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Os bens dos sócios no processo de falência

Fonte: Valor Econômico

Em recente decisão, entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar o patrimônio dos sócios (e inclusive de ex-sócios) de empresa falida, não estaria sujeita a qualquer prazo extintivo, quer decadencial, quer prescricional.

O referido julgado, com todas as vênias, a pretexto de realizar a justiça do caso concreto,…

NOVA AÇÃO NO STF QUESTIONA ICMS EXTRA EM VENDAS VIRTUAIS

Extraído de: LegisCenter

A Internet facilitou diversas atividades cotidianas como fazer compras, manter contato com amigos e colegas de trabalho, consultar a conta bancária, fazer cursos, etc. Mas também tem possibilitado maneiras cada vez mais sofisticadas de roubo de identidade.

Um dos métodos…

DECISÃO (STJ)

Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que um servidor público que acumulou cargos de assessor jurídico em dois municípios do Rio Grande do Sul não cometeu nenhum ato de improbidade, mas apenas uma irregularidade. Com essa posição, a Turma manteve decisão do relator do caso, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado recurso do…

Brasileiros com mais de US$ 100 mi no exterior têm até esta sexta para entregar CBE

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Cerca de 200 brasileiros que vivem no País, mas possuem dinheiro no exterior, têm até as 20h desta sexta-feira (29) para apresentar a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) referente ao primeiro trimestre.

De acordo com a Resolução 3.854 do Banco Central, de maio de 2010, além da declaração anual, cujo prazo terminou em março, as pessoas físicas ou…

Deficit da Previdência Social cai 19% no primeiro semestre

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O deficit da Previdência Social teve uma queda significativa no acumulado do semestre, em comparação com igual período do ano passado. Balanço divulgado nesta quarta-feira (27) mostra que o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fechou negativo em R$ 19,779,6 bilhões entre janeiro e junho, o que representa redução de 18,9% em relação aos seis primeiros meses do ano passado.

Os…

Refis da Crise (Lei 11.941/09) e a Revisão da Consolidação, direito do Contribuinte

Empresas que aderiram ao REFIS instituído pela lei 11941/09 e que tenham constatado que os valores consolidados não se coadunam com o valor real por ela devido, possuem direito de pleitear a revisão dos valores. A revisão da consolidação trata-se de direito liquido e certo do contribuinte conforme faculta o art. 14 da lei 11941/09.

A Lei n.º 11.941/09, conhecida…

A importância do setor têxtil para o país é indiscutível, afinal é um dos que mais empregos geram, que oferece oportunidades às mulheres, que permite aos jovens ingressar no mercado de trabalho, que abre as portas ao pequeno empreendedor, basta ir refletindo e encontraremos motivos para enaltecê-lo.

Ora, qual é a novidade? Está em crise novamente.

Entre milhares de erros que se comete no setor, que o fragiliza, agora há algumas questões que a sua competência…

Fundos têm US$ 11 bilhões para investir no Brasil

Fonte: estadao

Os fundos especializados em comprar participação em empresas têm cerca de US$ 11 bilhões em capital para buscar oportunidades no Brasil, segundo Patrice Etlin, diretor da americana Advent International. Só a Advent tem US$ 3 bilhões reservados para a América Latrina e a maior parte virá para o mercado brasileiro. Etlin diz que os setores preferidos da Advent são os segmentos de varejo, consumo, educação, serviços…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.

Segundo o autor, a…

Meta de superávit primário passa de R$ 81 bi para R$ 91 bi, anuncia Mantega

Por Economia & Negócios

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 29, que a meta de superávit do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central), foi ampliada de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. O aumento da meta equivale, segundo ele, entre 0,25% e 0,30% do PIB brasileiro. O superávit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os…

Ação contra Gol pede devolução de R$ 39,4 milhões

Por: estadao

O Ministério Público do Distrito Federal ingressou hoje com uma ação civil pública contra a Gol, pedindo o ressarcimento de R$ 39. 441.720,00 pela cobrança indevida de um título de capitalização batizado de seguro de viagem premiada . De acordo com o Ministério Público, o consumidor era obrigado a pagar R$ 3,00 a cada bilhete emitido. 'O valor era cobrado automaticamente, sem deixar nenhuma possibilidade de escolha…

Comprar em supermercados fica 8,95% mais caro em julho

• Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os preços praticados pelos supermercados em julho subiram 8,95%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Conforme divulgou a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) nesta segunda-feira (29), a cesta com 35 produtos de largo consumo fechou cotada a R$ 295,98 no sétimo mês de 2011. Um ano antes, por sua vez, o valor era de R$ 271,67.

Comparação…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Diante de um mercado exigente e cuja cadeia logística está cada vez mais integrada, empresas que atuam no setor de comércio exterior necessitam estar preparadas para executar serviços e atender clientes em todo o Brasil. Esse é um dos diferenciais da Interface Engenharia Aduaneira, que tem como lema agilizar transações de…

A competência técnica para a execução de determinados serviços nem sempre é levada a sério como deveria no Brasil. Até mesmo profissionais gabaritados andam se candidatando a fazer o que a legislação não permite e causando prejuízos ao contratante. Engenheiros de determinadas atividades se arriscam a elaborar pareceres de outros ramos e não seguem o que está discriminado na Resolução 218 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 29 de junho de 1973.

Esta resolução…

23/08/2011 - É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial (Notícias TRF1)

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial.

A 1.ª Turma do TRF confirmou entendimento de que, não havendo representação do Instituto Nacional do Seguro Social na Comarca de Pontalina/GO, na qual fora proferida sentença, a intimação daquela autarquia por meio de carta com aviso de recebimento (AR) atende ao propósito de cientificar.…

A política de preços implementada pela VF Corporation parece estar a dar os seus frutos. Apesar da prudência dos seus responsáveis, as previsões apontam para que a dona das marcas Wrangler, Lee e The North Face, entre outras, continue a crescer a bom ritmo no médio prazo.

A onda positiva gerada pela divulgação, na semana passada, dos resultados da VF…

Indiscutível ícone da música, Amy Winehouse deixou também o seu legado no mundo da moda. Dos penteados à anos 50, que inspiraram Karl Lagerfeld, à colaboração com a Fred Perry, a cantora britânica não será tão cedo esquecida pelos fashionistas, com trabalhos inéditos a poderem mesmo ser lançados de forma póstuma.

Considerado exagerado por muitos, o…