Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

 …

 …

CONFAZ –ICMS PUBLICOU NO DOU DE 05/04/2011, AJUSTES  E  CONVÊNIOS  DESTACADOS  A  SEGUIR:

 Confaz - ICMS - Simples Nacional, Área de Livre Comércio, MDF-e, NF-e - Disposições

Foram publicados no DOU de 05.04.2011, diversos Ajustes e Convênios dispondo sobre documentos fiscais, substituição tributária, benefícios fiscais, Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, dentre outros assuntos, a seguir:

a) o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que…

A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO  DE PERMANÊNCIA COM…

 …

Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31…

27/12/2010 - Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã (Notícias TRT - 3ª Região) …

Fisco vai acompanhar 17 mil contribuintes…

27/12/2010 - Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro (Notícias CFC)

Até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o País podem agendar a entrada no Simples Nacional, o sistema simplificado e diferenciado de tributação dos pequenos negócios. A entrada…

Desde a criação do homem, O CRIADOR, QUE É ONICIENTE, ONIPOTENTE  E ONIPRESENTE, já  antevia todos os  delitos  e  pecados,  que…

24/12/2010 - Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente (Notícias TRT - 3ª Região)

Na Vara do Trabalho de Sabará ocorreu uma situação especial em que a juíza Rosemary de Oliveira…

21/12/2010 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais (Notícias TRT - 3ª Região)

 Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana…

22/12/2010 - Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora (Notícias TRT - 3ª Região)

Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse foi o teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, que determinou a inclusão de juros a partir da…

 …

 …

A complexidade da legislação Tributária, levam empresas a assumirem prejuízos, quando  da  classificação Fiscal. …

A arrecadação de tributos federais registrou em novembro a primeira queda em 2010 na comparação com igual mês do ano passado.

A Receita Federal anunciou que a arrecadação atingiu R$ 66,797 bilhões, um recuo de 12,3% levando em conta a correção pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Com esse recuo, o resultado ficou abaixo da meta do governo de crescimento para o ano, que é de 10% a 12%. De janeiro a novembro, a arrecadação acumula R$ 730,58…

15/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade  (Notícias TST)

Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, observando o teor da súmula do STF, o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo. Com esse posicionamento, a Terceira Turma reformou decisão que…

Produtos Destinados à Exportação - Suspensão do IPI e Não-incidência do PIS/COFINS

1. Introdução



Matéria que aborda os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE) de que tratam o inciso I do art. 39 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.



Matéria elaborada com suporte na IN RFB nº 1.068, de 24 de agosto de 2.010, publicada no DOU de…

A EFD-PIS/COFINS deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão total ou parcial.

A não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, de atraso.

Veja a seguir o cronograma de obrigatoriedade de entrega:

Data Pessoas jurídicas obrigadas

Fatos…