Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- setembro 2011 Arquivo (10)

escrito pelo consultor tributário José Eduardo Leal Rebouças

Quanto à Decisão da Receita Federal em recente Solução de Consulta, temos a esclarecer que:…

A proposta brasileira à OMC (Organização Mundial do Comércio), de permitir aumentos nas tarifas de importações de bens industrializados, para compensar eventuais desvalorizações das moedas nos Estados Unidos e na Europa, será tema da reunião de presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), em dezembro, em Montevidéu.…

RESOLUÇÃO 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício (MCP), originárias da República Argentina.…

escrito por Andréa Campos, gerente do Departamento de Editoria da Aduaneiras

O Brasil terá de se adaptar aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização do regime de admissão temporária. Com a publicação do Decreto nº 7.545, em agosto, o governo promulgou a…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que as tarifas de importação brasileiras já não são suficientes para proteger o País da concorrência de produtos asiáticos, ou até mesmo europeus e americanos. Ele recusa o rótulo de protecionista e diz que “a porta está aberta para investimentos no País”. A seguir trechos da entrevista.…

O assunto que mais agita o comércio exterior brasileiro neste início de semana é o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados ao Brasil de fora do Mercosul.

Muito tem se discutido a respeito do assunto após a iniciativa do Governo Federal. Enquanto é unanimidade que as marcas…

* por Luiz Martins Garcia

O comércio exterior é muito dinâmico. Muitas vezes, uma pessoa/empresa no exterior, que está adquirindo um produto no Brasil, já possui um comprador em outro país.

Dessa forma,…

Teoricamente, as normas aplicadas para a defesa comercial em um país têm como objetivo impedir que práticas empresariais condenáveis decorrentes da concorrência internacional produzam efeitos nocivos a empresas instaladas no território em questão.

Nos últimos anos, o Governo Federal vem buscando aperfeiçoar a defesa comercial brasileira,…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 confirmou sentença de 1º grau que garantia a restituição do IPI em importação realizada por pessoa física para uso próprio.

Com base no artigo 557 do CPC, o TRF-3 pacificando a matéria negou seguimento à apelação e à remessa oficial.…

Encerrado o REFIS, oportunidade de parcelamento de Tributos Federais com benefícios ao contribuinte, volta a onda de oferta de compensações de débitos com títulos da Dívida Pública, Processos de Desapropriações, Créditos Tributários Homologados pela Receita e outras formas de imaginação de vendedores que convencem os empresários a um verdadeiro suicídio financeiro.…