Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Por maioria, dos ministros do STF, ficou decidido que o vale-transporte, tanto em tíquete como em dinheiro, tem natureza indenizatória e sobre o mesmo não há qualquer reflexo trabalhista ou fiscal.

Na sessão de quarta-feira (10/3), os ministros do Supremo Tribunal Federal travaram um longo debate para decidir uma causa antiga, o Recurso Extraordinário 478.410, interposto pelo Unibanco em 1999. Em julgamento, a natureza jurídica do vale-transporte quando pago em dinheiro e se nesse caso incide contribuição previdenciária, como entendeu o Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Por maioria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, ficou decidido que o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 julho 2010 às 15:12 — Sem comentários

Receita Federal do Brasil a divulga alerta ao público sobre a idoneidade da fonte comercial.

09/07/2010 - Receita alerta consumidor sobre os riscos nas compras por meio eletrônico (Notícias Agência Brasil - ABr)

O crescente número de fraudes e de outras práticas ilícitas contra o consumidor levaram a Receita Federal do Brasil a divulgar no dia 08 um alerta ao público que chama atenção para a necessidade de se conhecer primeiro a idoneidade da fonte comercial. As irregularidades vêm acontecendo no meio eletrônico, especialmente no comércio feito pela internet. De acordo com a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 julho 2010 às 11:00 — Sem comentários

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

Texto aprovado reduz a alíquota para 6% para empregadores e trabalhadores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7082/10 do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Atualmente, o empregador doméstico contribui com 12%, enquanto o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 julho 2010 às 10:11 — Sem comentários

TODO SEGMENTO TÊXTIL DEVERÁ SE ENQUADRAR AOS NOVOS PROCEDIMENTOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL A PARTIR DE 2011 NOS TRIBUTOS CONFIS E PIS

Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/Pasep será obrigatória a partir de 2011

SÃO PAULO – A Receita Federal informou que, a partir de 2011, iniciará um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

De acordo com o órgão, o novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo que já… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 julho 2010 às 9:07 — 3 Comentários

UNIÃO CONCEDE AOS CONTRIBUINTES MAIS UM MÊS PARA ESCOLHEREM O QUE VÃO PARCELAR

06/07/2010 - Contribuintes que renegociaram dívida com União têm prazo de pagamento prorrogado (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes que renegociaram a dívida com a União ganharam mais um mês para escolherem se parcelarão todos os débitos ou parte deles. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram a data limite para 30 de julho.

A portaria conjunta com o adiamento foi publicada dia 05 no Diário Oficial da União. O prazo… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 julho 2010 às 17:15 — Sem comentários

SETOR TÊXTIL SERÁ MAIS UMA VEZ ATINGIDO POR CUSTOS PREVIDENCIÁRIOS IMPRÓPRIOS

TRABALHADOR PAGARÁ DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Extraído de: LegisCenter

O governo publicou nesta semana uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários - como as aposentadorias - concedida pela Lei nº 12.254. A novidade da portaria, porém, está na retroatividade da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 julho 2010 às 9:47 — Sem comentários

CONTRIBUINTES DEVERÃO FICAR ATENTOS COM MUDANÇA QUE ENTRARÃO EM VIGOR RELATIVO A NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-e)

02/07/2010 - Fazenda alerta contribuintes sobre mudanças (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Duas novas exigências da Secretaria da Fazenda entraram em vigor ontem (1º de julho) e…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 julho 2010 às 9:19 — Sem comentários

PIS E COFINS COMANDAM A ARRECADAÇÃO FEDERAL, CRESCENDO 18,77% NOS ÚLTIMOS 5 MESES.

Cofins e PIS puxam alta da arrecadação federal no ano

BRASÍLIA - A arrecadação de Cofins e de PIS/Pasep puxou o aumento das receitas administradas pela Receita Federal nos primeiros cinco meses deste ano. Do total de R$ 32,373 bilhões de aumento das receitas administradas em relação ao mesmo período de 2009, R$ 10,952 bilhões são decorrentes da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep.

A Receita Federal recolheu, de janeiro a maio… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2010 às 9:19 — Sem comentários

DISPUTA DO PIS/COFINS NAS FATURAS TELEFÔNICAS CONSUMIDOR ESTÁ GANHANDO

Consumidor está ganhando disputa da Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu mais uma vez, por um pedido de vista, o julgamento sobre a legalidade do repasse do PIS e da Cofins na fatura telefônica. Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores. A Corte analisa um recurso da Brasil Telecom que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O tribunal… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 junho 2010 às 16:43 — Sem comentários

Empresa deve pagar IPI de carga roubada

3/6/2010 - Empresa deve pagar IPI de carga roubada

Os contribuintes perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa com o Fisco relativa à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadorias roubadas durante o transporte para o comércio. Em um julgamento apressado na última sessão da 2ªTurma antes do recesso forense, os ministros decidiram, por três votos a dois, que a ocorrência de furto após a saída da mercadoria é irrelevante para fins tributários. Foi a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 junho 2010 às 9:33 — 1 Comentário

A MOEDA MANUAL QUE CIRCULA NO PAIS, SITUANDO-SE EM VOLUME DE 3% DO PIB, EQUIPARA-SE AOS PAISES DE PRIMEIRO MUNDO, COM INDICES SEMELHANTES A FRANÇA, HOLANDA E ALEMANHA.

