31/08/2011 - Governo adotará medidas de incentivo fiscal à produção de etanol (Notícias Agência Brasil - ABr)

Além da redução de 25% para 20% na mistura de álcool à gasolina, com vistas a reduzir o preço do combustível para o consumidor, o governo vai adotar, em breve, medidas de incentivo fiscal para os produtores de cana-de-açúcar que destinarem a produção para a fabricação de álcool. Foi o que disse ontem (30) o Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura,…

Fiscais cobram 'pedágio' na aduana para agilizar a entrega de mercadorias

Fonte: correio braziliense

Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país. A realidade é traduzida em poucas palavras por um dos empresários europeus que mais…

Investidor muda de opinião e aposta em corte dos juros

Por estadao

Os rumores cada vez mais constantes de que o Banco Central (BC) estaria sofrendo pressão para cortar a taxa de juros básica (Selic) imediatamente levou a uma mudança da tendência dos juros no mercado futuro. Os investidores elevaram a aposta numa redução da taxa na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que será realizada entre os dias 30 e 31 de agosto.

A chance de uma redução de 0,25…

Governo eleva meta de economia para juros em R$ 10 bi

Por:estadao

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje o aumento da meta de superávit primário para 2011 em torno de R$ 10 bilhões, o que corresponde de 0,25% a 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em entrevista, Mantega disse que o aumento da meta será para o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Assim, a economia desses órgãos passará de um pouco mais de R$ 81 bilhões…

Receita Federal consolida normas para CNPJ

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal publicou na segunda-feira instrução normativa (IN) que consolida as regras para a inscrição de empresas. Apesar de trazer poucas mudanças em relação às normas anteriores, a IN nº 1.183, de 2011, detalhou e organizou os procedimentos para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Advogados tributaristas chamam a atenção para a manutenção de regras…

STF desobriga empresários de pagar depósito em recurso contra Ministério do Trabalho

Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em votação unânime, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 156, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),…

STF SE TRANSFORMOU EM FÁBRICA DE ESQUELETOS TRIBUTÁRIOS.

 Por Roberto Rodrigues de Morais

A morosidade demonstrada pela Excelsa Corte nos julgamentos envolvendo temas tributários tem conseguido transformar pequenas discussões constitucionais de legislação tributária…

29/08/2011 - Adicional de Periculosidade: O contato eventual em área de risco não configura periculosidade (Notícias TRT 10ª Região)

Terceira Turma do TRT 10ª Região mantém decisão que indefere adicional de periculosidade a trabalhadores aeroviários sob o fundamento de que o contato eventual em área de risco não lhes dá esse direito, ficando descaracterizado o labor em condições periculosas, de acordo com o teor da Súmula nº 364, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho que…

Ministérios terão responsabilidade por envio de verba a empresas fantasmas

Por: estadao

"Função. Para o ministro Jorge Hage, da CGU, 'a função do parlamentar federal é mais nobre do que funcionar como encaminhador de verbas de caráter paroquial' "

Diante dos sucessivos escândalos de desvio de dinheiro público destinado a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer deixar claro que os ministérios terão de responder pela…

SP: mais de 400 processos contra construtoras são registrados no 1º semestre

Fonte: Tapai Advogados

SÃO PAULO – O número de processos judiciais contra construtoras na cidade de São Paulo segue em ritmo ainda maior do que o verificado em 2010. De acordo com pesquisa do escritório Tapai Advogados, especializado na área imobiliária, foram registradas 404 ações judiciais contra as construtoras nos primeiros seis meses do ano.

Se este número se repetir na segunda metade do…

DECISÃO

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.



A decisão foi dada em…

Indústria: 41% pagam impostos antes de receberem pelas vendas

SÃO PAULO – Os prazos de recolhimento dos tributos afetam a competitividade da indústria brasileira, já que 40% pagam os impostos antes de receberem pelas vendas. É o que revela um levantamento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgado nesta segunda-feira (29).

Para 41,1% das empresas consultadas, o prazo médio de recebimento das vendas é superior a 45 dias.…

Etanol sobe em 19 estados; preço médio nacional subiu 0,70% em uma semana

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O preço do litro do etanol registrou alta em 19 estados do País na semana encerrada no último dia 27, frente à semana anterior. Por outro lado, os dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Bicombustíveis) mostram que o valor praticado pelo combustível caiu em 7 estados e no Distrito Federal.

Considerando o valor médio do País, o preço do etanol subiu 0,70% no…

Justiça barra liminares para empresas que pagam impostos com precatórios

Fazenda

Atendendo a recurso do Estado, o Tribunal de Justiça cassou liminares obtidas por três empresas que, embora devedoras e usando precatórios como garantia da dívida, obtiveram certidões negativas



Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná pôs fim a mais uma brecha usada por empresas para garantir o uso de precatórios no pagamento de impostos, o que é proibido desde…

Garibaldi revê prazo para o fim do fator previdenciário

Fonte: Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que tinha um prognóstico otimista para o fim da polêmica em torno de um substituto para o fator previdenciário, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o governo ainda não chegou a uma proposta comum e prorrogou sua estimativa para o fim do imbróglio para o final do ano. "Não tem proposta concluída do governo e, sem…

26/08/2011 - A importância da correta Classificação Fiscal de Mercadorias (FISCOSoft)

A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.

O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se…

Beneficiário do INSS já pode consultar pela internet se vai receber revisão do teto

Também será possível consultar o valor a que tem direito, bastando comparar quanto recebiam antes e o quanto vão receber a partir da folha de…

Com quebra na safra de cana-de-açúcar, Brasil terá de importar etanol dos EUA

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O preço do etanol não para de subir nas bombas e, com a quebra de 8,39% da safra de cana-de-açúcar anunciada recentemente, a única solução para garantir o abastecimento do País é a importação de etanol dos Estados Unidos.

“Não existe outra saída para enfrentar a entressafra que se aproxima”, afirma o economista da agência de varejo automotivo MSantos, Ayrton…

Notícia: Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa fiscal

Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ

Fonte: Valor Econômico

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima impediu, ontem, uma vitória dos contribuintes na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo que discute se incide ou não Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora - aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas. No julgamento, o placar estava com quatro votos para os contribuintes e três para a Fazenda - o…