Por: Interface
O Boletim Informativo Interface inicia a semana listando breves notas mostrando ações relativas ao ramo do comércio exterior que movimentam a Receita, o Congresso e outras entidades em Brasília.
Receita determina que exportações com destino à Europa devem ser escaneadas…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 abril 2016 às 17:44 —
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Por:Decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis mantidos sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que integram o Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Em sua manifestação, o ministro Teori Zavascki, relator do RE, assinalou que cabe ao…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 abril 2016 às 13:00 —
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Por DCI
![Decisão do STF deverá refletir positivamente para muitos contribuintes que discutem questões semelhantes](http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2016/3/6ycsd3116121-f3.jpg)
Decisão do STF deverá refletir positivamente para muitos contribuintes que discutem questões semelhantes
Foto: Reuters
SÃO PAULO - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6,…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 abril 2016 às 16:51 —
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por O Globo
Solicitações cresceram 114,1% em um ano, para um total de 409…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 abril 2016 às 13:29 —
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Estadão Conteúdo
A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão ligado ao Ministério da Fazenda -, denunciou nesta…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 abril 2016 às 21:11 —
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Fonte:Ângela Maria Valentino
Resumo: Pretende-se com este artigo analisar o planejamento tributário fiscal – elisão fiscal, forma lícita colocada à disposição dos contribuintes para a obtenção de uma carga tributária menos onerosa, apresentando os limites legais e principiológicos pelos quais a…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 abril 2016 às 7:28 —
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Fonte: STJ
É insuficiente para demonstração do pagamento das custas processuais a apresentação somente do comprovante bancário, sendo indispensável também a juntada das respectivas guias de recolhimento da União (GRU).
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso declarado deserto. A parte alegou que, pelo comprovante de pagamento, seria possível a averiguação de todos…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 abril 2016 às 21:21 —
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Por: Interface
De 24 atividades monitoradas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) para a pesquisa do nível de produção industrial no país em fevereiro, 13 tiveram resultado negativo, reduzindo o ritmo produtivo. O setor têxtil não foi um deles. Ao contrário, a indústria de produtos têxteis foi a que mais cresceu no mês, com aumento de 3,4% sobre janeiro, que também fora bem, com alta de 7,1%. As confecções de vestuário seguraram o ritmo industrial, com queda de…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 abril 2016 às 12:17 —
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Por: Tempo Economia
Sonegação em três meses chega a quase R$ 103 bilhões
A cada R$ 4 arrecadados no país, R$ 1 é sonegado. Neste ano, até nesta segunda, o brasileiro pagou em torno de R$ 401 bilhões em tributos, conforme levantamento do Impostômetro, enquanto que a sonegação chegou a quase R$ 103 bilhões no mesmo período. Veja Também video “É preciso simplificar sistema” Mais Somente no ano passado, deixaram de ir para os cofres públicos R$ 501,9 bilhões – cifra que supera os…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 abril 2016 às 18:26 —
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Por: Rede Jornal Contábil
Desde julho de 2011, a Espanha não considera o Panamá como um paraíso fiscal. Nesse ano foi assinado um acordo duplo de imposição e troca de informação que fez com que a Espanha o retirasse da lista negra dos paraísos. Mas às vezes é definido como um refúgio tributário por sua certa opacidade mercantil e tributação baixa. Em junho do ano passado a Comissão Europeia aprovou uma lista com 30 estados e jurisdições consideradas como paraísos fiscais. O Panamá…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 abril 2016 às 18:09 —
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Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998. Na sessão desta quarta-feira (30), os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 598572, com repercussão geral reconhecida. A decisão atinge pelo menos 74 casos suspensos…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 abril 2016 às 16:28 —
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Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998. Na sessão desta quarta-feira (30), os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 598572, com repercussão geral reconhecida. A decisão atinge pelo menos 74 casos suspensos…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 abril 2016 às 16:28 —
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por: STJ
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.
A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 30 março 2016 às 16:54 —
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Por: HBLIZÁRIO.COM
Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 27/2016, que inclui os automóveis elétricos para transporte de mercadorias na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de alíquota. O produto classificado no código 8704.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), […]Brasília – A…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 março 2016 às 21:32 —
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Por: INTERFACE
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço.…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 março 2016 às 10:12 —
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Por: Interface
A Receita Federal decidiu que é do agente de cargas no Brasil a responsabilidade pelo registro de serviço de contratação de empresa no exterior para transporte internacional das mercadorias. O registro deve ser feito no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Porém, de acordo com o Fisco, o entendimento é…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 março 2016 às 21:42 —
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Por: DECISÕES
Uma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou.
Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação de…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 março 2016 às 11:00 —
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Por: DECISÕES
A ..., Financiamento e Investimento foi condenada pelo Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte a revisar um contrato de empréstimo celebrado com um consumidor e a declarar inexistente o saldo devedor.
O cliente havia celebrado três…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 março 2016 às 11:00 —
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Por: Interface
As importações de produtos têxteis e de vestuário com fibras dos Estados Unidos subiram pelo terceiro ano consecutivo em 2015, para o valor mais elevado de que há registo, atingindo o equivalente a 15,7 mil…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 março 2016 às 17:34 —
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Brasília, 23 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não divulgou para quanto foram revisadas as projeções para as dívidas brutas e líquidas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Ele, no entanto, admitiu que haverá uma piora do endividamento. Durante divulgação do projeto que…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 março 2016 às 17:12 —
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