Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- dezembro 2011 Arquivo (33)

Sistema é um ambiente virtual de registro das operações de importação e exportação de serviços.

* por Walter Thomaz Junior e Cesar Olivier Dalston

Por meio da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, o Brasil lançou o SISCOSERV, que é o sistema informatizado de controle…

Alfândega de Itajaí fez a retenção de 260 toneladas de produtos falsificados. Produtos apreendidos tinham marcas conhecidas, como Nike e Armani.

A Alfândega do Porto de Itajaí, unidade da Receita Federal em Santa Catarina (SC), fez a retenção de cerca de 260 toneladas (13 contêineres) de produtos falsificados de marcas conhecidas como Nike, Armani, Dolce & Gabanna, Adidas, Ray Ban, Ferrari, Puma, Tommy Hilfiger,…

Exportadores devem ter cuidado para conhecer os tratamentos aplicáveis às suas operações.

A NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC agora vigoram de acordo com a Resolução nº 94, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União de 12/12/11. A norma também atualiza as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações, as quais terão vigência…

A descentralização das operações portuárias não sai do campo téorico.

* por Ivan Ramalho, publicado no Correio Braziliense

O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança…

Tarifas de produtos vendidos no bloco poderão subir de 13% para 35% já a partir de 2012.

Os presidentes do Mercosul decidiram criar uma nova lista de até 100 produtos que poderão ser taxados com a Tarifa Externa Comum (TEC) mais elevada permitida pela Organização Mundial do Comércio, de 35%, segundo informou a presidente Dilma Rousseff, em discurso no plenário da Cúpula do Mercosul. Segundo informações de técnicos…

Em algumas semanas, a medida deverá estar pronta para aplicação.

Bens de capital, têxteis e químicos estão entre os produtos que terão aumento da tarifa de importação, resultado do acordo feito em Montevidéu, na reunião de cúpula do Mercosul.

Presidentes dos quatro países (além de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram…

No entanto, negociações ainda são consideradas difíceis.

A principal demanda do Brasil na Cúpula do Mercosul, que começou nesta segunda-feira (19) no Uruguai, é aumentar a lista de exceção dos produtos que pagam alíquotas de importação de 35%, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O Brasil está pleiteando uma lista maior de produtos que possam ter uma tarifa de importação de 35% e temos a possibilidade de chegar…

Avaliações úteis sobre a finalidade dos Incoterms.

* por Paulo Werneck, publicado no site Comexblog

Os Incoterms, termos comerciais internacionais, em Inglês International Commercial Terms, donde a sigla, são onze, cada qual representado por uma sigla de três…

44% das compras no exterior apresentaram irregularidades.

A Receita Federal divulgou na última sexta-feira, 16, o resultado da operação "Panos Quentes 3", iniciada em agosto, para combater as importações irregulares de peças de vestuário.

Segundo a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, 521 declarações de importações…

Conferência aduaneira - Produtos do setor calçadista - Procedimentos

A Norma de Execução COANA nº 4/2011, estabeleceu procedimentos referentes à conferência aduaneira das Declarações de Importação de produtos do setor calçadistas compreendidos no capítulo 64 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), selecionadas para o canal vermelho ou cinza. Fica ainda revogada a Norma Execução Coana n° 2/2011.…

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Operação conjunta entre Receita Federal e fabricantes de artefatos têxteis denominada "Panos Quentes" resultou na identificação de US$ 14,5 milhões de importações fraudulentas no período entre agosto e novembro. As irregularidades mais comuns são falsificação da origem de produção e preços subfaturados.

A maior parte das…

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A partir de março, os importadores serão corresponsáveis pelas informações dos produtos fornecidos pelos vendedores de países estrangeiros. O objetivo é fechar o cerco à entrada de importados com falsa declaração de origem. Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario da Silva Brayner, o respaldo dos empresários brasileiros deve ser feito por meio de contrato com o…

Cofins mais alto compensa a desoneração da folha de salários e ajuda a indústria.

O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses…

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A China lidera uma onda de ameaças e ataques contra a política comercial brasileira, acusada de protecionista, e exige reciprocidade. Para representantes da China, União Europeia, OMC e Estados Unidos, a atitude do Brasil em proteger a indústria automotiva instalada no País é um reflexo de um comportamento mais amplo do governo brasileiro de elevar barreiras e relativizar a importância do livre comércio.…

A ausência de discussões sobre o tema favorece a voz da fiscalização e acaba refletindo na jurisprudência do Poder Judicial.

publicado pelo advogado André Oliveira Brito em www.comexdata.com.br…

A emissão da fatura comercial da nossa importação, que tem de ser emitida de forma peculiar, é mais uma das invenções brasileiras.

* por Samir Keedi

Como sabem aqueles que praticam o comércio exterior no Brasil, a dificuldade é imensa em nossas plagas (sic). Sendo importador, então,…

Peculiaridades para participar ativamente da corrente internacional de comércio.

escrito por Carlos Araújo e Leandro Callegari Coelho e publicado no Comexblog

As estatísticas oficiais indicam que o volume de importação e exportação brasileiro saltou de 50 bilhões em 1994 para 200 bilhões…

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escrito por Eugênio de Aquino dos Santos, advogado, para o site Comexblog

O Conhecimento de Carga é também conhecido por diversas denominações, tais como: “Conhecimento de Frete”, “Conhecimento de Embarque”, “Nota de Embarque“, “Conhecimento de Transporte”, mas…

Publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2011.

RESOLUÇÃO 94, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado…

A Resolução 55/2011 altera a Resolução Camex nº 35/06 ao inserir o seguinte parágrafo único: "a redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput não será aplicável para bens usados".

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou, por meio de Resolução cujos detalhes é possível obter no artigo reproduzido abaixo, que eventuais reduções da alíquota do Imposto de Importação não serão aplicáveis para…