Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

*por Samir Keedi - publicado pela Aduaneiras



Temos acompanhado, ao longo dos anos, os avanços e retrocessos do Mercosul. Mais retrocessos que avanços, em nossa modesta opinião. Consideramos como retrocesso os vários e infinitos problemas que ocorrem entre Argentina e Brasil. Como todos também veem. Mas, adicionalmente, consideramos o mesmo quando não se avança e tudo permanece igual. Ficar no mesmo lugar, enquanto o tempo passa, é retroceder.



Já nos…

A Secretaria de Comércio Exterior decidiu prorrogar por seis meses investigações sobre prática de dumping em alguns tipos de aços planos, segundo publicação da medida no Diário Oficial da União desta terça-feira.



A conclusão da investigação será prorrogada por até seis meses a partir de 18 de abril sobre possível prática de dumping em importações de laminados planos de ferro ou aço de largura igual ou superior a 600 milímetros, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu os novos requisitos e procedimentos para redução da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente, assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT, a ser concedida na condição de ex-tarifário.



De acordo com a Resolução Camex nº 17, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de abril, a redução…

Algo parece estar fora da lógica nos objetivos que o Brasil está perseguindo na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em suas reuniões com os Brics, grupo que reúne os maiores países emergentes.



Apesar do ranger de dentes dos países desenvolvidos, a diplomacia brasileira arrancou uma reunião da OMC para discutir desalinhamentos cambiais, tendo em vista seu objetivo: em português claro, obter uma licença temporária para levantar barreiras protecionistas em caso de fortes…

* por Luiz Carlos Bresser-Pereira - publicado no Valor Econômico



O Brasil vem se desindustrializando prematuramente desde 1980, primeiro, devido à crise da dívida externa e à alta inflação; depois, a partir de 1990, com a abertura comercial e financeira. Estas, além de permitir entradas de capital que apenas apreciavam o câmbio e aumentavam o consumo, implicaram na eliminação do imposto sobre exportações que existia implícito no sistema cambial e tarifário.



O Brasil…

O governo prepara uma nova arma para prevenir a entrada no país de produtos de baixa qualidade, sobretudo de origem chinesa e de outros países asiáticos. Um pente-fino em mercadorias certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será feito nas fronteiras, e qualquer produto considerado fora das normas de segurança e de qualidade será impedido de entrar no Brasil. A ação inédita, com início previsto para o segundo trimestre deste ano, tem por objetivo…

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2128/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que concede isenção tributária para a aquisição ou importação de peças de reposição de máquinas utilizadas em portos, quando as peças tiverem valor inferior a 20% do equipamento a que se destinam.

 

A proposta altera a Lei 11.033/04, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Pela legislação atual, somente…

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR



CIRCULAR No- 13, DE 26 MARÇO DE 2012



A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no…

O relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), encaminhou, nesta quinta-feira (22), uma carta à presidente Dilma Rousseff, criticando a proposta de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). No documento, Ferraço aponta o que considera serem equívocos no Projeto de Resolução (PRS) 72/10 e argumenta que as mudanças no ICMS impactam negativamente a economia de diversos…

*por Ângela Sartori

Preliminarmente cumpre ressaltar que o IPI é um imposto não-cumulativo, nos termos do artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, que assim dispõe:

“ art. 153.(...)



§ 3º - O imposto previsto no inciso IV:

.....

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;”



O Código Tributário Nacional…

1. Tratando-se de importação realizada sob amparo de Certificado de Origem do Mercosul, com tratamento tarifário preferencial, é imprescindível que a descrição completa da mercadoria e sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estejam corretamente informadas pela entidade certificante.



2. Se a retificação da DI, para correção da descrição e da classificação fiscal da mercadoria, implica a desqualificação parcial do Certificado de Origem, resta afastada a…

escrito por Carlos Araújo, para o site Comexblog



Já abordamos as mudanças na legislação brasileira para importação de vinho, e também a obrigatoriedade da aplicação do Selo de Controle e da Tributação do IPI. Hoje falaremos sobre os dizeres obrigatórios dos rótulos.



Não adianta querer dizer o contrário, mas o primeiro contato com o vinho é o rótulo.  E mesmo tentando não julgar o produto pela ‘capa’, é nesse momento que obtemos diversas informações sobre…

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos concedeu a segurança e isentou o ICMS na importação de veículo realizada por pessoa física para uso próprio.

No caso, o impetrante representado pelo advogado AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados e Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP impetrou mandado de segurança preventivo para desembaraçar o veículo da marca BMW, modelo X6/XDRIVE50i, através de operação de importação, destinado a uso…

A Receita Federal iniciou hoje (19) uma operação, chamada de Maré Vermelha, para intensificar a fiscalização sobre irregularidades na importação de produtos no país.

A ação vai priorizar produtos cuja importação tem prejudicado a indústria nacional, como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, pneus e artigos de toucador (como cosméticos e perfumaria).



“A Operação Maré Vermelha consiste em um grande esforço da Receita Federal para…

Em encontro realizado na manhã desta terça-feira. A Câmara Americana de Comércio (Amcham, na sigla em inglês) apresentou a representante do MDIC e empresários propostas para aperfeiçoamento dos parâmetros de drawback (isenção de impostos para exportadores). Entre as propostas apresentadas, coletadas através de uma pesquisa com membros da Câmara, estavam ampliação da divulgação das normas do sistema de isenção, promoção de treinamento para mão de obra de empresas que utilizam o drawback e…

Entre as medidas que o governo estuda para facilitar o financiamento à exportação está a ampliação da aplicação do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) indireto.

De acordo com o diretor de departamento de normas e competitividade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), André Favero.



Segundo ele, o ACC é direcionado aos fabricantes de insumos que são usados pela indústria que produz mercadorias para a exportação.



Favero lembra que o ACC já existe, mas é…

A Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras.

O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no exterior, terá o dobro de agentes para conferência física de contêineres. Os 36 novos fiscais que atuarão no complexo chegaram ontem, remanejados de outras regiões do Estado ou do País.



O objetivo da Receita é impedir a entrada de produtos…

Foi publicada no Diário Oficial da União a Circular n° 9/2012 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que estabelece a abertura de investigação para aplicação de salvaguarda às importações brasileiras de vinhos.

No ano passado, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho…

* escrito por André Silva da Cruz no site Comexblog

A instituição do AFRMM, praticamente eternizada desde a década de 50, está, de certa forma, intrincada com a política macroeconômica brasileira de apregoar melhorias no saldo do nosso balanço de pagamentos, tendo instaurado-se como instrumento de valorização do transporte marítimo de bandeira nacional, segundo a premissa de que, quanto maior a frota naval de um país, menores serão seus recursos…

Quem presta serviços para obtenção de ex-tarifários conhece bem o conceito de produção nacional, propriamente divulgado no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O conceito remete à obrigatoriedade de o produtor nacional comprovar que o bem por ele produzido,…