Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- novembro 2010 Arquivo (21)

INDÚSTRIA TÊXTIL DEVERÁ SE PRECAVER QUANDO EFETIVAR, A VENDA DE ATIVOS IMOBILIZADOS USADOS. ANALISAR INST. NORMATIVA 84/2001.

Fisco define IR sobre venda de ativos

Extraído de: Conselho Federal de Contabilidade - 05 de Agosto de 2009

A Receita Federal do Brasil revelou um polêmico entendimento sobre um tipo de planejamento tributário comumente usado por empresas de grande porte que, ao venderem seus ativos para estrangeiras, transferem ações para o acionista majoritário para, então, fecharem o negócio, com o objetivo de reduzir o Imposto de Renda (IR) a pagar. Em quatro respostas a consultas feitas por… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 novembro 2010 às 8:56 — Sem comentários

PEQUENAS EMPRESAS TÊXTEIS EM REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL, PODERÃO UTILIZAR-SE, DE FERRAMENTAL EFICAZ

Indústria consegue liminar para parcelar débitos do Simples

Mais uma pequena empresa conseguiu liminar para parcelar débitos do Simples Nacional. Em agosto, escritório de advocacia de São Caetano conquistou o benefício, em decisão inédita no Estado de São Paulo, para microempresa da mesma cidade. Desta vez, um escritório de Ribeirão Pires entrou com ação em nome de uma indústria metalúrgica de pequeno porte de São Paulo, que obteve o direito de pagar, em várias prestações, dívidas… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2010 às 12:05 — Sem comentários

PENHORA SOBRE SALÁRIOS DA EXECUTADA (NOTÍCIAS TRT – 3ª REGIÃO)

O juiz de 1º Grau agiu com bom senso, principalmente porque a executada tem duas fontes de renda, uma como empresária, e a outra, como servidora pública municipal.

24/11/2010 - Turma mantém penhora sobre salário da executada (Notícias TRT - 3ª Região)

Embora o artigo 649, IV, do CPC, proíba totalmente a penhora de salários, essa vedação deve ser avaliada caso a caso, levando-se em conta o padrão salarial do devedor e o resguardo de valores mínimos para o seu sustento. Até porque a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2010 às 10:47 — Sem comentários

UNIBANCOS DO RIO DE JANEIRO CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE ASSALTADO NA PORTA DO BANCO

Justiça condena banco em R$ 50 mil por assalto na porta da agência

Cliente perdeu R$ 30 mil na “saidinha de banco”

A justiça do Rio condenou o Unibanco a pagar indenização de R$ 50 mil a um cliente após uma “saidinha de banco”. A decisão é da juíza da 22ª Vara Cível da Capital, Anna Eliza Duarte Diab Jorge, que afirmou, na sentença, caber à instituição financeira observar atentamente o que se passa no interior da agência, cumprindo o dever de segurança, que é essencial no seu… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 novembro 2010 às 10:59 — Sem comentários

EMPRESAS TÊXTEIS PODERÃO SE ENVOLVER EM FISCALIZAÇÃO ESPECIFICA A FATURAMENTO SUPERIOR A R$ 370 MILHÕES ANOS.

Delegacia da RF fiscalizará grandes contribuintes

A Receita Federal inaugurou na sexta-feira uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras.

A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do País destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2010 às 14:31 — Sem comentários

FÉRIAS ANUAIS PRODUZ BEM ESTAR, QUANDO O (TST) AFIRMA HAVER RECUPERAÇÃO DAS ENERGIAS FÍSICAS E MENTAIS DO EMPREGADO.

18/11/2010 - Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias (Notícias TST)

Ex-empregado da reclamada provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado.

Na última tentativa para reverter essa condenação, a empresa interpôs recurso no Tribunal Superior do Trabalho, que foi rejeitado (não… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2010 às 11:24 — Sem comentários

É POSSIVEL TORNAR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MAIS AMENA PARA O CONTRIBUINTE

18/11/2010 - A realidade da substituição tributária do ICMS.

