Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

DECISÃO

Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais

Fonte: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a possibilidade de que um banco seja condenado a indenizar correntista que teve sua conta encerrada porque praticava atividades ilícitas. No julgamento, os ministros da Terceira Turma entenderam que houve omissão por parte da instituição financeira, que nada fez para impedir as irregularidades e até se beneficiou…

DECISÃO

Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

Fonte: STJ

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a…

Rio pede novo julgamento sobre guerra fiscal no STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem benefícios fiscais enfrenta sua primeira contestação formal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do julgamento de uma das seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) em que o Estado…

Oposição coletará assinaturas para CPI da Corrupção

Por: estadao

Diante de mais um escândalo de corrupção no governo Dilma Rousseff, agora no Ministério do Turismo, a oposição iniciou hoje um movimento para coletar assinaturas em favor de uma CPI da Corrupção para investigar as denúncias em diversos órgãos. A intenção é ampliar o foco para além dos Transportes, que era o objetivo inicial. Segundo o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a nova tentativa…

Comentário Semanal: Ibovespa fecha a semana com queda de 2,97%

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em semana marcada pela preocupação do mercado por conta da provável necessidade de novas rodadas de auxílio financeiro às economias debilitadas da Zona do Euro, além de números desanimadores do mercado de trabalho norte-americano, o Ibovespa acumulou registrou queda nos quatro últimos pregões, acumulando perdas de 2,97% na semana, fechando esta sexta-feira (8) aos 61.513 pontos.

As…

Os impactos do aviso prévio

Por: estadao

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o aviso prévio de 30 dias e permite que a empresa cumpra essa exigência de duas maneiras: pode pagar o salário de um mês na rescisão do contrato de trabalho (aviso prévio indenizado) ou pode manter o empregado trabalhando por mais 30 dias (aviso prévio cumprido). Em razão da desconfiança e do distanciamento entre empresas e empregados em nosso país, dificilmente o aviso prévio é…

Ativo imobilizado, previsto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real,   conforme  Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do Brasil

Lei 11.941/09 - o RTT e a harmonização do padrão contábil brasileiro

IRPJ   e   CSLL    -    Ativo Imobilizado - Teste  de   recuperabilidade - Dedutibilidade da depreciação e RTT                  

Por  meio   do  Parecer   Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do…

Planos de saúde vão aumentar 7,69%

Redação CORREIO



A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou ontem um reajuste máximo de 7,69% para os planos individuais e familiares com contratos assinados a partir de 1999. A medida atinge 8 milhões de consumidores no país e cerca de 60 mil usuários na Bahia. Em razão da Agência ter levado dois meses para divulgar o percentual de aumento, os consumidores que fizeram aniversário de contrato nos meses de…

DECISÃO

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

Fonte:  STJ

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Esse foi o entendimento unânime adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma…

Imóveis: é melhor financiar ou investir o dinheiro e comprar à vista?

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Comprar a casa própria é um dos sonhos mais antigos dos brasileiros e tem se tornado realidade, com o aumento do crédito e a melhora da renda da população. O financiamento ainda é visto como opção para grande parte da população, mas especialistas apontam que investir o dinheiro que seria financiado e comprar o imóvel à vista pode ser uma alternativa vantajosa.

De acordo com o…

Projeto aumenta poder do fisco

Fonte: valor econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal - que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal poderão determinar sozinhos, sem a necessidade de autorização judicial, o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco -…

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira, em Curitiba, que contou com a…

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Fonte:  Coordenadoria de Editoria e Imprensa  stj

A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um…

Receita divulga balanço do Refis da Crise

Fonte: assessoria  srfb

Nesta terça-feira (24), a partir das 11h, o subsecretário de arrecadação e atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso, concederá coletiva sobre o número de contribuintes pessoa física optantes pelo parcelamento da Lei nº 11.941/99 que já fizeram a consolidação dos débitos no site da Receita Federal do Brasil.

Até o início da tarde desta segunda-feira (23), 82,5% ainda não tinham feito o procedimento.…

Erro no cálculo das prestações do “super refis” pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

Contribuintes estão enfrentando diversos problemas quando finalizados os processos de consolidação

Desrespeito da Receita Federal do Brasil às regras da Lei nº 11.941/2009 tem feito com que as prestações geradas a partir das consolidações dos parcelamentos da referida lei – conhecidos como “Super Refis” ou…

Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (7) que 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não indicaram os débitos até o dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes perderam todos os benefícios estabelecidos pela lei para esse tipo de parcelamento.

Nesta fase do refinanciamento dos débitos estavam incluídas 147 mil empresas submetidas a acompanhamento especial pela…

Taxa de emprego na indústria brasileira avança 1,3% em maio

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de emprego na indústria brasileira aumentou 1,3% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2010. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa é a décima sexta taxa positiva consecutiva para este tipo de comparação.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (8) mostram que, frente a abril passado, descontados os efeitos sazonais, a emprego industrial…

Pão de Açúcar é notificado sobre pedido de arbitragem

Por Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Pão de Açúcar informou nesta sexta-feira ter recebido correspondência sobre pedido de arbitragem feito pelo sócio francês da companhia Casino.

Segundo comunicado ao mercado, a notificação foi encaminhada pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

'Os termos da arbitragem estão submetidos a obrigações de confidencialidade', segundo o Pão…

GOL anuncia aquisição de 100% do capital da Webjet por R$ 96 milhões

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Confirmando os rumores lançados no início do dia, a GOL (GOLL4) anunciou a compra da Webjet no final da tarde desta sexta-feira (8), por R$ 96 milhões, sujeitos a atualização até o pagamento. Além disso, a companhia contrai R$ 214,7 milhões de reais em dívidas da companhia, fazendo com que o custo totalize R$ 310,7 milhões.

Essa compra foi realizada através de sua controlada…