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26/09/2012 - Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet (Notícias STF)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4855), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos do Decreto rondoniense 15.846, de 19 de abril de 2011. Esta norma exige o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da entrada de mercadorias no Estado de…

27/09/2012 - Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais (Notícias STJ)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de obter a discriminação da movimentação financeira para verificar a legalidade dos encargos cobrados.

Para a maioria dos ministros…

O ministro de Turismo da Argentina, Enrique Meyer, suavizou o impacto do fechamento da grife Louis Vuitton em Buenos Aires e da retirada de outras marcas famosas do país, em consequência das barreiras locais para importação.



"Luis Vuitton está em toda parte, em algumas cidades tem até lojas demais. Inclusive, em alguns lugares está apenas para mostrar sua marca. Talvez na Champs Elysées ela precise estar, embora não venda nada", disse Meyer em entrevista à rádio Mitre.…

Apesar da polêmica em torno da lista de cem produtos que tiveram as alíquotas de importação aumentadas em até 25%, o governo se prepara para abrir consulta pública, no início deste mês de outubro, para montar uma nova relação com mais cem itens que terão o imposto elevado. Um prazo de 30 dias será dado aos empresários brasileiros para apresentar seus pleitos e a expectativa é que a  medida entre em vigor ainda este ano ou, no máximo, no início de 2013.



Na semana passada, os…

Reserva de vagas a alunos da rede pública não afeta só a vida de beneficiados: altera também planos e sonhos de jovens – ricos e pobres – que disputam um lugar nas universidades federais, mas estudam em escolas privadas.

Bruna Carolina Rocco - nova lei das cotas…

Representando a Comissão de Assuntos para a Competitividade Industrial do SINDITEC, Fábio Beretta Rossi, presidente, Dilézio Ciamarro, vice-presidente e Leonardo José de Sant´Ana, 1º Tesoureiro, estiveram no dia 19/09, em Brasília-DF, em audiência com o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Alessandro Teixeira, que os recebeu em seu Gabinete, no MDIC. Participou da reunião, também, o Deputado Federal José Mentor, que intermediou a…

Já dissemos chega `as sacolas plásticas em super mercados mas ainda não conseguimos controlar as embalagens quando precisamos presentar alguém.

O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil Luiz Fernando Furlan disse que as acusações dos Estados Unidos de que o País é protecionista são "inoportunas e exageradas".

"O país que levantou o assunto é mais protecionista que o Brasil", disse neste sábado à noite, pouco antes de deixar o Fórum Empresarial de Algarve, em Portugal, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais…

Por mais que renegue as origens, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, carrega pelo menos uma herança do deputado federal Paulo Maluf (PP): o corpulento coronel Marcão, hoje na sua equipe de segurança.

Após três décadas de serviços prestados a Maluf --incluindo uma passagem pelo governo--, o coronel da reserva Marco Antônio da Costa, 57, é hoje agente da campanha de Russomanno.

Nas ruas, sua missão é precursora, ou seja, de reconhecimento da área antes…

 POR QUE É NECESSÁRIO SIMPLIFICAR TRIBUTAÇÃO DA COFINS E DO PIS URGENTE

Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 09/2012

Foi noticiado que há uma “proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre valor adicionado. O governo vai…

Portos carecem de até R$ 40 bilhões em investimentos

Fonte: Portos e Navios

O setor portuário brasileiro demandará entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões de investimentos em infraestrutura até 2030, segundo estimativas do governo. Nesta quinta-feira (27), o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que o governo trabalha para apresentar em outubro o pacote de investimentos para o setor portuário. Ele enfatizou que a previsão…

Desoneração total está descartada                  

Que o verão é a estação do ano mais alegre e sensual, todos já sabemos, as roupas ficam leves e quase transparentes e os comprimentos ficam mais curtos. E para deixar o clima ainda mais festivo e descontraídos, a estampa floral tomará conta da moda verão 2012; as estampas florais estarão presentes em roupas, calçados femininos, acessórios, bolsas, e até mesmo na moda masculina.

                 …

Mulher Iluminada,Diva  da Televisão  Brasileira.

Descanse na Glória  da Senhor Jesus Cristo!!!…

O PMDB do Rio de Janeiro firmou um compromisso financeiro de 1 milhão de reais para ter o apoio de um partido nanico à reeleição de Eduardo Paes. É o que mostra um vídeo a que VEJA teve acesso com imagens do presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, em conversas com correligionários do partido.No vídeo, Sanfins Esch garante que impediu uma candidatura própria do PTN, porque acertou o recebimento de 200 000 reais para bancar a campanha de candidatos a vereador do…

Os avanços do Brasil no combate à corrupção.

Lei de Lavagem de Dinheiro

Em março de 1998, o Brasil aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. O delito era caracterizado pela ocultação da origem de dinheiro proveniente, direta ou indiretamente, de crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro ou contra a administração pública e o sistema financeiro. Em julho de 2012, o texto foi endurecido: a lista de…

Ainda há muito a ser feito, mas o país já anota importantes avanços. E o julgamento do mensalão no STF é sinal de que o Brasil mudou - e para melhor

Fernando Collor ao lado da mulher, Rosane, após assinar o documento de seu afastamento da Presidência da República, na saída do Palácio do Planalto

Há exatos vinte anos, em 29 de setembro de 1992, a…

 A divisão da polícia fiscal italiana de combate à fraude,…

Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. Se dependesse de mim, eu fecharia o MEC e começaria tudo outra vez. Aliás, até começaria tudo de novo em tudo, desde o zero, começando por criar uma categoria de professores não contaminados pela ideologia perversa da "pedagogia do oprimido" -- essa verdadeira saúva freireana que está acabando com o Brasil -- sem estabilidade funcional, mas bem capacitados, muito bem pagos, com remuneração atrelada ao mérito (ou seja, aos resultados dos exames e testes…