desde março, intermediou 750 projetos entre grandes…

Brasil reduz comércio com União Europeia e Estados Unidos

Por: InterFace

No…

Projeto assegura prestação de serviço caso empresa contratante já tenha a permissão para ter expediente aos domingos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.986/13, do deputado Ademir…

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos…

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que concede pensão especial vitalícia, no valor de R$ 1.500, a produtores e trabalhadores rurais convocados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…

Ações do Banco do Brasil sobem mais de 3% após lucro acima do esperado

Por Reuters, Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - As ações do Banco do Brasil apareciam entre as maiores altas do Ibovespa na manhã desta quinta-feira, em sessão com notícias favoráveis para os papéis, incluido lucro acima do esperado no segundo trimestre e mudança no nível do programa de…

Fisco nega mudança na interpretação do imposto sobre afretamentos

Por:InterFace…

A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº…

Fazenda autoriza empréstimo de até R$6,5 bi para Eletrobras por Caixa e BB

Por Reuters, Reuters

Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (08), a sanção da lei complementar que "universaliza", a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional padronizou também…

Projeção de crescimento da economia este ano cai para 0,81%

Estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto, de acordo com o boletim Focus, caiu de 0,86% para 0,81%

Kelly Oliveira, da …

Cresce juros nas operações de crédito em julho, diz pesquisa

Das seis linhas de crédito para pessoa física, três tiveram suas taxas elevadas em julho: juros do comércio, CDC-financiamento de automóveis e cheque especial

Elaine Patricia Cruz, da …