Ampliação da aplicação do regime em operações interestaduais

O regime da substituição tributária do ICMS em relação às operações subsequentes, por meio do qual concentra-se o recolhimento do imposto em um único contribuinte da cadeia comercial, geralmente a indústria ou o importador, não é novidade, todavia, sua aplicação em operações interestaduais se restringia a poucos produtos a exemplo das bebidas frias, cimento,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2010 às 10:00 — Sem comentários

Liminar proíbe exclusão de empresa do “Refis da crise” por suspensão de pagamento de parcelas

Liminar proíbe exclusão de empresa do “Refis da crise” por suspensão de pagamento de parcelas

Medida prevalece até a consolidação dos débitos ela incluídos no programa ou seja apresentado pelo fisco documento que demonstre insuficiência do adimplemento

Uma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa.

A referida lei instituiu o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 novembro 2010 às 15:13 — Sem comentários

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual (Notícias TST)

17/11/2010 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual (Notícias TST)

Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 novembro 2010 às 14:50 — Sem comentários

SIMPLES NACIONAL - Aquisição Interestadual. Diferencial de Alíquotas, classificadas pelo STJ, com “insurgência”. (Notícias STJ)

SIMPLES NACIONAL - Aquisição Interestadual. Diferencial de Alíquotas, classificadas pelo STJ, com “insurgência”. (Notícias STJ)

Art. 23, LC 123/2006 - As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

A empresa é contribuinte optante pelo Simples nacional e adquiriu mercadorias em outros estados da Federação. Insurge-se contra a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 novembro 2010 às 8:42 — Sem comentários

Contribuinte passará a pagar menos impostos na apuração mensal do ICMS, conforme consulta nº 86 da Receita Federal.

Diferencial de ICMS entra no crédito de PIS e Cofins

A Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Porto Alegre) publicou uma solução de consulta que permite a inclusão do valor referente ao diferencial de alíquotas de ICMS – pago por empresa que adquire bem de outro Estado para consumo próprio – na base de cálculo de crédito de PIS e Cofins. “O Fisco autorizou o uso de um valor que não aparece na nota fiscal”, diz o tributarista Maurício Barros, do escritório Gaia, Silva, Gaede e… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2010 às 11:11 — Sem comentários

ESCUTA TELEFÔNICA E OUTRAS - Supremo Tribunal Federal (STF) considera legais as buscas e apreensões efetivadas por policiais militares.

DECISÃO

Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legais escutas telefônicas realizadas, com ordem judicial, pela Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Cispen), órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Em consequência, a Turma negou habeas corpus em favor de um contador réu da Operação Propina S/A, a qual investigou um grande esquema de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2010 às 16:23 — Sem comentários

Novo imposto com moldes de CPMF faria brasileiro pagar 5% mais em tributos

08/11/2010

SÃO PAULO – A volta da cobrança de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), com alíquota de 0,38% sobre a movimentação financeira, faria com que a arrecadação per capita aumentasse 5%, para R$ 7.035, ante os R$ 6.700 previstos para este ano.

Os cálculos, feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), levam em conta a contribuição que a CPMF trazia para a arrecadação total e a previsão para este ano da soma… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 novembro 2010 às 10:42 — 4 Comentários

Em São Paulo, pelo menos R$ 250 milhões deixarão de engordar anualmente o saldo do crédito tributário a que os exportadores têm direito.

Menos tributos na exportação

08 de novembro de 2010 - O Estado de S.Paulo

Embora de efeito limitado - só vale para São Paulo e só se aplica a um dos itens tributados que oneram os produtos exportados -, a decisão do governo do Estado de São Paulo de isentar do ICMS o transporte de mercadorias destinadas ao mercado externo ataca um problema fundamental, que impõe às exportações um custo não existente em outros países e, assim, retira competitividade do produto brasileiro.

Trata-se… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 novembro 2010 às 9:15 — Sem comentários

STJ ENTENDE QUE CONTRIBUINTE PODE QUESTIONAR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FEITA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA.

