Fisco quer dados sobre gastos no exterior
Fonte: Diário do Comércio
O sistema, que já está em operação desde agosto (para alguns setores), gera dúvidas no meio empresarial e ocupa conteúdo de apostilas e material didático elaborados por empresas de consultoria. A multa para quem atrasar o envio das informações é de R$ 5 mil por mês. Para as informações omitidas, inexatas ou incompletas o valor da multa corresponderá a 5% do valor das transações. Até o momento, já foram…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 janeiro 2013 às 5:04 — Sem comentários
Petrobras confirma petróleo leve em novo poço no pós-sal da Bacia do Espírito Santo
Fonte:Agência Brasil
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 janeiro 2013 às 5:02 — Sem comentários
O cartel dos fretes
Fonte: O Globo
Sempre que existirem poucas empresas num determinado ramo e numa atividade econômica haverá o perigo da formação do cartel.
Só se pode minorar esse efeito se houver alternativas fora do cartel.
Por esta razão, e só por esta, é que me vem à mente reeditar certos pensamentos que há…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2013 às 17:41 — 2 Comentários
É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência (Notícias TRF1)
Fonte: Decisões
Por unanimidade, a 7ª Turma deu provimento à apelação proposta pela União e reformou sentença que a havia condenado a abster-se de efetuar retenção de valores a título de Imposto de Renda incidente sobre parcelas mensais do Abono de Permanência.
A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional. Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau, além…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2013 às 5:41 — Sem comentários
Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos
Fonte: Agência Senado
O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2013 às 5:39 — Sem comentários
Visando dar celeridade ao processo de liberação de mercadorias importadas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantará nas próximas semanas uma nova ferramenta de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 janeiro 2013 às 5:37 — Sem comentários
MPF vai investigar o ex-presidente Lula pelo mensalão, segundo jornal
Fonte: Notícias Uol
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pelas denúncias feitas pelo publicitário condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) Marcos Valério, de que teve contas pessoais pagas com dinheiro do esquema do mensalão. A informação foi publicada nesta quarta-feira (9) pelo "O Estado de S. Paulo".
Segundo o jornal, o procurador-geral da República, Roberto…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 janeiro 2013 às 7:12 — Sem comentários
Cancelamento de contratos afeta Marinha Mercante
Fonte: PortoGente
O número de cancelamentos de contratos de financiamento para construção de navios cargueiros no Brasil preocupa o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar). A medida traz como consequência a redução de postos de trabalho. No total, 14 navios encomendados pela Transpetro já deveriam estar em plena operação, mas apenas três estão em serviço. A informação é do presidente da entidade,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 janeiro 2013 às 6:51 — Sem comentários
União ganha 504 recursos e recupera R$ 28 bilhões
Fonte: Valor Econômico
Em 504 processos em que saiu vencedora no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a União recuperou R$ 28 bilhões para os cofres públicos. O valor foi obtido entre janeiro e novembro de 2012, período em que o órgão julgou 1052 recursos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A expectativa da Fazenda é aumentar este ano o montante recuperado a partir, dentre…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 janeiro 2013 às 6:49 — Sem comentários
04/01/2013 - Reduzida a alíquota de produtos importados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
Desde terça-feira (1º de janeiro) a alíquota de produtos importados passou de 12% para 4% em todo o País, conforme prevê a Resolução n° 13, do Senado Federal. Os cinco principais segmentos da economia goiana atingidos segundo a Secretaria da Fazenda são: automóveis, medicamentos, alimentos, máquina agrícola e informática. A maior parte das empresas desses setores desembaraça…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 janeiro 2013 às 9:07 — Sem comentários
Porto de Santos bate novo recorde e amplia liderança na balança comercial
Fonte: Guia Marítimo
O Porto de Santos registrou em novembro a maior movimentação já verificada para esse mês, apontando crescimento de 18,3% em comparação ao realizado em novembro de 2011. Com total de 8,950 milhões de toneladas, o bom desempenho deveu-se, principalmente, à forte demanda de exportação que atingiu elevado incremento de 30,2% no mensal, enquanto as importações mais uma vez registraram…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 janeiro 2013 às 9:05 — Sem comentários
Miriam ataca estelionato fiscal de Mantega
247 – A jornalista Miriam Leitão, do Globo, publicou neste domingo seu mais duro ataque ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em cuja gestão o desemprego foi reduzido à metade e a média de crescimento foi superior a 4%. Usando expressões fortes, como “bagunça” e “estelionato fiscal”, ela o acusa de destruir os pilares da estabilidade econômica. Leia abaixo:
Estelionato fiscal
Pode levar anos para consertar o que a bagunça da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 janeiro 2013 às 9:04 — 5 Comentários
02/01/2013 - STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial (Notícias STJ)
Fonte: Decisões
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 janeiro 2013 às 18:14 — Sem comentários
Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir atendimento domiciliar
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Tramita no Senado Federal uma proposta que estabelece que os pacientes assistidos em casa, após internação hospitalar, poderão contar com a cobertura de planos e seguros privados de assistência à saúde.
O Projeto de Lei 470/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determina que o atendimento domiciliar só serão realizados por indicação médica e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 janeiro 2013 às 16:52 — Sem comentários
Caixa divulga orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS em 2013
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União um orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômica Federal.
Deste total, R$ 20 bilhões serão para a concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda bruta limitada a R$ 3.275 – inseridas no PNHU (Programa Nacional de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 janeiro 2013 às 16:50 — Sem comentários
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA
Fonte: Consultor Jurídico
Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 janeiro 2013 às 5:52 — 2 Comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 janeiro 2013 às 9:58 — Sem comentários
Em 2013 o Brasil terá que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial e tem grande peso na composição do "Custo Brasil".
Fonte: Marcos Cintra
Ademais, vale citar que o sistema prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 janeiro 2013 às 9:53 — Sem comentários
Contribuição social não pode ser cobrada sobre juros de mora pagos a servidor público
Fonte: STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em matérias tributárias, determinou que não pode ser descontado a contribuição social, sobre valores pagos a título de indenização a servidor público. O caso julgado é um recurso repetitivo e se refere aos juros de mora, que não estão incorporados aos…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 janeiro 2013 às 9:50 — Sem comentários
Fonte: Valor Econômico
Nos desdobramentos mais recentes da guerra fiscal, o governo do Distrito Federal discorda do Ministério Público quanto à cobrança, aplicada contra cerca de 600 empresas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 janeiro 2013 às 9:00 — Sem comentários
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