15/05/2013 - Receita pretende seguir decisões do Supremo e STJ (Notícias FENACON)
A Receita Federal pretende seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão apresentou uma proposta nesse sentido, incluída em uma medida provisória aprovada no dia 8 por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora deve passar pelos plenários da Câmara e do…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 maio 2013 às 10:18 — Sem comentários
Resolução 13 do Senado fere garantias do contribuinte
No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2013 às 12:26 — Sem comentários
Fonte: Diário do Sudoeste
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2013 às 10:41 — Sem comentários
ICMS unificado de importado mexe com economia regional
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 maio 2013 às 10:36 — Sem comentários
TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%.
Por SINDIFISONACIONAL
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da 6ª Turma afastaram a imposição da penalidade, que foi instituída em 2010 pela Lei nº 12.249.
Antes da alteração, a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2013 às 16:11 — Sem comentários
A Hidrovia do Sul do Brasil
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2013 às 16:05 — 4 Comentários
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR
Fonte: Portal Tributário
Se sua empresa opera no ramo de vendas a varejo com vendas à prazo, utilize a modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) através de uma financeira.
Desta forma, reduz-se o valor do ICMS, PIS,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 maio 2013 às 14:07 — Sem comentários
O alto preço das incivilidades
por Roberto Dias Duarte
“Não estou nem aí para os políticos corruptos”, disse uma diarista ao seu patrão. “Professora, quem paga a porta é a prefeitura, por que nós ligaríamos para isso?”, disse um estudante à professora referindo-se à porta da sala de aula que seus colegas quebraram. “Não há problema em jogar lixo na rua, temos que dar emprego aos lixeiros”.
Esses diálogos são mais comuns do que imaginamos. Basta prestar atenção a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 maio 2013 às 12:51 — Sem comentários
Comissão rejeita criação de tributos sobre embalagens
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.
A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 maio 2013 às 12:43 — Sem comentários
SÃO PAULO – É muito comum o consumidor…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 maio 2013 às 12:55 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 maio 2013 às 12:49 — Sem comentários
SÃO PAULO - A cidade de São Paulo foi listada entre as que mais possuem bilionários e multimilionários do mundo.
Por InfoMoney
Segundo matéria publicada no jornal inglês The Guardian, na capital paulista residem 1.310 pessoas consideradas multimilionárias, ou seja com…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 maio 2013 às 12:46 — 9 Comentários
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Fonte: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido de não ser possível dedução da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - na apuração da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2013 às 7:57 — Sem comentários
Fonte: Valor Econômico |
A Telemar Norte Leste (atual Oi) terá que recolher cerca de R$ 200 milhões de ICMS ao Estado da Bahia. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor é referente a uma… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2013 às 7:55 — Sem comentários
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no Transporte Marítimo
* por Rodrigo Darbilly, publicado no @comexblog
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao transporte marítimo de cargas é uma questão muito polêmica, pois envolve grandes interesses. De um lado os exportadores, importadores e demais embarcadores,…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2013 às 7:46 — Sem comentários
03/05/2013 - Município é condenado por cobrança indevida de IPTU (Notícias TJ/MS)
Fonte:Decisões
O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a ..., indevidamente cobrado pela ré, como valor de IPTU de um…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2013 às 15:23 — Sem comentários
Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição do imposto – STJ
Fonte: Tributário nos Bastidores
Bonificação é uma concessão feita pelo comerciante, que ao invés de dar desconto, oferece uma quantidade de mercadoria maior (famosas promoções, “compre um e leve dois”).
Em um post publicado anteriormente (*) eu mencionei que, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2013 às 13:55 — Sem comentários
ATENÇÃO! PREPARAR A DIPJ EXIGE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MUITA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL
Fonte: Portal Tributário
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ congrega uma massa de dados e informações bastante ampla.
Para se obter um bom resultado e ter o conforto de que o documento foi preparado a contento, os contribuintes…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 maio 2013 às 10:06 — Sem comentários
GQT - Gestão da Qualidade Total
Fonte: PortoGente
A Gestão da Qualidade Total (GQT ou TQM) é uma opção para a reorientação gerencial das organizações, que possui como pontos básicos:
•Foco no cliente;
•Trabalho em equipe permeando toda a organização;
•Decisões baseadas em fatos e dados;
•Busca constante da solução de problemas e da diminuição de erros.
A Gestão da Qualidade Total (GQT) é uma opção para a reorientação gerencial das…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 maio 2013 às 9:55 — 3 Comentários
O Ajuste SINIEF nº 07/2013 trouxe mudanças significativas na emissão da nota fiscal – NF-e?
O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência).
A Nota Técnica 2013/003 e seu…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 maio 2013 às 9:09 — Sem comentários
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