TODOS OS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO “REFIS DA CRISE” E OUTROS PLANOS, PODERÃO QUESTIONAR A CONFISSÃO DA DÍVIDA E O PARCELAMENTO.

Em recente decisão do Resp nº 1133027 , o Superior Tribunal de Justiça julgou em Recurso Repetitivo uma questão de fundamental importância para todos os contribuintes, principalmente aos que haviam aderido ao “Refis da Crise”.

Nesta decisão o Tribunal Superior pacificou uma questão de primordial importância para todos os contribuintes: “a confissão de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 novembro 2010 às 9:01 — Sem comentários

CPMF MAL QUE VOLTA AFLINGIR O BOLSO DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO

Investidores elevam taxas embutindo o custo da recriação da CPMF

FONTE: CORREIO BRASILIENSE

Apesar de as discussões sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ainda estarem no terreno político, o mercado financeiro já passou a precificar a volta do tributo extinto há dois anos. Tanto que as taxas de juros dispararam ontem na Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&FBovespa). Nos contratos com vencimento em janeiro de 2012, que aparecem… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 novembro 2010 às 16:03 — Sem comentários

Fórum Mundial de Economia alerta, que a estabilidade financeira é apenas uma parte da avaliação global no desenvolvimento do sistema financeiro de cada País.

Brasil ocupa 10º posição em estabilidade financeira

O Brasil é um dos países com maior estabilidade financeira, ficando em 10 ºlugar entre 57 países com as maiores praças financeiras do mundo, segundo relatório do Fórum Mundial de Economia.

No entanto, a entidade alerta que estabilidade financeira é apenas uma parte da avaliação global do desenvolvimento do sistema financeiro, pelo qual mede como o setor contribui para o crescimento econômico diversificando riscos e permitindo… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 novembro 2010 às 15:43 — Sem comentários

ATO DECLARATÓRIO nº. 03/2010, DA PGFN, VEM GARANTIR EFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 08. FINALMENTE , EXTINGUE-SE A MÁSCARA DO “LEÃO” E O DIREITO DO CONTRIBUINTE TEM RELEVÂNCIA.

ºPGFN ACEITA DECADÊNCIA DE CINCO ANOS PARA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS” - Enfim a PGFN se rendeu ao que dispõe o art. 173 do CTN (1) sobre o prazo de cinco anos para que o fisco constitua o crédito tributário, ao editar Ato Declaratório (2) dispondo que:

"Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias, mesmo antes da CF/88 e após a EC 8/77, é quinquenal.".

Ao ser… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 novembro 2010 às 21:53 — Sem comentários

COM A INSCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 13 DA LEI Nº 8620/1993, A CORTE (STF) ENTENDEU QUE A RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER DE QUALQUER PESSOA.

Supremo exclui responsabilidade de sócios

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana traz alívio para sócios e administradores cujos bens foram penhorados para o pagamento de dívidas tributárias das empresas que representam. Ao julgar inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993 - que prevê a responsabilidade pessoal de sócios, gerentes e administradores por dívidas previdenciárias da pessoa jurídica -, a Corte entendeu que a responsabilidade pelo tributo não pode… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 novembro 2010 às 19:03 — Sem comentários

EMPRESAS ESTRANGEIRAS COM REGIME FISCAL PREVILEGIADO, RECOLHERÃO 15% DE (IR) NA FONTE, POR DECISÃO DO “LEÃO”.

Incide 15% de IR sobre remessas de juros

A Receita Federal decidiu por meio de uma solução de consulta que incide alíquota de 15% de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre remessa de juros para empresa estrangeira com regime fiscal privilegiado. É o caso, por exemplo, das "Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros", na Espanha, e das "Limited Liability Company " (LLCs), em Delaware, nos Estados Unidos. Entre as companhias brasileiras, havia o temor de que o Fisco daria a essas companhias o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 novembro 2010 às 14:59 — Sem comentários