Fisco quer dados sobre gastos no exterior

Fonte: Diário do Comércio

O sistema, que já está em operação desde agosto (para alguns setores), gera dúvidas no meio empresarial e ocupa conteúdo de apostilas e material didático elaborados por empresas de consultoria. A multa para quem atrasar o envio das informações é de R$ 5 mil por mês. Para as informações omitidas, inexatas ou incompletas o valor da multa corresponderá a 5% do valor das transações. Até o momento, já foram…

Petrobras confirma petróleo leve em novo poço no pós-sal da Bacia do Espírito Santo                  

O cartel dos fretes



Fonte: O Globo



Sempre que existirem poucas empresas num determinado ramo e numa atividade econômica haverá o perigo da formação do cartel.



Só se pode minorar esse efeito se houver alternativas fora do cartel.



Por esta razão, e só por esta, é que me vem à mente reeditar certos pensamentos que há…

É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência (Notícias TRF1)

 Fonte: Decisões 

Por unanimidade, a 7ª Turma deu provimento à apelação proposta pela União e reformou sentença que a havia condenado a abster-se de efetuar retenção de valores a título de Imposto de Renda incidente sobre parcelas mensais do Abono de Permanência.

 A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional. Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau, além…

Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos

Fonte: Agência Senado

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em…

Visando dar celeridade ao processo de liberação de mercadorias importadas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantará nas próximas semanas uma nova ferramenta de…

MPF vai investigar o ex-presidente Lula pelo mensalão, segundo jornal

Fonte:  Notícias  Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pelas denúncias feitas pelo publicitário condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) Marcos Valério, de que teve contas pessoais pagas com dinheiro do esquema do mensalão. A informação foi publicada nesta quarta-feira (9) pelo "O Estado de S. Paulo".

 Segundo o jornal, o procurador-geral da República, Roberto…

Cancelamento de contratos afeta Marinha Mercante

Fonte: PortoGente

O número de cancelamentos de contratos de financiamento para construção de navios cargueiros no Brasil preocupa o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar). A medida traz como consequência a redução de postos de trabalho. No total, 14 navios encomendados pela Transpetro já deveriam estar em plena operação, mas apenas três estão em serviço. A informação é do presidente da entidade,…

União ganha 504 recursos e recupera R$ 28 bilhões

Fonte:  Valor Econômico

Em 504 processos em que saiu vencedora no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a União recuperou R$ 28 bilhões para os cofres públicos. O valor foi obtido entre janeiro e novembro de 2012, período em que o órgão julgou 1052 recursos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A expectativa da Fazenda é aumentar este ano o montante recuperado a partir, dentre…

04/01/2013 - Reduzida a alíquota de produtos importados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Desde terça-feira (1º de janeiro) a alíquota de produtos importados passou de 12% para 4% em todo o País, conforme prevê a Resolução n° 13, do Senado Federal. Os cinco principais segmentos da economia goiana atingidos segundo a Secretaria da Fazenda são: automóveis, medicamentos, alimentos, máquina agrícola e informática. A maior parte das empresas desses setores desembaraça…

Porto de Santos bate novo recorde e amplia liderança na balança comercial

Fonte: Guia Marítimo

O Porto de Santos registrou em novembro a maior movimentação já verificada para esse mês, apontando crescimento de 18,3% em comparação ao realizado em novembro de 2011. Com total de 8,950 milhões de toneladas, o bom desempenho deveu-se, principalmente, à forte demanda de exportação que atingiu elevado incremento de 30,2% no mensal, enquanto as importações mais uma vez registraram…

Miriam ataca estelionato fiscal de Mantega

247 – A jornalista Miriam Leitão, do Globo, publicou neste domingo seu mais duro ataque ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em cuja gestão o desemprego foi reduzido à metade e a média de crescimento foi superior a 4%. Usando expressões fortes, como “bagunça” e “estelionato fiscal”, ela o acusa de destruir os pilares da estabilidade econômica. Leia abaixo:

 Estelionato fiscal

 Pode levar anos para consertar o que a bagunça da…

Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir atendimento domiciliar

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Tramita no Senado Federal uma proposta que estabelece que os pacientes assistidos em casa, após internação hospitalar, poderão contar com a cobertura de planos e seguros privados de assistência à saúde.

O Projeto de Lei 470/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determina que o atendimento domiciliar só serão realizados por indicação médica e…

Caixa divulga orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS em 2013

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União um orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômica Federal.

Deste total, R$ 20 bilhões serão para a concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda bruta limitada a R$ 3.275 – inseridas no PNHU (Programa Nacional de…

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Fonte: Consultor Jurídico

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua…

ISS poderá ser recolhido e retido pela Administração Pública

Em 2013 o Brasil terá que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial e tem grande peso na composição do "Custo Brasil".

Fonte: Marcos Cintra

Ademais, vale citar que o sistema prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor…

Contribuição social não pode ser cobrada sobre juros de mora pagos a servidor público

DF rejeita recebimento de R$ 8 bi em créditos

Fonte: Valor Econômico

Nos desdobramentos mais recentes da guerra fiscal, o governo do Distrito Federal discorda do Ministério Público quanto à cobrança, aplicada contra cerca de 600 empresas…