Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista

Por: Contábeis

Segundo Rocha, a União e o Estado já manifestaram claramente que as legislações não vão ser alteradas. Assim “será necessário o ajuizamento de uma ação solicitando o fim da cobrança destes tributos, e exigindo a recuperação dos tributos pagos.

O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 outubro 2016 às 13:44 — Sem comentários

20/10/2016 - Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF (Notícias STF)

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 outubro 2016 às 11:55 — Sem comentários

Carf cria formulário on-line para evitar e-mails direto a conselheiros

Por Felipe Luchete

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a divulgar uma forma oficial para interessados em encaminhar memoriais a seus integrantes. A partir de agora, a regra é enviar o documento por meio de um…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 outubro 2016 às 18:09 — Sem comentários

GFIP precisa ser retificada para compensação

Por: e-pacto.com.br

A Receita Federal do Brasil - RFB esclareceu em recente entendimento solucionado na consulta n.º 132 que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial deve cumprir as mesmas regras da compensação administrativa e ser precedida de retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) em que a obrigação discutida na ação foi declarada, conforme consta no Manual da GFIP.

Na solução de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 outubro 2016 às 18:03 — Sem comentários

Única Zona de Processamento de Exportação em funcionamento garante mais renda e empregos

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 outubro 2016 às 13:56 — Sem comentários

ICMS do etanol pode mudar

Por: O tempo

Governo avalia simplificar e unificar alíquotas incidentes sobre o combustível feito de cana…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 outubro 2016 às 7:42 — Sem comentários

Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 outubro 2016 às 5:40 — Sem comentários

Iniciado julgamento sobre regime de substituição de ICMS

Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (13), do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute questão referente à restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após o voto do relator do recurso,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 outubro 2016 às 7:54 — Sem comentários

Como escolher o regime tributário mais adequado para uma empresa?

Por: REDE JORNAL CONTÁBIL

A escolha da forma de tributação de uma empresa não deve ser baseada apenas em alíquotas. Muitos fatores fazem com que determinado regime tributário seja o melhor para um negócio, como créditos utilizáveis, atividades empresariais e burocracia de obrigações acessórias. A opção errada pode aumentar desnecessariamente os custos e gerar processos fiscais…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 outubro 2016 às 7:45 — Sem comentários

MP Investiga ‘Benefícios’ Para Pagamentos de Dívidas Fora do Prazo Legal

Nathália Silva (original.com)

Da Reportagem Local)

Promotor investigará dois processos de concessão de benefícios para pagamentos de dívidas

O promotor André Luiz Nogueira da Cunha instaurou dois inquéritos civis para apurar…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 outubro 2016 às 7:38 — Sem comentários

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing (Notícias STJ)

Por: Decisões

Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 outubro 2016 às 14:15 — Sem comentários

Confira novas tabelas do Simples Nacional aprovadas pela Câmara dos Deputados

Por Jornal Contábil

…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 outubro 2016 às 13:59 — Sem comentários

Crédito e transporte ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior

Por: Jornal Contábil

Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 outubro 2016 às 13:52 — Sem comentários

Justiça concede revisão de CMS da conta luz

Por: Jornal da Orla

Ação de repetição de indébito pode ser requerida por munícipes de todo o Brasil…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2016 às 8:17 — Sem comentários

STF decide que ICMS incide sobre tarifa de assinatura mensal de telefonia

Por: Estadão Fonte: STF

Por 7 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2016 às 7:59 — Sem comentários

Retenção na fonte -IR/PIS/COFINS/CSLL licença de uso de software - implantação de software - suporte técnico

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

A legislação tributária determina quais são os serviços sujeitos às retenções, notadamente os constantes dessa consulta, ou seja, licença de uso de software, implantação…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2016 às 12:56 — Sem comentários

Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais

Por: Contábeis

A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS-Pasep/ Cofins de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865/2013.

Segundo a norma alterada, a Receita Federal do Brasil (RFB) deverá, no prazo de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2016 às 12:46 — Sem comentários

Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

Por: Jornal do Comercio

Novas regras aumentam os limites de faturamento para se enquadrar no sistema simplificado

FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC

As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2016 às 12:40 — Sem comentários

06/10/2016 - Empresa de táxi aéreo deve pagar IPI sobre importação de aeronave (Notícias TRF1)

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa de táxi aéreo contra a sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que negou pedido da instituição empresarial para que fosse afastada a incidência do Imposto sobre Produtos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 outubro 2016 às 18:13 — Sem comentários