Revolução da moeda virtual

A tecnologia está revolucionando os meios de pagamento ao redor do mundo. Aos poucos a moeda eletrônica substitui a moeda manual e o Brasil assume papel de destaque nesse processo. A proporção do papel moeda na economia brasileira em relação ao PIB, cerca de 3%, é uma das mais baixas do mundo. Está no mesmo patamar observado na França, Alemanha e Holanda.

A tendência é que as economias migrem para os meios eletrônicos de liquidação de operações,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2010 às 10:28 — Sem comentários

SÚMULA Nº 435 STJ, DETERMINA QUE EMPRESAS QUE DEIXAM DE FUNCIONAR E NÃO COMUNICAM A MUDANÇA DE FORMA OFICIAL, ENQUADRAM-SE ILEGAIS, RECAINDO SOBRE SÓCIO-GERENTE AS EXECUÇÕES FISCAIS.

Execução fiscal recai sobre sócio-gerente

A execução fiscal recairá sobre o sócio-gerente de empresa dissolvida irregularmente. Esse é o entendimento de nova súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular.

A súmula, de número 435, ficou com a seguinte redação: “Presume-se dissolvida… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2010 às 18:57 — Sem comentários

INDUSTRIA AGUARDA JULGAMENTO DO STF SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO IPI

Suspenso pela segunda vez julgamento sobre crédito presumido de IPI

Foi suspenso nesta quarta-feira (16) o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 566819) em que a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado, no Rio Grande do Sul, pretende cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo. Esta é a segunda vez que o julgamento é… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 junho 2010 às 9:06 — Sem comentários

Segundo a Fiesp, a carga tributária representa hoje o maior obstáculo ao investimento

No Valor Econômico: "Carga tributária sobre indústria é de 59,8%

6/2010 pelo Valor Econômico.

"A indústria de transformação é o setor que mais paga impostos no país. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelou que a carga tributária do setor, entre 2005 e 2009, atingiu 59,8% do PIB industrial.

O resultado está 2,24 vezes acima da taxa média dos outros setores, que é de 26,7%. No mesmo período, a indústria respondeu, em média, por… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 junho 2010 às 10:50 — Sem comentários

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TÊXTEIS DISPONÍVEIS PARA VENDA.

Abaixo oferecemos máquinas disponíveis para venda.

1 – Um conjunto composto de 03 Caixas de Abertura Ingolstadt.

A – Um Monocilindro RIETER A2.

B – Orgão de limpeza vertical com dois limpadores e condensador de pó TRUZSTLER.

C – Uma Caixa Misturadora e Limpadora TRUZSTLER.

D – Um Escalonado TRUZSTLER de 03 limpadores.

E – Um Porcopino Santa Clara.

F – Conjunto integrado de alimentação e reprocessamento com caixa condensadora, extrator de pó e refinador de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 junho 2010 às 12:42 — Sem comentários

NOVA SÚMULA DO STJ DE Nº 449 POSSIBILITA A PENHORA DA VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO.

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata da impenhorabilidade do bem de família, e a segunda dispõe sobre o condomínio em edificações e… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 junho 2010 às 12:04 — Sem comentários

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente.

MAIS UMA VITÓRIA DOS CIDADÃOS SOBRE A ÂNSIA ARRECADATÓRIA DA FAZENDA PÙBLICA.

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi feita pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo em processo de execução fiscal contra uma empresa de escapamentos.

O AG 1247311, em decisão monocrática, a ministra Eliana Calmon conheceu do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 junho 2010 às 16:39 — Sem comentários

STF PERMITE QUE ACUSADO DE FRAUDAR IR TENHA LIMINAR EM SEU FAVOR

27/05/2010 - Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda (Notícias STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104079) em favor de C.A.L., que responde a ação penal pelos crimes de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8137/90) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), em Minas Gerais. C.A. teria usado recibos médicos falsos para fraudar o Imposto de Renda. Com a decisão, fica suspensa… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 junho 2010 às 10:41 — 2 Comentários

TRAXA DE COLETA DE RESÍDUOS PRESCREVE COM CINCO ANOS DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO

Prazo deve começar no lançamento do crédito

O prazo prescricional de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos é de cinco anos. Deve ser contado da data em que o contribuinte for regulamente notificado do lançamento tributário. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível da Paraíba reconheceu a prescrição da taxa do município de João Pessoa. A decisão extinguiu o débito tributário de um cidadão cobrado em Execução Fiscal referente à taxa dos anos de 1999 e 2000.

A 2ª Câmara reformou a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 junho 2010 às 9:02 — Sem comentários

RESTITUIÇÃO DO IR DE GANHOS SALÁRIAIS STJ AFIRMA SER IMPENHORÁVEL

26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais (Notícias STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar. Um shopping condomínio, localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, recorreu ao STJ porque tentava receber uma dívida que iria ser paga por meio da penhora da restituição… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 maio 2010 às 9:48 — Sem comentários