Cancelamento de contratos afeta Marinha Mercante

Fonte: PortoGente

O número de cancelamentos de contratos de financiamento para construção de navios cargueiros no Brasil preocupa o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar). A medida traz como consequência a redução de postos de trabalho. No total, 14 navios encomendados pela Transpetro já deveriam estar em plena operação, mas apenas três estão em serviço. A informação é do presidente da entidade,…

União ganha 504 recursos e recupera R$ 28 bilhões

Fonte:  Valor Econômico

Em 504 processos em que saiu vencedora no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a União recuperou R$ 28 bilhões para os cofres públicos. O valor foi obtido entre janeiro e novembro de 2012, período em que o órgão julgou 1052 recursos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A expectativa da Fazenda é aumentar este ano o montante recuperado a partir, dentre…

04/01/2013 - Reduzida a alíquota de produtos importados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Desde terça-feira (1º de janeiro) a alíquota de produtos importados passou de 12% para 4% em todo o País, conforme prevê a Resolução n° 13, do Senado Federal. Os cinco principais segmentos da economia goiana atingidos segundo a Secretaria da Fazenda são: automóveis, medicamentos, alimentos, máquina agrícola e informática. A maior parte das empresas desses setores desembaraça…

Porto de Santos bate novo recorde e amplia liderança na balança comercial

Fonte: Guia Marítimo

O Porto de Santos registrou em novembro a maior movimentação já verificada para esse mês, apontando crescimento de 18,3% em comparação ao realizado em novembro de 2011. Com total de 8,950 milhões de toneladas, o bom desempenho deveu-se, principalmente, à forte demanda de exportação que atingiu elevado incremento de 30,2% no mensal, enquanto as importações mais uma vez registraram…

Miriam ataca estelionato fiscal de Mantega

247 – A jornalista Miriam Leitão, do Globo, publicou neste domingo seu mais duro ataque ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em cuja gestão o desemprego foi reduzido à metade e a média de crescimento foi superior a 4%. Usando expressões fortes, como “bagunça” e “estelionato fiscal”, ela o acusa de destruir os pilares da estabilidade econômica. Leia abaixo:

 Estelionato fiscal

 Pode levar anos para consertar o que a bagunça da…

Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir atendimento domiciliar

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Tramita no Senado Federal uma proposta que estabelece que os pacientes assistidos em casa, após internação hospitalar, poderão contar com a cobertura de planos e seguros privados de assistência à saúde.

O Projeto de Lei 470/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determina que o atendimento domiciliar só serão realizados por indicação médica e…

Caixa divulga orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS em 2013

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União um orçamento de R$ 48,9 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa Econômica Federal.

Deste total, R$ 20 bilhões serão para a concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda bruta limitada a R$ 3.275 – inseridas no PNHU (Programa Nacional de…

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Fonte: Consultor Jurídico

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua…

ISS poderá ser recolhido e retido pela Administração Pública

Em 2013 o Brasil terá que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial e tem grande peso na composição do "Custo Brasil".

Fonte: Marcos Cintra

Ademais, vale citar que o sistema prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor…

Contribuição social não pode ser cobrada sobre juros de mora pagos a servidor público

DF rejeita recebimento de R$ 8 bi em créditos

Fonte: Valor Econômico

Nos desdobramentos mais recentes da guerra fiscal, o governo do Distrito Federal discorda do Ministério Público quanto à cobrança, aplicada contra cerca de 600 empresas…

Resolução 13 do Senado Federal e suas medidas

Fonte: Notícias do Senado

 A Resolução do Senado Federal 13, publicada em 26.04.2012, unifica o valor cobrado do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Aplica-se aos bens que, após o seu desembaraço aduaneiro, não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou, ainda que submetidos a tal processo, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.

O…

Prisão – A quem queremos enganar?

Fonte: Ultima Instância

 Em 13 de novembro causou enorme rebuliço nos órgãos da mídia a declaração do Ministro da Justiça de que, pessoalmente, prefere morrer a cumprir pena nas penitenciárias do Brasil. Destrinchando a notícia verifica-se o apelo que tanto chamou a atenção da imprensa: o Ministro da Justiça é a autoridade máxima na esfera administrativa sobre o assunto, a ele cabe a supervisão (em última instância) sobre a situação carcerária…

Luzes dos “Apagões”

Fonte: PortoGente

 “A verdade é sempre revolucionária”, já o sabemos! Por isso, a informação da presidente é importante na imprescindível busca de soluções. O grande risco, porém, numa sociedade condicionada ao determinismo, ao "branco & preto", é que, nos eventuais próximos apagões sempre se queira, simplistamente, identificar um Judas a ser malhado... para tranquilizar nossas consciências, mas protelando ações eficazes.

 Sistemas complexos, como…

Petrobras anuncia nova descoberta em Campos; pode produzir em 2014

Por Reuters, Reuters

RIO DE JANEIRO, 3 Jan - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma nova descoberta em Marlim Sul, um dos seus maiores campos produtores, localizado na bacia de Campos.

A proximidade da acumulação a uma plataforma que já extrai petróleo na região poderá acelerar seu início de produção, já para 2014, informou a petroleira em comunicado.

"O poço está localizado em área…

Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida

Fonte: Portal Consultor Jurídico

Foi sancionada no último dia 28 de dezembro a Lei federal 12.766 que, entre outros pontos, reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias para com a Receita Federal. As informações são do site InfoMoney.

Antes, em caso de atraso ou falta de entrega de documentos exigidos pelo órgão, as multas tinham valor de R$ 5 mil por mês/calendário. Agora, os valores variam…

Dívidas com União poderão ser protestadas

Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional             

Fonter: Notícias da SRFB

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 105, remetida para publicação no DOU.

Pela resolução, fica alterado o valor da parcela mínima a ser paga nos parcelamentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 300,00 (trezentos…