Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2010 Arquivo (19)

CONTRIBUINTES DO SETOR TÊXTIL, QUE VENDERAM SUAS FÉRIAS EM 2005 TEM ATÉ O DIA 31/12/2010 PARA REAVER IR.

Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 dezembro 2010 às 8:04 — Sem comentários

ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5 h DA MANHÃ, QUANDO O REGIME ACORDADO PELAS PARTES É DE 12 POR 36 HORAS.

27/12/2010 - Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã (Notícias TRT - 3ª Região) …

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2010 às 15:39 — Sem comentários

As 12.153 companhias responsáveis por 70% da arrecadação, terão os dados fiscais verificados de forma permanente.

Fisco vai acompanhar 17 mil contribuintes…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 dezembro 2010 às 9:05 — Sem comentários

ATÉ O DIA 30/12/2010, OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS DA ÁREA TÊXTIL, PODERÃO AGENDAR A ENTRADAM NO SIMPLES NACIONAL, QUE UNIFICA A TRIBUTAÇÃO.

27/12/2010 - Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro (Notícias CFC)

Até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o País podem agendar a entrada no Simples Nacional, o sistema simplificado e diferenciado de tributação dos pequenos negócios. A entrada…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 dezembro 2010 às 21:58 — Sem comentários

COMEMORAÇÕES DO NASCIMENTO DE CRISTO JESUS.

Desde a criação do homem, O CRIADOR, QUE É ONICIENTE, ONIPOTENTE E ONIPRESENTE, já antevia todos os delitos e pecados, que…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 dezembro 2010 às 11:31 — Sem comentários

O episódio não foi presenciado por ninguém. A falta de provas em processos trabalhistas, produzem grandes e irreparáveis danos.

24/12/2010 - Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente (Notícias TRT - 3ª Região)

Na Vara do Trabalho de Sabará ocorreu uma situação especial em que a juíza Rosemary de Oliveira…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 dezembro 2010 às 9:36 — 4 Comentários

Juíza da vara do trabalho, julga a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias.

21/12/2010 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais (Notícias TRT - 3ª Região)

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 dezembro 2010 às 10:16 — Sem comentários

Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse foi o teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG

22/12/2010 - Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora (Notícias TRT - 3ª Região)

Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse foi o teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, que determinou a inclusão de juros a partir da…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 dezembro 2010 às 7:48 — Sem comentários

Em recente decisão o STJ afirma, que a restituição do indébito tributário inicia com o pagamento feito pelo contribuinte.

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 dezembro 2010 às 11:45 — Sem comentários

Ilegalidade da IN 23/97, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito à correção monetária dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme Resp 993.164.

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 dezembro 2010 às 10:52 — Sem comentários

A complexidade da legislação Tributária, levam empresas a assumirem prejuízos, quando da classificação Fiscal.

A complexidade da legislação Tributária, levam empresas a assumirem prejuízos, quando da classificação Fiscal. …

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 dezembro 2010 às 9:30 — 1 Comentário

Arrecadação de tributos cai 12,3% em novembro e ameaça meta do governo

A arrecadação de tributos federais registrou em novembro a primeira queda em 2010 na comparação com igual mês do ano passado.

A Receita Federal anunciou que a arrecadação atingiu R$ 66,797 bilhões, um recuo de 12,3% levando em conta a correção pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Com esse recuo, o resultado ficou abaixo da meta do governo de crescimento para o ano, que é de 10% a 12%. De janeiro a novembro, a arrecadação acumula R$ 730,58…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 dezembro 2010 às 9:26 — Sem comentários

Cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF.

15/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade (Notícias TST)

Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, observando o teor da súmula do STF, o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo. Com esse posicionamento, a Terceira Turma reformou decisão que…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 dezembro 2010 às 8:51 — Sem comentários

Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, e o IPI, não incidirão nas operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) para exportação, conforme determina a IN RFB 1.094/2010

Produtos Destinados à Exportação - Suspensão do IPI e Não-incidência do PIS/COFINS

1. Introdução

Matéria que aborda os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE) de que tratam o inciso I do art. 39 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.

Matéria elaborada com suporte na IN RFB nº 1.068, de 24 de agosto de 2.010, publicada no DOU de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 dezembro 2010 às 15:41 — Sem comentários

AS EMPRESA BRASILEIRAS DEVERÃO SE ENQUADRAR NA PORTARIA RFB Nº 2923/2009, PARA EVITAR MULTAS POR ATRASOS QUE ALCANÇA PATAMAR DE R$.5000,00.

A EFD-PIS/COFINS deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão total ou parcial.

A não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, de atraso.

Veja a seguir o cronograma de obrigatoriedade de entrega:

Data Pessoas jurídicas obrigadas

Fatos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 dezembro 2010 às 7:37 — Sem comentários

IMPOSTO DE REDA RECOLHIDO INDEVIDADAMENTE DO EMPREGADO QUANDO DE SUA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, PERMITE QUE 5ª TURMA DO TRT-MG DETERMINE DEVOLUÇÃO, POR DIVERGIR DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

13/12/2010 - Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador (Notícias TRT - 3ª Região)

Em julgamento recente, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o valor relativo ao Imposto de Renda descontado da indenização paga a ele por ocasião da dispensa. É que a empregadora firmou acordo coletivo com seus empregados, comprometendo-se a não descontar o IR dessa parcela indenizatória, mas, mesmo assim,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 dezembro 2010 às 7:23 — Sem comentários

APOSENTADOS ISENTOS DE BLOQUEIO EM VALORES PROVENIENTES DE APOSENTADORIA.

10/12/2010 - Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal (Notícias TST)

Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS. Foi a natureza alimentícia da aposentadoria que levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a cassar a decisão proferida pela…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 dezembro 2010 às 8:30 — Sem comentários

STJ DETERMINA QUE DÉBITOS COM FAZENDA ESTADUAL, VEDA INGRESSO SIMPLES NACIONAL, POR NÃO EXISTIR NENHUMA COAÇÃO.

06/12/2010 - Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado. (Notícias STJ)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 dezembro 2010 às 8:46 — Sem comentários

PELO SEGUNDO MÊS CONSECUTIVO, INFLAÇÃO VOLTA ASSUSTAR O CIDADÃO.

Inflação já supera o ganho do investidor

Em novembro, nenhum investimento atrelado a juros bateu o IGP-M de 1,45% e poucos vão empatar com o IPCA

A inflação voltou e ameaça deixar no vermelho, pelo segundo mês seguido, todas as aplicações financeiras. Em novembro, nenhum investimento atrelado a juros bateu o IGP-M de 1,45%; poucas aplicações conseguirão empatar com o IPCA, esperado entre 0,80% e 0,85%.

Diante da escalada de preços, os investidores praticamente ficaram sem… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 dezembro 2010 às 18:11 — Sem comentários